32 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

com a que existe. Pois acho que isso é ser contrário aos interesses da Europa. Isso não é ser a favor da Europa.
Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe também que sou a favor da Europa porque acho que é na Europa que se defendem melhor os interesses portugueses, porque penso que o destino de Portugal é o de ser um País europeu,»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Por causa disso meteu o referendo na gaveta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » participando nesta aventura da construção europeia.
O que não compreendo é o sectarismo do seu partido — e o seu também — , quando até recusaram o Tratado de Lisboa. Mais: até notei que havia algum incómodo pelo facto de esse Tratado se chamar «de Lisboa», porque os Srs. Deputados achavam que se deveria continuar a chamar «tratado constitucional».
Sr. Deputado, a verdade é que nunca entenderá o meu apoio ao Dr. Durão Barroso quem tiver uma mentalidade sectária. Isso não, Sr. Deputado. Quem não tiver uma mentalidade de abertura, de compreensão que no exercício das minhas funções é preciso, muitas vezes, abdicar do interesse partidário em favor do interesse nacional, quem não entender isso, Sr. Deputado, não pode entender o meu apoio ao Dr. Durão Barroso.
Apoio o Dr. Durão Barroso, porque estou convencido de que é o melhor para a Europa e para Portugal. E isso todos os portugueses entendem.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não entendem, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Apoio e defendo um português à frente da Comissão Europeia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é preciso nenhum debate como este para se confirmar que usa sempre duas caras na política. Em Portugal, diz que acabou o liberalismo; na Europa, quer que a política liberal continue, em nome do passado que provocou esta crise! Quer que ela continue! Isso, Sr. Primeiro-Ministro, não se chama responsabilidade europeia, chama-se irresponsabilidade! E é por isso, aliás, que não me responde à questão da Qimonda. Só quero saber se no dia 22 de Dezembro, quando o Ministro da Economia e da Inovação anunciou 100 milhões de euros para a Qimonda, já sabia ou não que a Qimonda tinha feito desaparecer 150 milhões.
Mas quero colocar-lhe todas as questões concretas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não quero que acabe o tempo de que ainda dispõe para fugir de responder a uma outra, sobre corrupção.
Falou-nos, numa longa intervenção, sobre as dificuldades da inversão do ónus da prova. Deixe-me dizerlhe o que já tem que saber: já há inversão do ónus da prova em tudo o que é combate aos abusos fiscais. O que o Bloco de Esquerda propõe é a extensão da inversão do ónus da prova por enriquecimento ilícito nas investigações fiscais, de tal modo que tudo o que possa ser provado nesse contexto possa ser usado, se o tribunal o entender, para uma investigação criminal. Quero saber a sua resposta sobre isso.
Da bancada que apoia o Governo, já me estão a dizer que sim, o que é tão raro. Como sabe, costumam berrar muito quando lhe faço alguma pergunta. Mas aproveitemos este momento.
Quero saber também, Sr. Primeiro-Ministro, se concorda com o levantamento do segredo bancário, que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz ser condição elementar para haver um combate ao crime em Portugal. Pergunto-lhe se concorda, porque essa matéria vai ser votada daqui a uma semana, por proposta do Bloco de Esquerda, nesta Assembleia. Queria a sua resposta concreta.

Aplausos do BE.