14 | I Série - Número: 074 | 30 de Abril de 2009

com formação própria mas também com um bom desempenho e isso depende essencialmente das condições de trabalho que o Governo lhes devia atribuir e não atribui.
Segundo factor: as instalações. É necessário substituir algumas instalações, é necessário modernizar outras, é necessário recuperar outras, mas o Governo, que identificou a necessidade de se construírem 10 novos hospitais em Portugal, arranjou uma maneira que se chama parcerias público-privadas para nos andarem a entreter. É porque primeiro anuncia-se a parceria, depois anuncia-se o hospital, depois põe-se o primeiro tijolo, depois mostra-se o projecto e, por esta ou qualquer outra ordem, nós andamos há anos à espera desses hospitais que tão necessários são.
Terceiro factor: tipo de gestão. Se nós queremos humanizar os cuidados de saúde e as unidades de saúde não podemos ter uma gestão determinada por ganhos financeiros! Temos de ter uma gestão exactamente ao contrário, isto é, determinada por ganhos de saúde, por ganhos clínicos, por ganhos assistenciais e isso faz toda a diferença. E é ver nos hospitais-empresa como as pessoas se queixam — e eu creio que o Partido Socialista não fez este projecto de lei para que as pessoas se continuem a queixar das listas de espera, só que agora ficam à espera acompanhados. Seguramente que não é para isso, creio eu que o fizeram no sentido de mudar, mas então vão ter de mudar muito e nós desejamos que mudem, efectivamente, a política que tem vindo a ser conduzida.
Por último, quanto ao financiamento, nada disto é possível se não for significativamente aumentado o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
O Governo recusa a evidência que é dizer que não tem subfinanciado o SNS. Isso não é verdade, é uma grande mentira deste Governo! E a melhor demonstração disso, que é muito objectiva, é a dívida que o SNS acumulou no ano de 2008 e que só foi paga porque, através de uma engenharia financeira estranhíssima e muito complexa, o Governo obrigou os hospitais a «rapar» o capital social. E, quando este ano chegarmos a Outubro ou a Novembro ou até a Setembro, vamos ver todos os hospitais a reclamarem novos financiamentos, porque não há dinheiro não só para investir em novos projectos como sequer para alimentar o orçamento corrente dos hospitais.
Para terminar, este projecto é muito bem-vindo, mas melhor seria se este projecto fosse capaz de catapultar uma mudança de fundo na política de saúde do Partido Socialista, em favor do Serviço Nacional de Saúde, da humanização dos seus cuidados de saúde, da modernização do Serviço Nacional de Saúde e do melhor acesso aos cuidados de saúde para todos os portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que este projecto de lei, independentemente dos seus méritos, foi apresentado pelo PS para tapar a agenda e isso diz bem, por um lado, da falta de iniciativa que o Grupo Parlamentar do PS tem e, por outro, da consideração que tem pelo próprio projecto, porque esta foi a única condição de propô-lo para agendamento no Plenário da Assembleia da República.
Dito isto, penso que este projecto é, por um lado, pouco ambicioso e, por outro lado, na justaposição que faz de normas de vários dispositivos, acaba por deixar de fora algumas questões e até introduzir recuos que, certamente, não são a intenção dos proponentes mas que acabam por resultar no projecto de lei que aqui nos apresenta.
Já não vou falar do facto de, em vez de se referir ao Serviço Nacional de Saúde — como se esperaria, apesar de tudo, ainda, da bancada do Partido Socialista —, se referir ao «sistema nacional de saúde», conceito introduzido na lei de bases, nos governos de direita do PSD de Cavaco Silva e sempre subscrito por todos aqueles que entendem querer desvalorizar o papel do Serviço Nacional de Saúde no quadro dos cuidados de saúde, em termos gerais.
Já não vou referir esse aspecto que é muito significativo e que está neste projecto apresentado pela bancada do Partido Socialista. O que quero dizer é que este projecto pode resumir-se no seguinte: por um lado, faz a concentração num só diploma de vários aspectos que já estavam noutras leis — certamente isto tem algum interesse do ponto de vista da sistematização jurídica, mas nada que uma boa colectânea não