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37 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós defendemos a segurança social pública, sustentável, para assegurar as pensões de hoje e as do futuro. Isto nada tem a ver com o neoliberalismo, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, enquanto o desemprego, as falências, os lay-off, etc., «galopam» no nosso País, a banca continua a acumular milhões de lucros, sendo, aliás, em termos de impostos, taxada muito abaixo ao que devia, pagando, em média, 13%. Se a banca pagasse 25%, o Estado teria arrecadado mais 318 milhões de euros só no ano de 2008. E, Sr.
Primeiro-Ministro, já não falo nos 150 milhões de euros que o Estado deixou fugir, nas suas próprias «barbas», da Qimonda portuguesa, nem no relatório da auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, que refere que, na lei que VV. Ex.as aprovaram em 2006, o legislador optou pela solução mais penalizadora para os interesses do Estado. Refiro apenas que ficámos a saber que o fisco deixou prescrever 3,7 milhões de euros que eram devidos pela banca.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Oiça, Sr. Primeiro-Ministro. Oiça!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, 3,7 milhões de euros que eram devidos pela banca! E porquê? Porque faltam recursos às finanças, porque faltam inspectores. Ora, quem teve a brilhante ideia de cercear a entrada de funcionários no sector público?! Quem teve a brilhante ideia de reduzir recursos públicos no sector público, que, neste caso, estariam a pagar-se a si próprios nas finanças, arrecadando receita para o Estado, permitindo fazer outra política social no nosso País?! Foram VV. Ex.as! Estas são políticas neoliberais, Sr. Primeiro-Ministro. Se não sabe ver, então V. Ex. é que não sabe o que é o neoliberalismo!

Protestos do PS.

A finalizar, Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe a seguinte questão: na matéria dos OGM (organismos geneticamente modificados), o Governo devia ter uma postura imparcial — imparcial, Sr. Primeiro-Ministro! — , em respeito ao princípio da precaução.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
No entanto, VV. Ex.as estão a promover, em terrenos públicos do Estado, experimentações de transgénicos que ainda não estão autorizados na União Europeia, dando um sinal pró-activo, promovendo os transgénicos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Creio que o Estado deve ter uma postura equidistante na regulação de uma matéria tão importante, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado, quero, no final deste debate, recordar aquela que tem sido a acção do Governo no combate à fraude e à evasão fiscais.

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