21 | I Série - Número: 073 | 27 de Abril de 2009

Recordo com respeito o acto dos que, há 35 anos, derrubaram a ditadura e abriram o caminho à democracia — reconheço muitos presentes, capitães de Abril, para quem vai a minha solidariedade afectuosa — e saúdo, em nome do Parlamento, o Sr. Presidente da República, que uma vez mais nos honra com a sua participação neste acto oficial.
Após escutarmos os representantes credenciados dos grupos parlamentares e antes de ouvir a mensagem autorizada do Presidente da República, podem estar seguros que não me alongarei em qualquer tipo de alocução desnecessária.
É incontornável — não vale a pena iludi-lo — que estamos a atravessar um período de recessão económica severa, com implicações grandes na área social. Não é um fenómeno exclusivamente nacional, mas, como é natural, preocupa-nos fundamentalmente a sua incidência no nosso país.
Quando a credencial das contas públicas atingia um nível satisfatório, este facto imponderável surge para «erosionar» metas alcançadas e fazer adensar a nossa preocupação. Perturbações nos mercados financeiros, retracção no crédito, contracção nas exportações e importações, redução dos investimentos, quebra na produção industrial e no produto, aumento do desemprego, crescimento imprevisto da despesa pública, do défice e da dívida, com a assunção de compromissos sociais inesperados ou medidas de emergência no sector financeiro, tudo isto sem um calendário previsível para o início da retoma ou sinais muito nítidos de progresso na estabilização da economia.
Ninguém com mandatos públicos deverá colocar-se fora deste quadro, construir um argumentário de refúgio para endossar exclusivamente a terceiros o peso das decisões ou promover miragens de optimismo irracional destituídas de sustentação. Governo e oposições em particular, órgãos de soberania em geral, responsáveis públicos de qualquer nível, parceiros sociais, em hora de dificuldade, todos são convocados ao encargo, que sobre cada um e todos pesa, de apontar um rumo, trabalhar as soluções, enfrentar a adversidade, controlá-la e vencê-la.
A democracia portuguesa, testada por vários índices de credibilidade no que respeita ao funcionamento das garantias e dos direitos dos cidadãos, vê-se confrontada, para mais num ano de calendário eleitoral intenso, com desafios de ordem económica e social de enorme amplitude. Desafios que nos obrigam a um caminho estreito com rota balizada por parâmetros nada flexíveis.
Compatibilizar medidas de emergência para o sistema financeiro com estímulos fiscais e outros, visando a reanimação da actividade das empresas e a garantia do emprego, nem sempre é fácil quando, ao mesmo tempo, e num quadro de retracção da receita, fortes pressões se fazem sentir nos sectores da segurança social.
Salvaguardar investimento público em áreas estruturais, como a educação ou a formação profissional, e persistir no faseamento de infra-estruturas imprescindíveis para a modernização, criteriosamente identificadas, sem perder de vista a sustentabilidade orçamental das opções em termos futuros.
Evitar retrocessos no ranking internacional da competitividade e fazê-lo no quadro super exigente de uma moeda única e de uma política comercial comum da União Europeia.
Cenário, sem dúvida, a requerer elevadíssimos coeficientes de decisão, convicções, persistência e coragem.
As dificuldades que temos pela frente exigem instituições que sejam factor de confiança e o primeiro dos factores de confiança é dado pela forma como as instituições actuam e se relacionam entre si. A estabilidade no relacionamento institucional é, pois, um imperativo de Estado, reclamado pela deterioração dos resultados económicos, pois sem ela não se gerarão as políticas susceptíveis de apoiar e enquadrar a necessária retoma.
Os «escolhos» que já vemos e outros que antevemos e ainda não chegaram, de ordem económica e social, recomendam prudência num debate político mais atento à realidade e ao rigor da análise, voltado para soluções e não baseado num fogo-de-artifício de palavras, ampliado pelo grafismo dos títulos ou pelo som e imagem estridentes, sempre recurso de quem se afigura mais certeiro a manipular do que a resolver, a fazer ou a querer fazer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — A democracia tomar-se-á ainda mais consistente na percepção pública quando for capaz de permitir, a cada nova etapa, reformar-se a si mesma, não descurar os