22 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

das Finanças no sentido de resolver essa questão rapidamente, para que as instituições não sejam penalizadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, não discuto, aliás disse-o na minha pergunta de há pouco, todo o direito que tem o Dr. José Vieira da Silva para deter os cargos que entender no Partido Socialista. Isso é um problema do Partido Socialista! O que fiz foi chamar a atenção para que, desde há pouco tempo, não se sabe porquê — antes não era assim — , a pessoa que tem as funções de coordenar a campanha e a máquina organizativa do Partido Socialista é a mesma que, numa situação de grave crise social, em que se exige total concentração no apoio e no combate a essa crise, anda pelo País, quase todos os dias, a entregar cheques, a distribuir casas e a assinar protocolos.

Protestos do PS.

Portanto, ao que a Sr.ª Deputada tem de responder é a esta coincidência, porque a Sr.ª Deputada sabe muito bem que já vimos este «filme», com este Governo e com anteriores.
O que não aceitaremos é que seja utilizado o aparelho público e do Estado para fazer propaganda para beneficiar e branquear a imagem do Partido Socialista e das suas responsabilidades na crise que estamos a viver.
Pode ter a certeza que levantaremos esta questão quantas vezes for necessário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda o PSD pelos projectos de resolução que aqui traz.
Não estamos em total acordo com a filosofia do PSD em relação às instituições particulares de solidariedade social, porque a nossa opinião é muito clara no que se refere a esta matéria. Entendemos que é ao Estado que compete assegurar a protecção social a todos os níveis e que, também aqui, o Estado deveria ter uma intervenção directa bastante maior.
Devo lembrar que o Estado intervém apenas em 17% do leque de protecção, enquanto, hoje, as IPSS são responsáveis por cerca de 70% dessa mesma protecção.
Como disse, não estamos de acordo com este princípio pois, para nós, os cidadãos e as cidadãs ficariam melhor protegidos se esta tarefa fosse cometida ao Estado, cumprindo-se assim, integralmente, a Constituição da República.
De qualquer forma, num período em que o desemprego aumenta, as pensões baixam, as famílias estão endividadas e com grandes dificuldades, todas as propostas que venham no sentido do reforço da resposta social que hoje é absolutamente necessária são, para o Bloco de Esquerda, bem-vindas.
Neste caso, deixamos um pouco de lado estas nossas divergências. É preciso dar corpo a propostas concretas.
O mesmo não faz o Partido Socialista, que fica cego, surdo e mudo não só a todas as propostas como a propostas que podem trazer soluções.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há pouco, disse que considero que a dignificação das instituições particulares de solidariedade social também passa, até em primeiro lugar, pela dignificação dos seus profissionais, os quais, muitas vezes, são maltratados, têm baixíssimos níveis salariais e cujos direitos não são