Debates Parlamentares - Diário 075, p. 33 (2009-04-30)

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33 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá lá não terem de preencher uma ficha de inscrição no PS!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas podemos recordar outros casos.
Podemos lembrar, por exemplo, as campanhas publicitárias pagas com o dinheiro dos contribuintes para fazerem propaganda da acção ou, melhor, da inacção do Ministério da Agricultura.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Podemos lembrar exemplos repetidos. Este, infelizmente, é um exemplo que só não é mais um, porque é um exemplo especialmente grave. É especialmente grave porque instrumentaliza crianças e é especialmente grave porque instrumentaliza estas crianças sem a autorização das suas famílias, que nem sequer sabiam o que se estava a passar.
A pergunta que gostaria de deixar, Sr. Deputado, é a seguinte: nós sabemos que, tibiamente, o SecretárioGeral do Partido Socialista veio pedir desculpas. Mas o problema é percebermos quem é que, na esfera do Estado, assume a responsabilidade.
Gostaria, por isso, de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se acha normais as declarações da Sr.ª Ministra da Educação, que diz que lamenta o sucedido, mas exclui qualquer ligação entre o seu Ministério e as gravações.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que deveria existir um inquérito exaustivo no Ministério da Educação para saber de quem foi a responsabilidade? O conselho da escola diz que os responsáveis do Ministério da Educação na Direcção Regional sabiam o que se passava e que há responsabilidades na tutela de quem sabia o que se passava.
Não lhe parece que, sobre esta matéria, o Ministério da Educação deveria prestar um esclarecimento cabal e, mais do que prestar um esclarecimento cabal, assumir as responsabilidades, penalizando até, se for necessário, o responsável por isto que é, em última análise, um acto ilegal?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, agradeço a questão que me coloca e a que passo a responder, em duas fases.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que é óbvio que não temos tempo aqui para fazer uma abordagem mais abrangente, de modo a exemplificarmos este traço de carácter político na governação socialista que se traduz no maior desrespeito por regras elementares da nossa democracia.
Daí os exemplos dos Ministçrios do Trabalho, da Agricultura» Aliás, não faltam exemplos em quase todas as áreas departamentais deste Governo! Limitei-me ao que se passa na escola, por razões meramente temporais e porque assume uma gravidade especial. A verdade é que a instrumentalização da escola pública por este Governo é particularmente grave e tem a sua consequência nestes episódios que, se não fossem graves, seriam até caricatos e ridículos, mas trata-se também de uma opção política, ideológica, deste Governo, na área da educação.
Aquilo que se passa de política facilitista, de promoção de faltas, de desleixo pela exigência, que tem caracterizado este Governo, tem precisamente a mesma origem. Isto é, quer fazer-se propaganda com estatísticas e com resultados adulterados, através desse facilitismo.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tudo isto é um programa político por parte do Partido Socialista. Não são episódios avulsos, é um programa político do Partido Socialista, nomeadamente na área da educação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

33 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá lá não terem de preencher uma ficha de inscrição no PS!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas podemos recordar outros casos.
Podemos lembrar, por exemplo, as campanhas publicitárias pagas com o dinheiro dos contribuintes para fazerem propaganda da acção ou, melhor, da inacção do Ministério da Agricultura.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Podemos lembrar exemplos repetidos. Este, infelizmente, é um exemplo que só não é mais um, porque é um exemplo especialmente grave. É especialmente grave porque instrumentaliza crianças e é especialmente grave porque instrumentaliza estas crianças sem a autorização das suas famílias, que nem sequer sabiam o que se estava a passar.
A pergunta que gostaria de deixar, Sr. Deputado, é a seguinte: nós sabemos que, tibiamente, o SecretárioGeral do Partido Socialista veio pedir desculpas. Mas o problema é percebermos quem é que, na esfera do Estado, assume a responsabilidade.
Gostaria, por isso, de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se acha normais as declarações da Sr.ª Ministra da Educação, que diz que lamenta o sucedido, mas exclui qualquer ligação entre o seu Ministério e as gravações.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que deveria existir um inquérito exaustivo no Ministério da Educação para saber de quem foi a responsabilidade? O conselho da escola diz que os responsáveis do Ministério da Educação na Direcção Regional sabiam o que se passava e que há responsabilidades na tutela de quem sabia o que se passava.
Não lhe parece que, sobre esta matéria, o Ministério da Educação deveria prestar um esclarecimento cabal e, mais do que prestar um esclarecimento cabal, assumir as responsabilidades, penalizando até, se for necessário, o responsável por isto que é, em última análise, um acto ilegal?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, agradeço a questão que me coloca e a que passo a responder, em duas fases.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que é óbvio que não temos tempo aqui para fazer uma abordagem mais abrangente, de modo a exemplificarmos este traço de carácter político na governação socialista que se traduz no maior desrespeito por regras elementares da nossa democracia.
Daí os exemplos dos Ministçrios do Trabalho, da Agricultura» Aliás, não faltam exemplos em quase todas as áreas departamentais deste Governo! Limitei-me ao que se passa na escola, por razões meramente temporais e porque assume uma gravidade especial. A verdade é que a instrumentalização da escola pública por este Governo é particularmente grave e tem a sua consequência nestes episódios que, se não fossem graves, seriam até caricatos e ridículos, mas trata-se também de uma opção política, ideológica, deste Governo, na área da educação.
Aquilo que se passa de política facilitista, de promoção de faltas, de desleixo pela exigência, que tem caracterizado este Governo, tem precisamente a mesma origem. Isto é, quer fazer-se propaganda com estatísticas e com resultados adulterados, através desse facilitismo.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tudo isto é um programa político por parte do Partido Socialista. Não são episódios avulsos, é um programa político do Partido Socialista, nomeadamente na área da educação.Vozes do PSD: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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