18 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada, tem a ver com o facto de as IPSS com mais baixos recursos, as que estão inseridas em contextos sociais mais graves e mais preocupantes serem as IPSS que não têm dinheiro para a comparticipação que o Estado não oferece. E, nessa medida, há dirigentes de IPSS que estão a endividar-se, pessoalmente, para poderem construir os equipamentos.
Diga lá de sua justiça, Sr.ª Deputada, e da justiça desta proposta e desta medida que o Governo apresentou.
A segunda questão, Sr.ª Deputada, é a de que negar as dificuldades que as IPSS vivem é um erro. É um erro principalmente nestas IPSS, que acabo de referir, mais pequenas.
Sr.ª Deputada, diga lá a sua opinião relativamente ao aumento das comparticipações que as famílias têm de pagar para aceder a equipamentos sociais absolutamente fundamentais: creches, lares de idosos, equipamentos para as pessoas com deficiência.
Sr.ª Deputada, como é que explica isso, num contexto em que há um crescente desemprego, em que os salários não chegam e em que o PS e este mesmo Governo que aumenta as comparticipações das famílias é o mesmo Governo que aposta nos baixos salários! Explique lá como é que o dinheiro «estica» para que as famílias possam pagar os seus bens de primeira necessidade e pagar o acesso, cada vez mais caro, a esses equipamentos sociais!… Outro facto que me resta abordar: o desemprego, Sr.ª Deputada. Negar a existência do crescente desemprego é um erro e negar as dificuldades que os desempregados têm de aceder a estes equipamentos sociais é um erro colossal.
Sr.ª Deputada, amanhã vamos discutir as alterações de atribuição do subsídio do desemprego. Com mais de 50% dos desempregados portugueses a não terem direito ao subsídio de desemprego, Sr.ª Deputada, explique-me lá como é que estes trabalhadores podem ter acesso a equipamentos sociais, absolutamente fundamentais para o seu dia-a-dia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, veio fazer o número do «PS contentinho». O Governo está «contentinho» com os seus programas e o Partido Socialista também está «contentinho» e perfeitamente rendido às suas práticas.
A Sr.ª Deputada disse também que é preciso falar da realidade e do conhecimento dessa realidade. E a realidade é que temos mais de 13 000 idosos em lista de espera para ingressarem em IPSS.
A realidade que temos é a de que as IPSS cobrem, em termos de oferta, 69% da oferta nas várias valências, enquanto o Governo socialista cobre apenas 17%. Era primeira obrigação do Governo ter aqui uma mão bastante visível do Estado, porque compete ao Estado oferece serviços de qualidade, serviços do Estado na infância, na juventude e na velhice. E foi isso que o Governo do Partido Socialista renegou e delegou para estas instituições. Mas, não contente com isto, trata-as mal! Nem sempre os acordos de cooperação foram assim, Sr.ª Deputada! Os acordos de cooperação foram mudando de filosofia, sucessivamente, ao longo dos anos.
Numa primeira fase, os acordos de cooperação eram muito claros: tinham fatias claras para prestar um serviço de qualidade, tinham uma fatia para salários, para dignificar os trabalhadores — que são hoje mais de 250 000 que auferem, em muitos casos, menos do que o Salário Mínimo Nacional, são eles, em si, solidários com os utentes das IPSS.
Os governos foram embrulhando e, neste momento, têm uns acordos de cooperação, por utente e por valência, em que embrulha tudo e que deixa à mercê da gestão das IPSS. Ou seja, «desengomem-se»! É isto o que o Governo diz, desresponsabilizando-se do seu papel, que é principal e fundamental nesta área. E esta é que é a realidade vivida nas instituições.
De tudo o que se possa fazer — independentemente das filosofias relativamente a quem compete, em primeira mão, assegurar este serviço — , o que é importante fazer hoje é responder a uma situação em que, muitas vezes, são estas instituições que dão a comida que cada vez mais pessoas vão, envergonhadamente, solicitar.