15 | I Série - Número: 062 | 27 de Março de 2009

… afirmam que muitas instituições acolhem inõmeros utentes em várias valências de apoio social (principalmente idosos) em número muito superior ao acordado com a segurança social, o que leva a um desequilíbrio grave dessas instituições.
O que é que pretendem dizer com isso? Que as instituições não sabem cumprir a sua função? Que as instituições operam à margem do que está estipulado nos acordos de cooperação? Já agora, que dominam essas informações, quantos registos fizeram chegar à Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação dos acordos de cooperação? Estranha-se e lamenta-se, pois, a forma irresponsável com que VV. Ex.as tratam tão importante matéria. É porque das duas uma: ou conhecem casos reais e já os deviam ter denunciado ou apenas os inventam numa atitude criticável de malabarismo político.

Aplausos do PS.

Para o PSD, parece valer tudo para tentar marcar a agenda política. Mas não vale, Sr.as e Srs. Deputados!! Principalmente, quando estão em causa pessoas e instituições a quem o País muito deve no que toca ao apoio às populações mais desfavorecidas.
Não é correcta a forma como aqui colocam a imagem das instituições, que, ao longo de muitos anos, têm tido um trabalho meritório, sério e responsável em parceria estreita com o Estado e dando respostas onde o Estado não foi ou não é capaz de chegar.
Ao contrário do que o PSD pretende fazer passar, o Governo tem acompanhado constantemente a evolução do sistema de protecção social, corrigindo os desvios e insuficiências, de modo a que as transferências sociais sejam, económica e financeiramente, sustentáveis.
Sempre que as instituições demonstram dificuldades, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através dos seus serviços desconcentrados, tem ajudado na procura das soluções para o reequilíbrio financeiro.
Têm sido criadas novas respostas para novos problemas. Exemplo disso são os contratos locais de desenvolvimento social, que, em parceria com as autarquias e o sector solidário, e numa lógica de maior proximidade com os grupos de risco, já estão em 92 territórios e envolvem um financiamento público superior a 46 milhões de euros.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Não se nos afigura razoável também que o PSD venha afirmar que «é urgente que o Governo proceda a uma reavaliação dos acordos de cooperação no montante unitário e nos montantes globais por valência a cada uma das instituições».
Gostaria de informar as Sr.as e os Srs. Deputados de que, mais uma vez, estão desfasados e desconhecem o que se passa.
O apoio financeiro indirecto às famílias, através da aposta na cooperação, com total coerência, aliás, com o espírito dos acordos de cooperação celebrados com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias e a União das Mutualidades, tem vindo a crescer nos últimos anos, verificando-se o aumento das transferências de 22% entre 2004 e 2008 e estima-se um aumento de 28% no corrente ano.
Inaugurou-se um ciclo de relacionamento, concertação e cooperação com as instituições do sector público, IPSS, misericórdias e mutualidades, que se tem pautado pelo respeito da autonomia individual e por uma relação de parceria com o Estado.
Este aumento é a prova do empenho do Governo socialista em financiar todas e cada uma das respostas sociais. Por isso, rejeitamos todas as acusações que até aqui, acerca deste aspecto, nos foram dirigidas.

Aplausos do PS.

É do conhecimento de todos os acordos celebrados entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e todas estas instituições em 2008, que, pela primeira vez e de uma forma clara, definem regras