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14 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

Parlamento. Ele já uma vez tinha dito que a culpa era do Presidente da República, agora diz que é culpa do Parlamento» Mas de quem ç a maioria absoluta nesta Càmara?! É do PS ou ç do PSD?!

Aplausos do PSD.

Quem é o responsável?! Será que o Sr. Ministro da Administração Interna não fala com o Deputado Ricardo Rodrigues para lhe dizer que a Lei das Armas está atrasada?! Está a fazer dos portugueses pessoas indigentes do ponto de vista mental?! É isso que faz ao dizer» É porque a culpa da não aprovação da Lei das Armas é exclusivamente de V. Ex.ª, que é incompetente e que não é capaz de colocar aqui este instrumento!

Aplausos de PSD.

Por isso, pergunto-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro responsabiliza-se por todos os crimes que não foram evitados e por aqueles que não foram devidamente reprimidos ou prevenidos por causa do atraso de seis meses na aprovação daquela que considerava a medida essencial para combater o crime em Portugal? Assume essa responsabilidade ou não?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a pergunta que lhe fiz não tem a ver com qualquer debate autárquico,»

Vozes do PSD: — Ai tem, tem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » a pergunta que lhe fiz tem a ver com o debate sobre a coerência nacional,»

Aplausos do PS.

» tem a ver com uma fronteira no debate político que ç a fronteira entre hipocrisia e coerência.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa doeu-lhe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, a questão é muito simples: temos ou não temos um PSD com duas caras, uma cara aqui e outra cara na Assembleia Municipal de Lisboa, onde votam contra o pagamento de dívidas?!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Fale sobre a insegurança!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu falo já sobre insegurança, mas dou-lhe outra oportunidade: faça favor de explicar, aqui na Câmara, aos seus colegas Deputados, ao Governo e ao País por que é que aqui está sempre a reclamar o pagamento de dívidas do Estado e na Câmara Municipal de Lisboa impede que a Càmara pague as dívidas anteriores,»

O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que são as dívidas de um executivo onde o PSD teve a maioria.