25 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

Sr.ª Deputada levou o debate ideologicamente para a esquerda, onde o Partido Socialista parece querer fazer um debate que nada tem a ver com a questão em causa.
Sr.ª Deputada, a lógica das IPSS, das instituições sociais, é sempre uma lógica de complementaridade face ao Estado. Diria mesmo o contrário: olhando para a realidade portuguesa, a lógica de Estado é que é uma lógica de complementaridade face ao que as instituições sociais fazem no País. É por isso que não pode deixar de nos chocar a todos ouvir acusações de pessoas que a Sr.ª Deputada já hoje citou, como o Padre Lino Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, que diz que o Estado faz concorrência desleal. Porquê? Porque, sistematicamente, o Governo do Partido Socialista, em vez de procurar implementar novas e importantes valências, a única coisa que quer fazer é ocupar um espaço que já está, e bem, entregue às IPSS.
É por isso que todos nos lembramos, por exemplo, do que aconteceu relativamente aos ATL: a Sr.ª Ministra da Educação tentou retirar às IPSS um papel que estava, e bem, a ser feito por estas instituições. Apetece-me mesmo dizer que, nesta matéria, se há um incumpridor nato, é o Ministério da Educação, porque está a querer fazer concorrência desleal às IPSS! Sr.ª Deputada, a pergunta que coloco é diferente, no seguinte sentido: como sabe, a bancada do CDS-PP prefere que o Estado, ao prestar apoios nestas matérias, apoie directamente as famílias e não as instituições.
É muito mais importante que os apoios vão para as famílias carenciadas em vez de irem para as instituições.
Nenhum de nós quer instituições dependentes do Estado.
Mas, Sr.ª Deputada, quando o CDS-PP propõe, no Parlamento, apoios às famílias, rapidamente o Partido Socialista vem «chumbar»! Quando propusemos a extensão do subsídio de desemprego, o Partido Socialista «chumbou»! Quando propusemos, por exemplo, a majoração do subsídio de desemprego para os casais ou pessoas que tenham filhos em dificuldades, o Partido Socialista «chumbou»! Quando propusemos, por exemplo, que pudesse haver um aumento extraordinário das pensões mínimas de reforma, da pensão social, por exemplo, que num ano de crise se justifica exactamente porque estes portugueses têm uma propensão para o consumo muito maior do que outras classes sociais, o Partido Socialista «chumbou»! Deixo-lhe, então, mais uma ideia, Sr.ª Deputada: uma vez que não aceita fazer o aumento das pensões mínimas de reforma, está ou não o Partido Socialista disponível para prestar um apoio em espécie aos idosos da pensão mínima, uma espécie de cheque social, um cheque a ser descontado, por exemplo, nas IPSS, em refeições? Está ou não o Partido Socialista disponível para ajudar as famílias, ajudar os idosos em maiores dificuldades, criando um cheque que possa, por exemplo, ser descontado nas farmácias? É uma medida de apoio social em espécie a quem mais precisa e que indirectamente também apoia as IPSS. A sua bancada concorda ou não com uma medida deste género?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
Todos os governos têm tomado duas decisões. A primeira tem sido apoiar aos cidadãos e, nesse caso, o Partido Socialista — não é nenhuma novidade — tem apoiado todos os cidadãos, as famílias e os indivíduos considerados individualmente.
Recordo todas as margens de prestação social às famílias, todas as margens de prestação aos idosos, aos deficientes, a todos os indivíduos que precisam de ser, individual e economicamente, apoiados.
A outra decisão é no sentido de ser um parceiro do mercado social no qual as IPSS se inserem, e aí é preciso, então, criar condições de negociação onde o Estado é uma das partes intervenientes, a par da outra, que tem de assegurar a sustentabilidade da resposta que quer proteger.
Mas, antes, é necessário que o Governo do Partido Socialista assegure direitos fundamentais. Não se trata de concorrência com as IPSS, são direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados e previstos. E a isto não se chama concorrência, chama-se cumprir a sua missão de responder a todos os cidadãos.