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28 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

Agora todas as empresas serão ajudadas! Nós queremos ajudar todas as empresas a enfrentar as dificuldades. Mas, Sr. Deputado, nós não «choramos apenas sobre o leite derramado», o nosso dever é estar ao lado das empresas para as ajudar a atravessar esta dificuldade. E, Sr. Deputado, penso que este programa responde, exactamente, àquelas que são as suas preocupações: o Estado compromete-se a financiar a formação durante um período justamente para evitar que a empresa recorra a lay-off.
Este é, pois, o programa que melhor responde às suas preocupações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os abusos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O apelo que fazemos a todas as empresas que, neste período, precisem de reduzir a sua produção de forma significativa é o de que possam utilizar este programa, de modo a manterem a relação de vínculo laboral e a expectativa de que, quando a procura retomar, retomarão a actividade numa posição ainda mais competitiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pensava que eu não era gago, que me fazia entender. É que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu àquilo que é concreto.
Nós não viemos aqui reivindicar o fim do lay-off,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » o problema que suscitamos ç o dos abusos que, com base nesse instrumento, se estão a verificar em muitas empresas, Sr. Primeiro-Ministro. É que obrigam os trabalhadores a fazerem horas extraordinárias, a trabalharem mais sem receberem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, se quiser, posso dar-lhe exemplos concretos de várias empresas.
O que é que o Governo faz perante isto? Não fiscaliza?! Não age?! Permite que os dinheiros públicos sejam vilipendiados com base neste abuso da prática do lay-off?! Esta foi a pergunta que lhe fiz. Aliás, nesse sentido, apresentaremos aqui, na Assembleia da República, uma proposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro não me respondeu, e, como de costume, fez uma declaração geral bem-intencionada. Mas, em relação a esta situação concreta, não lhe parece que é tempo de se pôr do lado daqueles que menos têm e menos podem, do lado do mais fraco, do lado do trabalhador, não permitindo esses abusos?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por último, Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma questão que, com certeza, também considerará importante.
No final de 2007, após terem discutido o Plano Estratégico da Caixa Geral de Depósitos para 2008, o então presidente desta instituição e dois outros administradores trocaram o banco público pelo BCP. Enquanto num banco privado uma mudança deste tipo obrigaria os administradores a pagarem uma elevada indemnização ao seu anterior banco, neste caso, estes três administradores não só não foram obrigados a fazê-lo como, ainda por cima, receberam, em 2008, uma indemnização superior a meio milhão de euros.

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