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30 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, Sr. Deputado,»

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, já que não posso passar a palavra ao Sr. Ministro do Trabalho, quero apenas dizer o seguinte: a melhor forma de combatermos qualquer eventual abuso no lay-off é oferecermos a possibilidade do programa Qualificação-Emprego, que permite aos empresários fazer formação com uma ajuda do Estado no pagamento dos salários.
A melhor forma de combatermos qualquer abuso, que não sei se existe, é oferecermos uma alternativa suficientemente boa para que os empresários e também os trabalhadores possam beneficiar de uma ajuda do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A concessão da palavra ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social pareceme impossível dado o crédito de tempo negativo que tem o Governo.
Para formular perguntas, em representação do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deve dar-se conta que o País já se habituou a olhar para este Governo e a sentir que ele faz tantas vezes o contrário daquilo que diz.
A propósito de uma questão de tão grande importância como a presidência da Comissão Europeia, o Sr.
Primeiro-Ministro espraiou-se em explicações sobre as contradições do Partido Socialista. No entanto, está aqui como Primeiro-Ministro, e é como tal que lhe faço a pergunta.
Disse-nos que acabou a era da capitulação, que acabou a cedência ao liberalismo. Queria que me explicasse o seguinte: se acabou a capitulação perante o liberalismo, dos Estados perante os mercados, como ç que defende que a Comissão Europeia seja presidida por alguçm que ç o rosto do liberalismo,»

Aplausos do Deputado do BE Fernando Rosas.

» o rosto da promoção da guerra e o rosto da desregulação? Como Primeiro-Ministro, explique-me essa posição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, eu fui contra a guerra no Iraque. O Partido Socialista apresentou uma moção de censura nesse momento e eu participei numa manifestação contra essa guerra.
Neste momento, tenho que dizer-lhe que o apoio que dou ao Presidente da Comissão Europeia é baseado na minha convicção de que assim se defende o interesse nacional. Sou por um português à frente da Comissão, e bater-me-ei por isso! E não é o facto de ter discordado do Dr. Durão Barroso nessa altura que me deixa obnubilado e cego para não perceber que os interesses do meu país, neste momento, exigem que lhe dê esse apoio! Fui contra o Dr. Durão Barroso quando decidiu apoiar essa guerra. Fui contra, mas isso não me leva a nenhum sectarismo para achar agora que não posso apoiar o Dr. Durão Barroso porque naquela altura ele teve um julgamento diferente do meu.
O apoio que dou ao Dr. Durão Barroso é apenas baseado no que considero ser o melhor interesse nacional. Se quer saber, é um apoio patriótico, porque considero ser do interesse português termos um português à frente da Comissão.

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