34 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desafio-o a indicar-me uma outra legislatura — e faço-o em defesa de todos os Deputados do Partido Socialista — em que se tenha legislado tanto no sentido de combater a corrupção e de armar o Estado democrático dos instrumentos necessários para combater todas as ilicitudes!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já não é a primeira vez — e até adivinho que não seja a última — que nos faz aqui esta cena: «admitimos todas as discussões, mas não nos dão lições.» Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que vimos a este Parlamento para receber e dar lições! Nós recebemos lições! Na democracia todos recebem lições!

Aplausos do BE.

E se o senhor não percebe isto não percebe o que é a democracia.
Fala-me de corrupção, mas devo lembrar-lhe que foi uma câmara dirigida pelo Partido Socialista que nomeou Domingos Névoa para um cargo municipal, numa empresa municipal.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso! Não vale a pena mentir!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não me diga que não há nada a fazer a este respeito! Apresentei-lhe uma proposta de levantamento do segredo bancário para que haja toda a informação fiscal necessária para combater o enriquecimento ilícito. É uma proposta precisa e avançamos com ela.
Segunda proposta: há empresas registadas no offshore da Madeira que pagam 0% de imposto, que nem fazem a declaração de IRC e de IVA em Portugal, como tinham que fazer. Por isso, se não cumprem as suas obrigações não poderiam beneficiar fiscalmente.
Terceira proposta concreta: em Portugal, a lei desvaloriza a corrupção para o dito acto lícito, como se pudesse haver um acto lícito motivado pela corrupção. Por isso, nessas questões fundamentais as propostas estarão em cima da mesa.
Mas, como lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, o que é muito espantoso é que o Governo faz sempre o contrário do que diz: quer acabar com o liberalismo, mas quer Durão Barroso, que é o promotor do liberalismo na Europa; diz que tem uma política sobre as empresas, mas «fecha os olhos».
O Sr. Primeiro-Ministro sabe-me dizer qual foi o Governo que deixou prescrever 3,7 milhões de euros de imposto que os bancos deveriam ter pago em Portugal e que não pagaram? Porque o senhor exige IVA às empresas. Até nos veio dizer que vai pagar o IVA mais depressa, mas em relação ao IVA que era devido há 5 anos alguns milhões de euros puderam prescrever e não são pagos! A concluir, deixe-me dizer ainda o seguinte: estou certo de que, no fim deste debate, o Sr. PrimeiroMinistro, por cortesia, vai desejar boa Páscoa a todas as Deputadas e a todos os Srs. Deputados. Perguntolhe se os 4000 contribuintes que tiveram de pagar uma multa indevida (porque, vivendo de recibos verdes, lhes foi cobrada uma multa indevida!), a quem o senhor, o seu Ministro das Finanças, o seu Governo devem 1 milhão de euros, chegarão à Páscoa com o Governo a pagar, quatro meses depois, aquilo que lhes devia pagar. Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, porque, se assim for, boa Páscoa!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.