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28 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, trouxe uma questão muito importante, infelizmente, mais uma vez centrada no Ministério da Agricultura.
A questão da mobilidade especial é transversal a todos os ministérios, tendo sido mobilizados 1800 trabalhadores, dos quais 1400 pertencem ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Não basta a desgraça da política agrícola, também temos, a pretexto de uma reforma, este despedimento de praticamente 1400 trabalhadores.
Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Primeiro-Ministro, quando diz que não é o seu País aquele onde se colocam trabalhadores da função pública com salários inferiores ao salário mínimo nacional. Como é que o Primeiro-Ministro se sente confortável quando funcionários públicos são colocados a receber salários abaixo do salário mínimo nacional?! É preciso ter muita coragem para fazer tanta asneira junta, Sr. Deputado Miguel Ginestal! É preciso muita coragem!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — E fazem-no a pretexto de se tratar de uma questão de interesse nacional. É interesse nacional defender os agricultores e colocar o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao serviço dos agricultores e não é isso que está a ser feito: os agricultores estão a fazer deslocações muito maiores para terem acesso aos serviços do Ministério da Agricultura, eliminam-se laboratórios, eliminam-se serviços públicos a troco de nada, Sr. Deputado.
A reforma da Administração Pública está a ser feita a pretexto de uma reestruturação. Mas uma reestruturação faz-se, e deve fazer-se, mesmo nas empresas, quando os resultados da redução de pessoal oferecem os mesmos ou mais e melhores serviços aos seus utentes, neste caso, aos agricultores portugueses.
O nemátodo do pinheiro, questão que também foi aqui falada, alastrou-se pelo País por falta de fiscalização, por falta de meios do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Onde é que estavam e onde é que estão agora estes funcionários que poderiam fazer esta fiscalização, Sr. Deputado Agostinho Lopes?

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pouço, a situação a que assistimos no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e noutros ministérios, como já referi, só tem um nome: é um desastre, um desastre total. Como é possível admitir que a uma estrutura como o Banco Português de Germoplasma Vegetal, em Braga, visitado pelo Sr. Ministro da Agricultura, em 2007, que se comprometeu com os responsáveis desse Banco – que é algo que diz respeito à própria soberania nacional pelo papel que desempenha –, tenham sido retirados 50% dos trabalhadores, inviabilizando a recolha de amostras a que habitualmente, por rotina, se procedia naquele estabelecimento? Como pode perceber-se a inviabilização da rede de laboratórios do Ministério da Agricultura? Pode perceber-se: é para entregar os serviços que eles prestavam a entidades privadas. É isso que está claramente em cima da mesa.
Qual o sentido da retirada de trabalhadores especializados, caso que referi aqui, dos viveiros do Marão? O Governo passa a vida a «encher a boca» com a contenção orçamental, com a contenção da despesa pública,

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