13 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

Agora, o importante é que o PSD diga — estamos na fronteira entre responsabilidade e irresponsabilidade — por que é que aqui, na Assembleia da República, está sempre a reclamar mais pagamento de dívidas e por que é que, na Câmara Municipal de Lisboa, acha que esta não deve pagar as dívidas!?

Vozes do PS: — Uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas, o apoio às PME é um apoio a todas as PME menos àquelas que tenham algum crédito sobre a Câmara Municipal de Lisboa?! Dir-me-ão: «Pode ser que o PSD não queira que se paguem as dívidas deste executivo». Mas nem isso! É que as dívidas em questão não são deste executivo mas, sim, dívidas que vêm da gestão do PSD, de anos anteriores.

Aplausos do PS.

É, portanto, altura para o PSD responder por que razão põe em causa a sua coerência defendendo o pagamento de dívidas do Estado e não defendendo — pelo contrário, opondo-se! — o pagamento das dívidas pela Câmara Municipal de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, que o Presidente da Câmara de Lisboa, às vezes, queira fazer de Primeiro-Ministro ou de Ministro da Administração Interna, ainda é como diz o outro» Agora que o Primeiro-Ministro venha cá fazer de Presidente da Câmara de Lisboa, por essa é que não esperava!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, eu até estou admirado! O Sr. Primeiro-Ministro, que é a pessoa que está sempre a dizer que não se pode confundir o debate autárquico com o debate nacional, vem aqui fazer debate autárquico, quando estamos a tratar de questões nacionais!

Aplausos do PSD.

Até chega a ter graça, Sr. Primeiro-Ministro.
Eu sei que há temas sobre os quais o Sr. Primeiro-Ministro não quer falar, que são «temas-tabu». Mas, Sr.
Primeiro-Ministro, eu trago-lhe aqui um tema tabu, que é, justamente, o tema da segurança.
A insegurança aumentou, de uma forma exponencial, durante o ano de 2008. Aumentou o crime violento em 11% e aumentou o crime geral em 7,5%, isto depois de o Sr. Ministro ter feito tudo por tudo para que não saísse um número que fosse desconfortável e de o ter andado a esconder atrás das costas»! Ora, este aumento deve-se apenas às políticas do Governo.
Aliás, há aqui um aspecto que é essencial: o Sr. Ministro da Administração Interna, em 29 de Agosto, disse que era essencial para combater o crime fazer aprovar a Lei das Armas ou, melhor, uma alteração cirúrgica à Lei das Armas, que era uma alteração errada, digo-lhe, desde já, mas era a solução que o PS e o Sr. PrimeiroMinistro coonestavam — Sr. Primeiro-Ministro que, aliás, diga-se de passagem, a última vez que falou de segurança em Portugal foi em 28 de Fevereiro de 2007» Foi essa a õltima vez que falou de segurança. Claro que respondeu aqui a uma ou a outra pergunta da oposição, mas nada mais. Nunca mais falou em segurança.
E eu compreendo-o bem, porque os números não são agradáveis, os números não lhe são favoráveis!! Essa Lei das Armas ainda não foi aprovada, ainda não foi objecto de aprovação final global, e já cá está há seis meses, Sr. Primeiro-Ministro!... Ontem ouvi o Sr. Ministro da Administração Interna dizer que a culpa é do