Debates Parlamentares - Diário 067, p. 56 (2009-04-15)

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56 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, duas propostas de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativas à atribuição, uma delas, do subsídio de insularidade aos funcionários públicos, e, uma outra, de um subsídio de mobilidade, nomeadamente aos jovens estudantes e a outros passageiros residentes ou equiparados na Região Autónoma.
O Bloco de Esquerda já tinha, em anterior discussão, efectuada há muito pouco tempo neste Parlamento, feito um pronunciamento acerca de propostas de lei que contemplavam exactamente a mesma matéria que estas duas hoje aqui nos trazem.
E, como princípio, estamos absolutamente de acordo que seja instituído um subsídio de insularidade para os funcionários públicos, bem como um subsídio de transporte para as classes ou categorias que aqui são abordadas.
Isto sem prejuízo de discutir, no concreto, as percentagens. Efectivamente, ainda há pouco tempo, discutimos uma proposta rigorosamente igual, que apenas diferia no montante a atribuir. A anterior proposta referia um subsídio de insularidade na base de 10% do salário, enquanto esta refere o mesmo subsídio na base de 15% do salário. Curiosamente, Sr.as e Srs. Deputados, esta era a proposta do Partido Socialista quando o PSD era governo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, nesta matéria, e a propósito destas duas temáticas, quando o PSD é governo, o Partido Socialista propõe e queixa-se de que o PSD não deixa passar; já quando o PS é governo, o PSD propõe e queixa-se de que o PS não deixa passar.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não me lembro de alguma vez ter votado contra!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há apenas ligeiras diferenças em termos das percentagens, mas a essência é exactamente a mesma.
A nossa posição, como acabei de esclarecer, Sr.as e Srs. Deputados, é simples: é de concordância com o princípio, mas tem de haver algum trabalho, em sede de especialidade, para apurar as percentagens. Caso contrário, isto torna-se uma «pescadinha de rabo na boca», em que há um «efeito carrossel», propondo-se, de uma vez, 10% e, de outra, 15%, como se de um despique se tratasse. E, nessa matéria, o Bloco de Esquerda não quer entrar, muito embora considere que estes subsídios são legítimos e devem ser atribuídos aos seus destinatários.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Câmara é chamada, hoje, a pronunciar-se sobre duas propostas de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, sendo que uma delas, a proposta de lei n.º 241/X (4.ª), que propõe a atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira, já foi aqui abordada no seu conteúdo, ainda que a formulação não fosse exactamente a mesma.
O CDS é coerente com o que tem proposto na Região Autónoma e com o que tem defendido nesta mesma Câmara. O que propomos e defendemos no Funchal é o mesmo que propomos e defendemos em Lisboa.
Por isso mesmo, parece-nos que, numa altura de crise, compreendendo que, de facto, para um funcionário público que esteja instalado na Região Autónoma há um conjunto de custos específicos de insularidade que acrescem e muitas vezes lhe retiram grande parte do seu poder de compra, votamos a favor e acompanhamos

56 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, duas propostas de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativas à atribuição, uma delas, do subsídio de insularidade aos funcionários públicos, e, uma outra, de um subsídio de mobilidade, nomeadamente aos jovens estudantes e a outros passageiros residentes ou equiparados na Região Autónoma.
O Bloco de Esquerda já tinha, em anterior discussão, efectuada há muito pouco tempo neste Parlamento, feito um pronunciamento acerca de propostas de lei que contemplavam exactamente a mesma matéria que estas duas hoje aqui nos trazem.
E, como princípio, estamos absolutamente de acordo que seja instituído um subsídio de insularidade para os funcionários públicos, bem como um subsídio de transporte para as classes ou categorias que aqui são abordadas.
Isto sem prejuízo de discutir, no concreto, as percentagens. Efectivamente, ainda há pouco tempo, discutimos uma proposta rigorosamente igual, que apenas diferia no montante a atribuir. A anterior proposta referia um subsídio de insularidade na base de 10% do salário, enquanto esta refere o mesmo subsídio na base de 15% do salário. Curiosamente, Sr.as e Srs. Deputados, esta era a proposta do Partido Socialista quando o PSD era governo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, nesta matéria, e a propósito destas duas temáticas, quando o PSD é governo, o Partido Socialista propõe e queixa-se de que o PSD não deixa passar; já quando o PS é governo, o PSD propõe e queixa-se de que o PS não deixa passar.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não me lembro de alguma vez ter votado contra!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há apenas ligeiras diferenças em termos das percentagens, mas a essência é exactamente a mesma.
A nossa posição, como acabei de esclarecer, Sr.as e Srs. Deputados, é simples: é de concordância com o princípio, mas tem de haver algum trabalho, em sede de especialidade, para apurar as percentagens. Caso contrário, isto torna-se uma «pescadinha de rabo na boca», em que há um «efeito carrossel», propondo-se, de uma vez, 10% e, de outra, 15%, como se de um despique se tratasse. E, nessa matéria, o Bloco de Esquerda não quer entrar, muito embora considere que estes subsídios são legítimos e devem ser atribuídos aos seus destinatários.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Câmara é chamada, hoje, a pronunciar-se sobre duas propostas de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, sendo que uma delas, a proposta de lei n.º 241/X (4.ª), que propõe a atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira, já foi aqui abordada no seu conteúdo, ainda que a formulação não fosse exactamente a mesma.
O CDS é coerente com o que tem proposto na Região Autónoma e com o que tem defendido nesta mesma Câmara. O que propomos e defendemos no Funchal é o mesmo que propomos e defendemos em Lisboa.
Por isso mesmo, parece-nos que, numa altura de crise, compreendendo que, de facto, para um funcionário público que esteja instalado na Região Autónoma há um conjunto de custos específicos de insularidade que acrescem e muitas vezes lhe retiram grande parte do seu poder de compra, votamos a favor e acompanhamos

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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