Debates Parlamentares - Diário 075, p. 15 (2009-04-30)

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15 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

Vozes do BE: — Uma vergonha!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas isto mostra também claramente qual é a estratégia do Ministério da Educação: é criar um clima de medo nas escolas. Tem recorrido a todos os instrumentos que pode, ameaçando os professores de todas as formas que pode, e está até disposto a instrumentalizar a InspecçãoGeral de Educação e a pressionar os alunos para ter denúncias contra os professores. Isto é absolutamente inaceitável! Portanto, creio que, nos próximos meses, estamos perante um clima bastante perigoso.
É bastante claro para a opinião pública que os responsáveis pela educação deste Governo estão politicamente muito fragilizados e, portanto, creio que serão lançados todos os instrumentos, de modo a ter uma estratégia de intimidação para que ninguém conteste o Ministério da Educação. Agora, creio que isto não vai funcionar. Bem nos podem dizer que «quem se mete com a Ministra da Educação leva!», porque nós não temos medo!! Queremos, acima de tudo, que nos seja explicado como ç que, a propósito de um protesto de estudantes» Se existiu alguma coisa de ilegal, devia ter havido uma queixa do Ministério Público! Não é aceitável que a Inspecção-Geral de Educação seja metida neste processo e vá intimidar alunos e professores. Isso não aceitaremos!!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, é muito pertinente a sua intervenção, sobretudo pelos dois factos recentes que salientou e a que me irei referir.
Relativamente ao de Castelo de Vide, o Secretário-Geral do Partido Socialista já veio pedir desculpa às crianças e às suas famílias, mas ele devia pedir desculpas ao País inteiro e não apenas àquelas crianças e às suas famílias, porque o que se passou foi, evidentemente, uma apropriação indevida pelo Ministério da Educação de imagens para serem utilizadas partidariamente. E, portanto, é ao País inteiro que são devidas desculpas.
Mas já sabemos duas coisas: primeiro, que o conselho executivo da escola não sabia qual era a finalidade a que aquela recolha de imagens e depoimentos se destinava; segundo, que foi o Ministério da Educação que diligenciou a obtenção das imagens. Mas também gostaríamos de saber se quem o fez pelo Ministério da Educação sabia ou não qual era a sua finalidade — e não queremos acreditar que não soubesse qual era a finalidade a que elas se destinavam» Sr.ª Deputada, vou centrar-me mais na questão de Fafe, a qual, do nosso ponto de vista, assume uma gravidade extraordinária, pois o que se passou é inconcebível. Desde logo, é manifestamente ilegal. Os alunos foram ouvidos a que título? Quem é um inspector-geral de educação para, numa escola secundária, fechar alunos numa sala e, durante uma hora, interrogá-los para que digam quem supostamente manipulou uma manifestação de estudantes? Os estudantes foram ouvidos a que título? Como arguidos? Quem é o inspectorgeral de educação para ouvi-los a esse título?! Foi um processo disciplinar? Obviamente que não! Como é evidente, para um aluno ser ouvido no âmbito de um processo disciplinar as coisas não se processam assim — ele teria de ser acompanhado pelos seu encarregado de educação ou, pelos menos, este deveria ter sabido que o aluno era alvo de um processo disciplinar. E, portanto, o que se passou, para além de uma manifesta ilegalidade, é uma violência contra aqueles alunos.
Gostava de saber como é que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que têm filhos nas escolas se sentiriam se soubessem que os seus filhos tinham sido interrogados por um inspector de educação naquelas circunstâncias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E daí, Sr.ª Deputada, que tenhamos tomado uma iniciativa hoje mesmo, que foi a de propor que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — com todo

15 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009Vozes do BE: — Uma vergonha!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas isto mostra também claramente qual é a estratégia do Ministério da Educação: é criar um clima de medo nas escolas. Tem recorrido a todos os instrumentos que pode, ameaçando os professores de todas as formas que pode, e está até disposto a instrumentalizar a InspecçãoGeral de Educação e a pressionar os alunos para ter denúncias contra os professores. Isto é absolutamente inaceitável! Portanto, creio que, nos próximos meses, estamos perante um clima bastante perigoso.
É bastante claro para a opinião pública que os responsáveis pela educação deste Governo estão politicamente muito fragilizados e, portanto, creio que serão lançados todos os instrumentos, de modo a ter uma estratégia de intimidação para que ninguém conteste o Ministério da Educação. Agora, creio que isto não vai funcionar. Bem nos podem dizer que «quem se mete com a Ministra da Educação leva!», porque nós não temos medo!! Queremos, acima de tudo, que nos seja explicado como ç que, a propósito de um protesto de estudantes» Se existiu alguma coisa de ilegal, devia ter havido uma queixa do Ministério Público! Não é aceitável que a Inspecção-Geral de Educação seja metida neste processo e vá intimidar alunos e professores. Isso não aceitaremos!!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, é muito pertinente a sua intervenção, sobretudo pelos dois factos recentes que salientou e a que me irei referir.
Relativamente ao de Castelo de Vide, o Secretário-Geral do Partido Socialista já veio pedir desculpa às crianças e às suas famílias, mas ele devia pedir desculpas ao País inteiro e não apenas àquelas crianças e às suas famílias, porque o que se passou foi, evidentemente, uma apropriação indevida pelo Ministério da Educação de imagens para serem utilizadas partidariamente. E, portanto, é ao País inteiro que são devidas desculpas.
Mas já sabemos duas coisas: primeiro, que o conselho executivo da escola não sabia qual era a finalidade a que aquela recolha de imagens e depoimentos se destinava; segundo, que foi o Ministério da Educação que diligenciou a obtenção das imagens. Mas também gostaríamos de saber se quem o fez pelo Ministério da Educação sabia ou não qual era a sua finalidade — e não queremos acreditar que não soubesse qual era a finalidade a que elas se destinavam» Sr.ª Deputada, vou centrar-me mais na questão de Fafe, a qual, do nosso ponto de vista, assume uma gravidade extraordinária, pois o que se passou é inconcebível. Desde logo, é manifestamente ilegal. Os alunos foram ouvidos a que título? Quem é um inspector-geral de educação para, numa escola secundária, fechar alunos numa sala e, durante uma hora, interrogá-los para que digam quem supostamente manipulou uma manifestação de estudantes? Os estudantes foram ouvidos a que título? Como arguidos? Quem é o inspectorgeral de educação para ouvi-los a esse título?! Foi um processo disciplinar? Obviamente que não! Como é evidente, para um aluno ser ouvido no âmbito de um processo disciplinar as coisas não se processam assim — ele teria de ser acompanhado pelos seu encarregado de educação ou, pelos menos, este deveria ter sabido que o aluno era alvo de um processo disciplinar. E, portanto, o que se passou, para além de uma manifesta ilegalidade, é uma violência contra aqueles alunos.
Gostava de saber como é que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que têm filhos nas escolas se sentiriam se soubessem que os seus filhos tinham sido interrogados por um inspector de educação naquelas circunstâncias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — E daí, Sr.ª Deputada, que tenhamos tomado uma iniciativa hoje mesmo, que foi a de propor que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — com todo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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