Debates Parlamentares - Diário 067, p. 50 (2009-04-15)

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50 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, gostava de fazer um comentário sobre a questão do papel do nosso Parlamento em matéria de decisão sobre envolvimento de forças militares portuguesas em teatros de guerra no estrangeiro.
Admito — aliás, tenho mesmo de admitir — que, acerca da justeza ou da oportunidade de envolver tropas portuguesas em teatros de guerra no estrangeiro, possam e devam — é natural — existir no Parlamento as mais diversas opiniões e pontos de vista que defendem essa legitimidade e pontos de vista que estão contra.
O que me custa entender é que, numa decisão sobre fazer a guerra no estrangeiro — que é do que se trata no Afeganistão — , envolvendo homens, material e despesa e também aspectos essenciais da nossa política externa, se possa aceitar que o Parlamento possa não ter lugar nenhum, a não ser o que a lei actualmente lhe confere, ou seja, o de ser informado a posteriori, através da Comissão de Defesa, do que é que se passa, mas informado de acordo com os critérios do informante, que é o Governo. Podemos discutir o papel que a Assembleia da República tenha — autorização prévia, aconselhamento, acompanhamento político — , mas, seja qual for, o facto de não desempenhar, neste momento, no nosso sistema, nenhum papel na formação da decisão nesta matéria parece-me extraordinário, designadamente que essa situação, até agora, se tenha passado perante a demissão por parte do próprio Parlamento.
Nesse sentido, independentemente das opiniões sobre a matéria — e, naturalmente, haverá opiniões muito diferentes — , convidaremos todas as bancadas para uma reflexão séria sobre qual o papel do Parlamento quando se trate de envolver forças militares portuguesas em teatros de guerra. Não estou a falar de operações militares corriqueiras mas, sim, de envolvimento de tropas portuguesas no Iraque, no Afeganistão e noutros teatros de guerra.
Penso que isso é absolutamente urgente e que está na altura de a Assembleia o fazer, seja o que for que cada um de nós pensa sobre o mérito da causa de se atribuir algum papel ao Parlamento, e um papel importante, na formação da decisão sobre esta matéria.
Assim, com espírito aberto e no sentido de tentar chegar a uma redefinição de um papel digno para o Parlamento, apresentaremos uma iniciativa que, manifestamente, visa colmatar uma brecha: a da total ausência do Parlamento numa matéria no domínio da qual, mais do que em muitas outras, o Parlamento, pelo menos, haja de ser escutado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De boas intenções está o Governo e o Inferno cheio! Depois de o Sr. Primeiro-Ministro considerar a Qimonda como uma empresa modelo, exemplar no panorama nacional, depois de várias visitas e sessões de propaganda em volta desta empresa, depois de milhões e milhões de euros de apoios, depois dos 150 milhões de euros da Qimonda-Portugal que voaram para a Alemanha, o Governo assiste ao desmantelamento desta empresa sem que se perceba uma acção concreta que seja para garantir o seu futuro e o dos cerca de 1700 postos de trabalho que estão em causa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Face às notícias do início do processo de insolvência na empresa, o inenarrável Ministro da Economia, Manuel Pinho, disse que o Governo tudo iria fazer para recuperar os incentivos concedidos, assumindo, assim, que mais nada havia a fazer. Na prática, o Sr. Ministro «atirou a toalha ao chão» logo no início do combate.

50 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, gostava de fazer um comentário sobre a questão do papel do nosso Parlamento em matéria de decisão sobre envolvimento de forças militares portuguesas em teatros de guerra no estrangeiro.
Admito — aliás, tenho mesmo de admitir — que, acerca da justeza ou da oportunidade de envolver tropas portuguesas em teatros de guerra no estrangeiro, possam e devam — é natural — existir no Parlamento as mais diversas opiniões e pontos de vista que defendem essa legitimidade e pontos de vista que estão contra.
O que me custa entender é que, numa decisão sobre fazer a guerra no estrangeiro — que é do que se trata no Afeganistão — , envolvendo homens, material e despesa e também aspectos essenciais da nossa política externa, se possa aceitar que o Parlamento possa não ter lugar nenhum, a não ser o que a lei actualmente lhe confere, ou seja, o de ser informado a posteriori, através da Comissão de Defesa, do que é que se passa, mas informado de acordo com os critérios do informante, que é o Governo. Podemos discutir o papel que a Assembleia da República tenha — autorização prévia, aconselhamento, acompanhamento político — , mas, seja qual for, o facto de não desempenhar, neste momento, no nosso sistema, nenhum papel na formação da decisão nesta matéria parece-me extraordinário, designadamente que essa situação, até agora, se tenha passado perante a demissão por parte do próprio Parlamento.
Nesse sentido, independentemente das opiniões sobre a matéria — e, naturalmente, haverá opiniões muito diferentes — , convidaremos todas as bancadas para uma reflexão séria sobre qual o papel do Parlamento quando se trate de envolver forças militares portuguesas em teatros de guerra. Não estou a falar de operações militares corriqueiras mas, sim, de envolvimento de tropas portuguesas no Iraque, no Afeganistão e noutros teatros de guerra.
Penso que isso é absolutamente urgente e que está na altura de a Assembleia o fazer, seja o que for que cada um de nós pensa sobre o mérito da causa de se atribuir algum papel ao Parlamento, e um papel importante, na formação da decisão sobre esta matéria.
Assim, com espírito aberto e no sentido de tentar chegar a uma redefinição de um papel digno para o Parlamento, apresentaremos uma iniciativa que, manifestamente, visa colmatar uma brecha: a da total ausência do Parlamento numa matéria no domínio da qual, mais do que em muitas outras, o Parlamento, pelo menos, haja de ser escutado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De boas intenções está o Governo e o Inferno cheio! Depois de o Sr. Primeiro-Ministro considerar a Qimonda como uma empresa modelo, exemplar no panorama nacional, depois de várias visitas e sessões de propaganda em volta desta empresa, depois de milhões e milhões de euros de apoios, depois dos 150 milhões de euros da Qimonda-Portugal que voaram para a Alemanha, o Governo assiste ao desmantelamento desta empresa sem que se perceba uma acção concreta que seja para garantir o seu futuro e o dos cerca de 1700 postos de trabalho que estão em causa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Face às notícias do início do processo de insolvência na empresa, o inenarrável Ministro da Economia, Manuel Pinho, disse que o Governo tudo iria fazer para recuperar os incentivos concedidos, assumindo, assim, que mais nada havia a fazer. Na prática, o Sr. Ministro «atirou a toalha ao chão» logo no início do combate.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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