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23 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, deixe-me que lhe diga, com alguma ironia, que a melhor prova que há de que o Partido Socialista rapidamente será passado é o facto de o Partido Socialista se estar a transformar rapidamente num partido previsível. Já sabemos que, sempre que queremos falar da situação social em Portugal, há dois argumentos: o primeiro é o da crise, o segundo é o do passado.
Vamos, então, ao argumento da crise.
Sr. Deputado, é por culpa do Governo português ou é por culpa da crise internacional que não se alteram as regras portuguesas de acesso ao subsídio de desemprego?

Aplausos do CDS-PP.

É por culpa da crise ou é por culpa do Governo português que não se alteram as regras relativamente às pequenas e médias empresas quanto ao pagamento especial por conta, quanto ao pagamento por conta, quanto à devolução mais rápida do IVA?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado, é por culpa da crise ou é por culpa do Governo português que hoje não há um apoio especial aos casais quando estão ambos a receber subsídio de desemprego? V. Ex.ª cita o caso espanhol mas, olhando para Espanha, vemos que o governo espanhol, curiosamente socialista, está hoje a mudar o subsídio de desemprego exactamente para majorar este caso dos casais.
Portanto, diga-me: não há crise em Espanha ou será que o governo do Partido Socialista em Espanha é diferente do Governo do Partido Socialista em Portugal? De quem é a culpa? Mas vamos também aos argumentos do passado, Sr. Deputado. Por aí também estou muito à vontade.
Em 2005, Sr. Deputado, havia uma taxa de desemprego de 6,9%, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística. Sabe V. Ex.ª quantos desempregados auferiam do subsídio de desemprego na altura? Eram 75%! Sabe quantos estão a auferir, agora, do subsídio de desemprego? São 60%! Tudo isto marca a diferença entre o que é a justiça social de uma bancada democrata cristã e o que é a falsa justiça social que o Governo do Partido Socialista gosta de ter nos lábios mas não tem na prática.
Se quiser, Sr. Deputado, dou-lhe o melhor exemplo que posso relativamente à total cegueira que o Partido Socialista tem nestas matérias. Entre Março de 2008 e Março de 2009, o número de estrangeiros que perderam o seu emprego e se inscreveram nos centros de emprego aumentou em 60%, cresceu em 60%! O que o Governo do Partido Socialista devia fazer, se tivesse realisticamente uma visão de proteger o emprego, era muito simples: publicar a quota de imigração para 2009, que já devia ter sido publicada nos termos da lei.
Onde é que ela está, Sr. Deputado? Já foi publicada?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Continuam a entrar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por que é que o Governo, designadamente o Ministério do Trabalho, não publica esta quota e mantém uma porta completamente aberta para que continuem a aumentar os números do desemprego?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esta é a resposta que o Partido Socialista não dá hoje, em Portugal, a muitos portugueses. E essa resposta só podia ser dada pelo Sr. Deputado ou pelo Governo que o Sr. Deputado suporta. Infelizmente, não a dão!

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