12 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Porquê? Porque o Governo do Partido Socialista, em vez de procurar, numa lógica de complementaridade, dar novos serviços, novas valências, sistematicamente, o que o Governo do Partido Socialista procura fazer é concorrência desleal às IPSS que estão no terreno.
O Sr. Deputado António Galamba, da bancada do PS, está muito incomodado porque tem memória curta.

O Sr. António Galamba (PS): — Não tenho não! Sou presidente de uma IPSS!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se tivesse uma memória que chegasse pelo menos a meados do ano de 2008, lembrar-se-ia de uma manifestação feita pelas IPSS em Lisboa e até de uma ameaça de greve — pasme-se! — por parte das IPSS porque o Governo, especialmente o Ministério da Educação, estavam a «matar» todo o serviço de ATL que existe hoje nas IPSS, consignando ou deixando residualmente para as IPSS única e exclusivamente outros serviços.
O Sr. Deputado António Galamba, que tem a memória curta, não se lembra… O Sr. António Galamba (PS): — Não tenho, não! Conheço a realidade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas estou certo que o Sr. Deputado Adão Silva, que tem uma memória um pouco mais longa, se lembra desta matéria, tal como se lembra, certamente, de uma petição que foi dirigida a este Parlamento, subscrita por 160 000 pessoas, pedindo exactamente isso, ou seja, que o Governo do Partido Socialista não esteja sistematicamente a fazer concorrência desleal às IPSS.
Mas a pergunta muito específica que gostava de lhe deixar é a seguinte: vivemos uma altura de grande crise social e o Governo tem escolhido como resposta para o combate à crise, parece-me, única e exclusivamente, fomentar o investimento público.
Do ponto de vista desta bancada, já dissemos que é preciso um pouco de tudo, é preciso também um pouco de investimento público, mas, para nós, o investimento público que é absolutamente necessário que se faça é exactamente aqui, nas redes sociais, em lares de idosos, em centros de dia, em cozinhas económicas e em cozinhas sociais, por exemplo.
Pergunto-lhe isto a si, Sr. Deputado, porque a última vez que alguém da bancada do CDS perguntou isto ao Governo, o Presidente do meu partido, Deputado Paulo Portas, mereceu — pasme-se! — como resposta do Primeiro-Ministro um sorriso.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É normal!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Perante uma proposta para fomentar o apoio às instituições sociais, nomeadamente às cozinhas sociais, a resposta do Primeiro-Ministro foi a resposta de quem se ri, como se isso não fosse importante.
Sei que o Sr. Deputado, sobre estes temas, não tem a insensibilidade que o Sr. Primeiro-Ministro e grande parte da bancada do Partido Socialista têm. Por isso, deixo-lhe uma pergunta muito concreta: não acha que era possível que o investimento público em Portugal passasse exactamente pelas redes sociais, pelas instituições sociais, ao invés de se fazer, por exemplo, um aeroporto em Lisboa de utilidade duvidosa?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço a sua pergunta, como agradeci as anteriores, e começo por lhe dizer que, realmente, não tem sido fácil a vida das instituições ao longo do mandato deste Governo, o que está provado com as várias manifestações e vicissitudes que V.
Ex.ª aqui mencionou sobre a relação das instituições com o Governo e do Governo com as instituições.
Penso que é tempo de parar para pensar, é tempo de corrigir esses erros e essas bizarrias que por vezes houve no passado, porque hoje, em Portugal, a situação é difícil, as famílias vivem em crescentes dificuldades e as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, são instrumentos e