Debates Parlamentares - Diário 065, p. 6 (2009-04-03)

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6 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 259/X (4.ª) — Aprova o regime
aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-
membros da União Europeia, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2006/960/JAI, do
Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que baixa à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os 706/X (4.ª) — Elevação
de Lordelo, no concelho de Vila Real, à categoria de vila (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 707/X (4.ª) —
Elevação da vila de Valença a cidade (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 708/X (4.ª) — Elevação da
povoação de A-dos-Francos a vila (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 709/X — Elevação da vila de Samora
Correia a cidade (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, e 710/X (4.ª) — Elevação da povoação de Foz do
Arelho a vila (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 460/X — Recomenda ao
Governo a construção de instalações adequadas ao funcionamento da escola superior de comunicação,
administração e turismo de Mirandela (Deputada não inscrita Luísa Mesquita), que baixa à 8.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Costa (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.º 358/08.3TVPRT, que corre termos na 1.ª Secção da 3.ª Vara Cível do Porto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita, Luísa Mesquita.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Costa (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.º 648/08.5TVLSB, que corre termos na 1.ª Secção da 13.ª Vara Cível de Lisboa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

6 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 259/X (4.ª) — Aprova o regime
aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-
membros da União Europeia, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2006/960/JAI, do
Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que baixa à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os 706/X (4.ª) — Elevação
de Lordelo, no concelho de Vila Real, à categoria de vila (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 707/X (4.ª) —
Elevação da vila de Valença a cidade (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 708/X (4.ª) — Elevação da
povoação de A-dos-Francos a vila (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 709/X — Elevação da vila de Samora
Correia a cidade (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, e 710/X (4.ª) — Elevação da povoação de Foz do
Arelho a vila (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 460/X — Recomenda ao
Governo a construção de instalações adequadas ao funcionamento da escola superior de comunicação,
administração e turismo de Mirandela (Deputada não inscrita Luísa Mesquita), que baixa à 8.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Costa (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.º 358/08.3TVPRT, que corre termos na 1.ª Secção da 3.ª Vara Cível do Porto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita, Luísa Mesquita.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Costa (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.º 648/08.5TVLSB, que corre termos na 1.ª Secção da 13.ª Vara Cível de Lisboa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

José Eduardo Martins
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Intervenção

José Eduardo Martins
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

Agostinho Lopes
Deputado

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

António Carlos Monteiro
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Alda Macedo
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

António Carlos Monteiro
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Alda Macedo
Deputada
Réplica

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Renato Sampaio
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Maria Ofélia Moleiro
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Resposta

Maria Ofélia Moleiro
Deputada
Réplica

João Ferrão
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Interpelação à Mesa

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Interpelação à Mesa

António Carlos Monteiro
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

António Carlos Monteiro
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Alda Macedo
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Resposta

Alda Macedo
Deputada
Réplica

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Interpelação à Mesa

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Interpelação à Mesa

Jorge Seguro Sanches
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Mário Albuquerque
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Resposta

Mário Albuquerque
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Resposta

Fernanda Asseiceira
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Resposta

Luís Carloto Marques
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Resposta

Luís Carloto Marques
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
Secretário de Estado do Ambiente
Resposta

António Carlos Monteiro
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

Horácio Antunes
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Resposta

José Eduardo Martins
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Miguel Tiago
Deputado
Interpelação à Mesa

Francisco Nunes Correia
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Interpelação à Mesa

José Eduardo Martins
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

José Eduardo Martins
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Explicações

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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