21 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quero que me diga desde já se acha razoável que, com a actual situação social do País, o Governo gaste milhares de euros, e muitos, em faustuosas inaugurações de estradas. Isto é razoável? É razoável perante as dificuldades que os portugueses sentem neste preciso momento? Especificamente sobre as IPSS, como sabe, as IPSS apoiam um conjunto de famílias que, infelizmente, são os novos pobres, muitos da classe média, que caem numa situação de desemprego sem terem tido qualquer expectativa de que tal lhes aconteceria.
Não compreendemos por que é que o Partido Socialista não considera a hipótese de aumentar o montante do subsídio de desemprego nos casos em que, como propusemos, ambos os membros do casal ficam em situação de desemprego.
Mas passemos, especificamente, à situação das IPSS.
Como deve saber, existe a possibilidade de os contribuintes, na sua declaração de IRS, doarem 0,5% da colecta a IPSS e a outras instituições. Ora, se as instituições em causa tiverem direito à devolução de IVA, a referida doação não é feita. Desde logo, isto é defraudar as expectativas de quem quer doar porque, quando o fazem, as pessoas não sabem se a instituição visada tem ou não direito à devolução de IVA, portanto, o dinheiro pode não ir parar à referida instituição, o que é verdadeiramente lamentável.
O CDS faz uma proposta para que se modifique, e com urgência, essa situação.
Por esta ser uma matéria que vai ser discutida no Parlamento e sobre a qual os grupos parlamentares vão ter de tomar posição, quero saber se estão disponíveis para aceitar a nossa proposta de terminar com um regime que é discriminatório e absurdo, e fazê-lo com urgência.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se disser que sim, garanto-lhe que há quem fique a ganhar hoje: as IPSS e as famílias portuguesas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, em conjunto, aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria de lhe dizer que são lamentáveis as considerações que proferiu acerca de um grande homem e grande Ministro do nosso país… O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Grande homem!? Meu Deus!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — É lamentável, porque o senhor bem sabe que, como Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o Sr. Ministro Vieira da Silva tem desenvolvido um trabalho inexcedível na defesa e na resolução dos graves problemas do nosso país.
O que o Sr. Deputado pretendeu dizer, que ele utilizaria o seu cargo de Ministro para fazer campanha eleitoral, é uma pura mentira e quase me atrevo a dizer que é uma maldade muito grande.

Risos do Deputado do PSD Paulo Rangel.

Gostaria de dizer, além do mais, que o Sr. Ministro Vieira da Silva sempre desempenhou altas funções no Partido Socialista, na sequência das quais, portanto, continua a desempenhar essas mesmas funções.
No que diz respeito ao Sr. Deputado Diogo Feio, gostaria de lhe dizer que temos consciência e não esquecemos as críticas ou, melhor, os reparos e as recomendações que as instituições particulares de solidariedade social nos têm feito. Apontam propostas, e é por isso que temos encetado um diálogo com as mesmas.
No que concerne à questão que colocou relativamente aos 0,5% que, em sede de IRS, os contribuintes podem descontar para doação às IPSS, também gostaria de o informar que há um compromisso do Ministério