20 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

—, se o Sr. Ministro considerava 7,6%, em 2004, ser a marca de uma governação falhada, estamos hoje perante um número que ultrapassa toda essa marca e que muito rapidamente chegará aos dois dígitos.
Diariamente, somos confrontados com mais problemas de lay-off, com mais perspectivas de mais despedimentos — aliás, anunciados ainda hoje de manhã na indústria automóvel. Era essa a previsão.
Significa, então, que o Governo está a interferir pouco, a actuar pouco. Os seus projectos de estágios são manifestamente insuficientes, o Governo não está a tomar medidas para a protecção social dos desempregados e desempregadas e estas teimosia e obstinação com que sempre nos responde que não vai alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego são, na nossa perspectiva, perfeitamente inaceitáveis.
Assim, Sr. Deputado, pergunto-lhe se considera que a intervenção do Governo é insuficiente, se deveria na área do emprego ter mais investimento público e se também considera que é uma urgência, uma necessidade absoluta, a alteração às regras de atribuição do subsídio de desemprego, porque a actual situação deixa particularmente os mais jovens sem qualquer protecção social e aquilo que o Governo tem vindo a oferecer são apenas esmolas na área do subsídio social de desemprego.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, vou começar pelo fim da sua pergunta, relativamente às prestações sociais.
Como sabe, por diversas vezes, o CDS trouxe ao Plenário da Assembleia da República – em sede de Orçamento do Estado, em sede de projectos de resolução, em sede de projectos de lei – normas diferentes, um caminho diferente relativamente ao subsídio de desemprego, nomeadamente focando dois aspectos que nos aprecem essenciais: primeiro, uma majoração, que hoje tem de acontecer, em nome da justiça social, nos casos em que, na mesma família, não há um único posto de trabalho, nos casos em que pai e mãe, marido e mulher, estão os dois no desemprego e, por isso mesmo, precisam de uma ajuda extra, de uma ajuda bonificada, por parte do Estado, mas também no caso do tempo de concessão e dos prazos de garantia para aceder ao subsídio de desemprego, especialmente no caso das pessoas mais novas. Por isso mesmo, penso que, para si, isso não será uma novidade.
Ainda outro ponto, em que me parece — e ainda bem — que as nossas bancadas têm pontos de vista pontos diferentes mas criticam o Governo, porventura, de forma diferente, é a parte da estratégia de emprego.
Nós, nesta bancada, sabemos bem que quem cria empregos em Portugal não é o Governo, não é o investimento público, seja lá o que isso for, quem cria empregos, em Portugal, são as micro e as pequenas e médias empresas, responsáveis por 75% do emprego. E é por isso que a lógica do Governo, de grandes obras públicas, de investimento público megalómano, não gera o que hoje Portugal precisa a nível de emprego, pois alicerça o emprego no investimento público, relativamente ao qual a minha bancada não é contra, é contra investimentos megalómanos que só geram emprego desqualificado, emprego que não vai buscar jovens licenciados, provavelmente aquilo de que mais precisamos hoje, jovens que fizeram grande parte da sua formação profissional na escola, mulheres que hoje se confrontam com uma taxa de desemprego muito elevada. Ora, como todos nós sabemos, as grandes obras públicas não geram esse tipo de emprego e, muitas vezes, nem sequer geram emprego nacional.
Por isso, o que é hoje absolutamente essencial é «virar a página» relativamente ao estímulo que temos de ter na nossa economia face às pequenas e médias empresas, baixando, por exemplo, a carga fiscal que estas empresas têm de pagar, não as penalizando com novas taxas sociais que as vão, em muitos casos, obrigar a reduzir ainda mais os seus postos de trabalho.
É preciso mudar toda esta lógica, todo este paradigma em que o Partido Socialista está a enredar o País.
Calculo que, nessa matéria, não pensamos exactamente como a sua bancada, mas, Sr.ª Deputada, como dizia um ex-primeiro-ministro «é a vida» e tenho a certeza que, do ponto de vista do que são as opções do CDS, elas são certamente mais correctas para estimular o emprego, para estimular a produtividade e para se criarem mais postos de trabalho e riqueza nacional.