27 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

reduzida em 28 horas por mês, mas têm um corte de um terço no seu salário, isto é, por aplicação do lay-off, passam a trabalhar cerca de 30 horas sem receber.
Há trabalhadores, Sr. Primeiro-Ministro — sabe, com certeza, disto — , que descontam parte dos seus salários para hipotecas e subsistência dos seus filhos. Com estes cortes salariais, esses trabalhadores ficam, praticamente, sem possibilidades de subsistência.
Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe, com grande franqueza e até em tom de desafio, o seguinte: está ou não este Governo disposto a acompanhar as medidas de emergência propostas pelo PCP para acudir a estas situações, para que, utilizando os mecanismos da formação profissional, os trabalhadores não sejam penalizados nos seus salários, para impedir que o corte dos salários seja maior do que a redução do tempo de actividade, isto é, para impedir que se trabalhe sem receber, para que a decisão de lay-off e o uso do dinheiro da segurança social passe a estar condicionado ao estabelecimento de um plano de compromissos por parte das empresas? No fundo, Sr. Primeiro-Ministro, está disponível para atacar as injustiças e a arbitrariedade praticadas sobre quem trabalha e para acabar com este regabofe nos dinheiros públicos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, sim, eu acredito! E só deixarei de acreditar quando nada puder fazer para que a Qimonda subsista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os milhões?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Era só o que faltava que alguém, num governo, ou ocupando as funções que eu ocupo, desistisse ou deixasse de acreditar! O meu dever é o de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que essa fábrica subsista.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo português mantém intactos todos os instrumentos legais para defender os seus interesses e o seu património naquela empresa. Todos! E estão absolutamente intactos, Sr. Deputado! Quanto ao lay-off, o Sr. Deputado conhece a política do Governo. Um pouco por todo o mundo, a redução da procura está a levar a reduções da produção, aliás de uma forma absolutamente estonteante, com que nenhum de nós sonharia há uns meses atrás.
O que fizemos, num primeiro momento, em relação à indústria mais afectada, que é a indústria automóvel, foi elaborar um programa específico para compensar a redução da procura. E hoje, como já lhe disse, há 3300 trabalhadores que estão em formação, ao abrigo do programa Qualificação-Emprego. Mas este programa é para as empresas que não despedem.
Nós vamos ajudar, com os impostos dos portugueses, a programas de formação que permitam que, durante um período, os trabalhadores, em vez de receberem o salário, recebam pela formação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é bem assim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós vamos pagar o salário desses trabalhadores ao abrigo deste programa e, por isso, é importante que a empresa não despeça. Ora, isto é importante para os trabalhadores, que mantêm o seu vínculo laboral, e é também importante para a empresa, porque, quando a actividade económica retomar, mantém esse vínculo e mantém os trabalhadores, que, depois da formação, poderão contribuir ainda mais para a competitividade dessa empresa.
Este programa, Sr. Deputado, foi agora estendido a todas as empresas. Nós decidimos que todas as empresas que tenham reduções significativas da procura e que se comprometam a não despedir podem aderir a este programa Qualificação-Emprego, como fizemos, aliás, em relação a alguns sectores mais ameaçados, como os do têxtil e da cortiça.