8 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

As pessoas poderão dirigir-se sem qualquer custo a este provedor, para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que sejam titulares.

Aplausos do PS.

Mas, Srs. Deputados, queremos também apoiar mais as famílias que estejam a sofrer o drama do desemprego. Por isso, vamos reforçar, com novas medidas, o apoio social às famílias no seu endividamento com a habitação própria e nas suas despesas com a educação.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Primeiro, a habitação.
Vamos ajudar as famílias com empréstimos para habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses. Desta forma, vamos criar com as instituições financeiras uma moratória nas prestações de crédito à habitação. Esta moratória poderá prolongar-se por 2 anos e pode ser requerida até ao fim do presente ano. Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração a uma taxa abaixo da taxa Euribor em 0,5%.

Aplausos do PS.

Mas vamos também reforçar a bonificação dos juros para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado. Desta forma, não só vamos aumentar a taxa de referência para o cálculo da bonificação como também a circunstância de estar desempregado implicará automaticamente a subida no escalão da bonificação. Assim apoiaremos os desempregados que são titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.

Aplausos do PS.

Habitação, mas também educação. Já fizemos uma grande mudança na acção social escolar: todos os beneficiários do abono de família passaram a estar abrangidos pela acção social escolar. Isto já significou, até agora, mais do que duplicar o número de alunos abrangidos.
No ensino básico, que é obrigatório, os alunos do primeiro escalão beneficiam de 100% dos apoios em refeições, manuais e outros materiais escolares, e os alunos do segundo escalão beneficiam de 50% desses apoios.
No ensino secundário, como sabem, por não ser ainda obrigatório, quer o primeiro quer o segundo escalão beneficiam de parte desses apoios.
Pois bem, neste momento de crise, tomaremos medidas extraordinárias dirigidas aos alunos beneficiários do abono de família que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses. Enquanto se mantiver a situação de desemprego, esses alunos passarão a ter 100% dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário.

Aplausos do PS.

Este alargamento significará um maior benefício nos manuais escolares para o próximo ano lectivo, mas será concretizado desde já noutros apoios, como é o caso das refeições escolares.
Finalmente, Srs. Deputados, queremos também apoiar as famílias, em particular os mais idosos, noutra despesa fundamental: a despesa com os medicamentos. E também aqui seguimos os critérios de justiça social, dando mais a quem mais precisa por causa da idade e por ter menores rendimentos.
Desta forma, para os pensionistas que tiverem rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo nacional, duplicaremos a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, de 15 para 30%.