Debates Parlamentares - Diário 075, p. 27 (2009-04-30)

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27 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

dos cidadãos e da alavacagem da economia agrícola do país. Do outro lado, estão aqueles que se colocam numa posição passiva e estática, limitando-se a fazer eco de problemas e de dificuldades pessoais, que merecem da nossa parte o maior respeito mas o que está em causa é o interesse nacional. E o interesse nacional, Sr. Deputado Agostinho Lopes, impunha a reforma da Administração Pública.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, durante muitas décadas, todos dissemos que havia Ministério da Agricultura a mais no Terreiro do Paço e Ministério da Agricultura a menos no País agrícola, e o Sr. Deputado sabe, como eu sei, que o objectivo desta reforma é colocar 20% dos quadros do Ministério da Agricultura na administração central e 80% na administração descentralizada do Estado, junto dos agricultores e das suas organizações. Por isso, é que esta reforma tinha de ser feita.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Agostinho Lopes, o senhor sabe, como nós sabemos, que esses funcionários mantêm o vínculo ao Estado, que esses funcionários não estão numa situação de lay-off, como o senhor disse, e esses trabalhadores, como o senhor sabe, podem fazer acções de formação, de requalificação profissional, como o Sr. Deputado Abel Baptista disse, e bem, como, aliás, a agricultura precisa, para dar respostas aos novos problemas como o da erradicação do nemátodo do pinheiro.
São esses novos problemas que precisam de respostas novas. Por isso é que precisamos de uma Administração Pública moderna.
Sr. Deputado, se fosse tudo tão mau como o Sr. Deputado aqui disse, responda como é possível que, em 2006, tenhamos tido um rendimento agrícola de menos 13%, em 2007, de menos 7% e, em 2008, já com a nova reforma da Administração Pública no Ministério da Agricultura, tenhamos tido, em concreto, um rendimento agrícola de mais 4,8%, quando no conjunto da Europa este rendimento foi justamente negativo? É preciso fazer reformas que respondam às necessidades dos agricultores, do Ministério da Agricultura e do País, e é isso que estamos a fazer, Sr. Deputado Agostinho Lopes!

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, a situação é muito pior do que aquilo que aqui traduzi e referi.
Gostaria de começar por lhe dizer que o Terreiro do Paço manda do Algarve ao Minho, de Trás-os-Montes ao litoral, mas, que eu saiba, em Braga, em Vila Real, em Bragança, na Guarda e em Castelo Branco ainda não mora o Terreiro do Paço, que, felizmente, está confinado a Lisboa. Sr. Deputado Miguel Ginestal, disse uma coisa muito certa: os senhores fizeram as mudanças e as reformas que o PSD e o CDS-PP não quiseram fazer. Isto é uma prova clara de que os senhores prosseguem uma política de direita: o que os senhores fizeram foi exactamente aquilo que eles não se atreveram a fazer! O Sr. Deputado Miguel Ginestal colocou-me questões mas eu não posso deixar de lhe colocar também três questões muito simples, se for capaz de me responder.
O que é que vai acontecer aos trabalhadores que estão numa situação de mobilidade especial desde 2007? Diga-me! Diga a esses trabalhadores! O Governo que lhes diga o que vai fazer! Segunda questão: está de acordo que trabalhadores, ao fim de 36, 38 anos de bons e leais serviços, como se dizia, estejam, neste momento, a partir de Abril de 2007 (e são centenas, Sr. Deputado!) a receber menos do que o salário mínimo nacional. Estão a receber pior do que os que estão em lay-off, porque no lay-off há, pelo menos, obrigatoriedade de pagar o salário mínimo nacional, Sr. Deputado! Finalmente, Sr. Deputado, os senhores afirmaram aqui, várias vezes, querer combater a precariedade, até como grande argumento para o Código Laboral. Então, Sr. Deputado, pergunto: está de acordo que se substituam trabalhadores permanentes, com longas carreiras profissionais, por trabalhadores contratados pela Select para exercerem as mesmas funções? Está de acordo com isto, Sr. Deputado? É a isto que é necessário que o Partido Socialista responda.

