33 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, deixemos de lado essa tirada parlamentar das «duas caras», que, aliás, é copiada do PSD e que não lhe fica nada bem.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Escusava era de trazer as duas caras!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, já respondi à sua pergunta sobre a Qimonda. A resposta é «não». O Sr. Deputado não ouviu? A resposta é «não» da primeira vez e «não» agora.
Em Dezembro, o que fizemos foi falar com a Caixa Geral de Depósitos para que pudesse falar com a administração da Qimonda e, acaso considerasse aceitável o risco, financiar a gestão da Qimonda. Foi isso que fizemos, nada mais. Nessa altura, não tínhamos sequer qualquer indicação de insolvência da Qimonda.
Foi em Dezembro — lembro-me muito bem — , já há uns meses.
Sr. Deputado, mais uma vez desculpe, mas não aceito o pressuposto desta discussão. O Sr. Deputado não dá lições de combate à corrupção a nenhum membro do Governo nem ao PS.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, se for assim, partimos de coração limpo para essa discussão. Mas é preciso entendermonos: entendo o seu ponto de vista e espero que o Sr. Deputado também entenda o nosso.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — A pergunta é simples!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou muito disponível para fazer tudo o que estiver ao nosso alcance de forma a que, do ponto de vista fiscal, se eliminem todas as objecções existentes no sigilo fiscal para combater a evasão e a fraude fiscais. E achamos que já fomos até ao limite. Sr. Deputado. Estamos, pois, disponíveis para discutir isso com boa-fé, com o coração limpo e a mente aberta, mas não aceitamos lições de moral.
O que fizemos foi colocar no último Orçamento do Estado uma norma segundo a qual o director de finanças, em caso de suspeição, poder ter acesso às contas.

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sr. Deputado, não percebo essa impaciência. Já fizemos isso, mas estamos disponíveis para qualquer alteração que os senhores proponham e que vise um melhor combate. E estamos disponíveis também para qualquer inversão do ónus da prova que dê melhores instrumentos para a investigação.
Sr. Deputado, compreenda-me: linha que não passo é a de quem acha que pode haver um crime, um julgamento e uma prisão para alguém de quem não se prove a culpa. Essa inversão do ónus da prova sem haver nenhum julgamento antes» Desculpe, Sr. Deputado, mas isso faz parte daquilo que considero ser um dos pilares do Estado de direito. E acho que todos os que se interessam por estas matérias compreendem bem esta posição.
Portanto, Sr. Deputado, se pusermos isso de lado, estamos disponíveis para melhorar todos os instrumentos que queira discutir para se criarem melhores condições de investigação e de promoção do combate à fraude e evasão fiscais, à corrupção e ao enriquecimento ilícito! O que não aceitamos é que alguém possa ser julgado, penalizado e ir para a prisão apenas com base numa presunção ou no seu estilo de vida! Isso não, Sr. Deputado! Por isso, se não for por aí, estamos disponíveis para discutir tudo. Se o Sr. Deputado também estiver interessado nisso, tem toda a abertura do Partido Socialista para proceder a essa discussão.
Mas, Sr. Deputado, tenho que dizer-lhe que a lista que fiz de combate à corrupção nos orgulha muito.
Também lhe peço meças, Sr. Deputado: não me lembro de outra legislatura como esta em que se tenha legislado tanto no sentido de combater a corrupção. O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.