Debates Parlamentares - Diário 075, p. 32 (2009-04-30)

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32 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço a questão que me coloca e gostaria de lhe dizer que não chegaria uma tarde, um dia, nem, provavelmente, uma semana para elencarmos aqui os inúmeros exemplos de violação sistemática por parte deste Governo de princípios e regras democráticas que são, ou deveriam ser, elementares numa democracia como a nossa.
Não deixa, aliás, de ser quase irónico que casos desta natureza, como o que se passou em Castelo de Vide, ocorram precisamente no momento em que estamos a celebrar a Revolução de 25 de Abril de 1974. É até irónico que isto aconteça.
De facto, trata-se de uma violação grosseira de princípios elementares que deveriam nortear a actuação de um governo. Uma democracia que se quer evoluída tem de saber distinguir aquilo que é interesse público, que é função do Estado, daquilo que é um interesse partidário, eleitoralista, meramente particular, neste caso, do Partido Socialista. Ora, este Governo não sabe fazê-lo.
Dei inúmeros exemplos na minha intervenção. Foram, no entanto, muito poucos para aquilo que é a realidade, mas o tempo não permitiu mais. E, já agora, aproveito esta resposta para deixar mais um exemplo, que omiti na minha intervenção, mas que também é paradigmático — e o Partido Socialista, que também se inscreveu para pedir esclarecimentos, podia aproveitar para explicar esta situação.
Há alguns dias, no final de uma reunião negocial entre sindicatos e o Governo, o Secretário de Estado da Educação resolveu dizer o seguinte: «nós que fomos tão persistentes na imposição de um modelo de avaliação para os professores durante todos estes anos, com o objectivo»« — prejuízo, na nossa opinião! — «» da qualidade do ensino nas nossas escolas»« — e este Governo que nunca cedeu minimamente perante, por exemplo, manifestações de 120 000 professores na rua — «» agora cedemos no que diz respeito ás quotas, se os sindicatos assumirem que se vão portar bem, que acabam com as manifestações e com os protestos junto do Governo».
Deixo este exemplo para que toda a Câmara reflicta nele e o Partido Socialista possa, eventualmente, dizer se subscreve esta posição de um membro do Governo, que, numa negociação com um sindicato, não olha ao interesse põblico, ao que ç bom para o País,»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » mas diz «a nossa decisão depende da vossa resposta do ponto de vista de apoiarem ou não o Governo socialista».
Isto é mais um ataque grosseiro a princípios elementares de saber estar e de saber conviver em democracia, que é o que tem faltado a esta maioria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, quero, antes de mais, felicitá-lo pelo tema que traz à Câmara, porque é de enorme importância.
Num regime democrático, é impensável que um partido político instrumentalize o Estado, instrumentalize os órgãos do Estado, instrumentalize um ministério, especialmente o Ministério da Educação, para obter com isso um proveito próprio e pessoal. Isto é inaceitável num regime democrático!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, infelizmente, o Partido Socialista, esta maioria absoluta do Partido Socialista, que tem uma cara nesta Assembleia que é exactamente a dos 121 Deputados que o suportam, tem sido useiro e vezeiro em ter atitudes como estas.
Já lembrei aqui hoje um exemplo, que foi a obrigação para muitos funcionários públicos que legitimamente queriam avançar na sua carreira de serem forçados a estudar um discurso do Primeiro-Ministro e a prestar uma prova onde tinham de falar sobre um discurso do Primeiro-Ministro, nomeadamente os funcionários públicos inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional.

32 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço a questão que me coloca e gostaria de lhe dizer que não chegaria uma tarde, um dia, nem, provavelmente, uma semana para elencarmos aqui os inúmeros exemplos de violação sistemática por parte deste Governo de princípios e regras democráticas que são, ou deveriam ser, elementares numa democracia como a nossa.
Não deixa, aliás, de ser quase irónico que casos desta natureza, como o que se passou em Castelo de Vide, ocorram precisamente no momento em que estamos a celebrar a Revolução de 25 de Abril de 1974. É até irónico que isto aconteça.
De facto, trata-se de uma violação grosseira de princípios elementares que deveriam nortear a actuação de um governo. Uma democracia que se quer evoluída tem de saber distinguir aquilo que é interesse público, que é função do Estado, daquilo que é um interesse partidário, eleitoralista, meramente particular, neste caso, do Partido Socialista. Ora, este Governo não sabe fazê-lo.
Dei inúmeros exemplos na minha intervenção. Foram, no entanto, muito poucos para aquilo que é a realidade, mas o tempo não permitiu mais. E, já agora, aproveito esta resposta para deixar mais um exemplo, que omiti na minha intervenção, mas que também é paradigmático — e o Partido Socialista, que também se inscreveu para pedir esclarecimentos, podia aproveitar para explicar esta situação.
Há alguns dias, no final de uma reunião negocial entre sindicatos e o Governo, o Secretário de Estado da Educação resolveu dizer o seguinte: «nós que fomos tão persistentes na imposição de um modelo de avaliação para os professores durante todos estes anos, com o objectivo»« — prejuízo, na nossa opinião! — «» da qualidade do ensino nas nossas escolas»« — e este Governo que nunca cedeu minimamente perante, por exemplo, manifestações de 120 000 professores na rua — «» agora cedemos no que diz respeito ás quotas, se os sindicatos assumirem que se vão portar bem, que acabam com as manifestações e com os protestos junto do Governo».
Deixo este exemplo para que toda a Câmara reflicta nele e o Partido Socialista possa, eventualmente, dizer se subscreve esta posição de um membro do Governo, que, numa negociação com um sindicato, não olha ao interesse põblico, ao que ç bom para o País,»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » mas diz «a nossa decisão depende da vossa resposta do ponto de vista de apoiarem ou não o Governo socialista».
Isto é mais um ataque grosseiro a princípios elementares de saber estar e de saber conviver em democracia, que é o que tem faltado a esta maioria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, quero, antes de mais, felicitá-lo pelo tema que traz à Câmara, porque é de enorme importância.
Num regime democrático, é impensável que um partido político instrumentalize o Estado, instrumentalize os órgãos do Estado, instrumentalize um ministério, especialmente o Ministério da Educação, para obter com isso um proveito próprio e pessoal. Isto é inaceitável num regime democrático!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, infelizmente, o Partido Socialista, esta maioria absoluta do Partido Socialista, que tem uma cara nesta Assembleia que é exactamente a dos 121 Deputados que o suportam, tem sido useiro e vezeiro em ter atitudes como estas.
Já lembrei aqui hoje um exemplo, que foi a obrigação para muitos funcionários públicos que legitimamente queriam avançar na sua carreira de serem forçados a estudar um discurso do Primeiro-Ministro e a prestar uma prova onde tinham de falar sobre um discurso do Primeiro-Ministro, nomeadamente os funcionários públicos inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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