14 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ahhh!… A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — O PSD, através dos seus projectos de resolução, pretende, mais uma vez, centrar a sua actividade política no ataque ao Governo no que respeita à crise social, procurando fazer levantamentos de situações não comprovadas, de uma forma pouco rigorosa, com as dificuldades vividas com as pessoas.
O seu objectivo é conseguir dividendos políticos, procurando descolar do descrédito e marasmo a que se remeteu há muito tempo.
O PSD já esqueceu a sua postura e governação recente nesta e noutras áreas.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — O PSD também esqueceu todo o reforço das medidas de protecção social e de redução de risco de pobreza, registado desde a entrada em funções deste Governo do Partido Socialista.
É evidente que o Estado e as políticas públicas têm uma responsabilidade acrescida quando a situação económica e social impõe respostas mais exigentes e atentas.
Neste contexto, as parcerias políticas e sociais que se estabelecem entre o Estado e as instituições têm um peso acrescido na repartição de objectivos e responsabilidades e na superação de dificuldades.
O PSD afirma que as respostas do Governo aos desafios sociais crescentes não são suficientes.
Gostaria de lhes lembrar, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo, através de um conjunto de apostas estratégicas, tem desenvolvido uma nova geração de políticas sociais com indicadores claros e resultados obtidos. Longe vai o tempo em que o Estado não cumpria com as suas obrigações, não participava e não distribuía as suas contribuições para as instituições — aí, sim, viviam-se verdadeiras dificuldades.
Recordem-se, aqui, programas lançados por este Governo que vieram alterar profundamente a situação da rede de equipamentos sociais.
Assim, começou o Governo do PS por lançar o PARES, que permitiu a construção de creches, centros de dia e lares, num investimento sem paralelo.
Está, agora, em fase de apresentação de candidaturas, no âmbito do QREN, o Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), que elegeu a deficiência e a terceira idade como prioritárias.
Também em sede dos planos operacionais regionais, é financiada a construção de novos equipamentos sociais.
Finalmente, mas não menos importante, a rede de cuidados integrados continuados, com a colaboração do sector solidário, que já permitiu a disponibilização de cerca de 3000 camas para o apoio dos mais dependentes.
Aliás, gostaria de referir que não há memória de uma aposta tão significativa em medidas de protecção social. Esta máxima é uma constante nos governos socialistas, ao contrário dos governos de direita, que, quando assumem a liderança governamental, promovem uma paragem e muitas vezes uma regressão do apoio às franjas mais sensíveis da população.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, a tibieza verifica-se da parte de VV. Ex.as, que revelam falta de sentido de Estado, não só porque mostram desconhecimento das políticas levadas a cabo pelo Governo mas também porque não conseguem comprovar as situações avulsas que apresentam e, pior que tudo, não conseguem apresentar um programa estruturado e exequível de soluções, o que, aliás, já nos habituamos a presenciar nesta e noutras áreas.
Os Srs. e Sr.as Deputados do PSD, na vossa incipiente e confusa exposição de motivos,… Protestos do PSD.