27 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009dos cidadãos e da alavacagem da economia agrícola do país. Do outro lado, estão aqueles que se colocam numa posição passiva e estática, limitando-se a fazer eco de problemas e de dificuldades pessoais, que merecem da nossa parte o maior respeito mas o que está em causa é o interesse nacional. E o interesse nacional, Sr. Deputado Agostinho Lopes, impunha a reforma da Administração Pública.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, durante muitas décadas, todos dissemos que havia Ministério da Agricultura a mais no Terreiro do Paço e Ministério da Agricultura a menos no País agrícola, e o Sr. Deputado sabe, como eu sei, que o objectivo desta reforma é colocar 20% dos quadros do Ministério da Agricultura na administração central e 80% na administração descentralizada do Estado, junto dos agricultores e das suas organizações. Por isso, é que esta reforma tinha de ser feita.Aplausos do PS.Sr. Deputado Agostinho Lopes, o senhor sabe, como nós sabemos, que esses funcionários mantêm o vínculo ao Estado, que esses funcionários não estão numa situação de lay-off, como o senhor disse, e esses trabalhadores, como o senhor sabe, podem fazer acções de formação, de requalificação profissional, como o Sr. Deputado Abel Baptista disse, e bem, como, aliás, a agricultura precisa, para dar respostas aos novos problemas como o da erradicação do nemátodo do pinheiro.
São esses novos problemas que precisam de respostas novas. Por isso é que precisamos de uma Administração Pública moderna.
Sr. Deputado, se fosse tudo tão mau como o Sr. Deputado aqui disse, responda como é possível que, em 2006, tenhamos tido um rendimento agrícola de menos 13%, em 2007, de menos 7% e, em 2008, já com a nova reforma da Administração Pública no Ministério da Agricultura, tenhamos tido, em concreto, um rendimento agrícola de mais 4,8%, quando no conjunto da Europa este rendimento foi justamente negativo? É preciso fazer reformas que respondam às necessidades dos agricultores, do Ministério da Agricultura e do País, e é isso que estamos a fazer, Sr. Deputado Agostinho Lopes!Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, a situação é muito pior do que aquilo que aqui traduzi e referi.
Gostaria de começar por lhe dizer que o Terreiro do Paço manda do Algarve ao Minho, de Trás-os-Montes ao litoral, mas, que eu saiba, em Braga, em Vila Real, em Bragança, na Guarda e em Castelo Branco ainda não mora o Terreiro do Paço, que, felizmente, está confinado a Lisboa. Sr. Deputado Miguel Ginestal, disse uma coisa muito certa: os senhores fizeram as mudanças e as reformas que o PSD e o CDS-PP não quiseram fazer. Isto é uma prova clara de que os senhores prosseguem uma política de direita: o que os senhores fizeram foi exactamente aquilo que eles não se atreveram a fazer! O Sr. Deputado Miguel Ginestal colocou-me questões mas eu não posso deixar de lhe colocar também três questões muito simples, se for capaz de me responder.
O que é que vai acontecer aos trabalhadores que estão numa situação de mobilidade especial desde 2007? Diga-me! Diga a esses trabalhadores! O Governo que lhes diga o que vai fazer! Segunda questão: está de acordo que trabalhadores, ao fim de 36, 38 anos de bons e leais serviços, como se dizia, estejam, neste momento, a partir de Abril de 2007 (e são centenas, Sr. Deputado!) a receber menos do que o salário mínimo nacional. Estão a receber pior do que os que estão em lay-off, porque no lay-off há, pelo menos, obrigatoriedade de pagar o salário mínimo nacional, Sr. Deputado! Finalmente, Sr. Deputado, os senhores afirmaram aqui, várias vezes, querer combater a precariedade, até como grande argumento para o Código Laboral. Então, Sr. Deputado, pergunto: está de acordo que se substituam trabalhadores permanentes, com longas carreiras profissionais, por trabalhadores contratados pela Select para exercerem as mesmas funções? Está de acordo com isto, Sr. Deputado? É a isto que é necessário que o Partido Socialista responda.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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