Debates Parlamentares - Diário 075, p. 26 (2009-04-30)

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26 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

contratualização externa para serviços que antes eram feitos por funcionários. Isto não seria grave se houvesse necessidade de o fazer para apoiar os agricultores. Mas o que é que verificamos? Verificamos, Sr. Deputado Agostinho Lopes, que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem, hoje, em atraso pagamentos aos agricultores em Regime de Pagamento Único (RPU) porque não tem funcionários com capacidade suficiente para poderem fazer a fiscalização do cumprimento das normas das candidaturas e, assim, não paga aos agricultores os apoios comunitários a que estes têm direito, os quais ficam por pagar porque o próprio Ministério não faz a fiscalização e, assim, não efectua os pagamentos.
Temos, hoje, engenheiros do Ministério da Agricultura que são mobilizados para irem abrir e fechar portas de câmaras para ser feito o choque térmico à madeira do pinheiro, por causa do nemátodo do pinheiro. Ou seja, temos, hoje, funcionários que não fazem trabalho de acordo com o conteúdo da sua categoria profissional para estarem a fazer serviço que não corresponde à sua categoria, não conseguindo, assim, o Ministério dar resposta às funções do próprio Ministério.
Sr. Deputado, já agora, pergunto como é que interpreta as palavras do Primeiro-Ministro, que disse, aqui, no mês passado, que, até ao final do mês de Abril, estariam feitos todos os pagamentos dos investimentos, das candidaturas para a renovação e modernização da agricultura portuguesa? Ora, hoje é o último dia e ainda não há pagamentos.
Não será também este um caso de ineficácia por causa daquilo que foi feito com muitos funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas?

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, julgo que a situação é de desastre – penso ser esta a palavra adequada para classificar a situação dos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. É um desastre, um desastre que está visível em todos os atrasos de anos que nenhumas promessas, nem do Primeiro-Ministro nem do Ministro da Agricultura, que têm bons serviços de propaganda, conseguem ocultar. Os prejuízos para o País são enormíssimos. Não nos esqueçamos que, passados dois anos sobre a fusão do IFADAP/INGA, ainda nem sequer estava totalmente acreditado o novo organismo para efectuar os pagamentos. É uma coisa espantosa, mas não é só no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Não nos podemos esquecer, por exemplo, que o Estado deixou de receber cerca de 6 milhões de euros de coimas de trânsito por uma situação idêntica nos serviços da Direcção-Geral de Viação, que foi extinta exactamente pelo mesmo processo.
Temos de concluir que o Governo não foi capaz sequer de reconhecer a tempo os avisos feitos nesta Assembleia, por exemplo pelo PCP, sobre os riscos de reorganizar os serviços do Ministério numa altura em que se estava a fazer uma mudança de quadros comunitários entre o QCA III e o novo quadro, entre 2007 e 2013, independentemente até da valia das alterações orgânicas. As consequências estão aí e só o Governo é que continua sem querer ver a gravidade da situação nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, a diferença entre um Governo, o partido que o apoia e os partidos da oposição, perante as dificuldades de determinados sectores fundamentais da economia nacional, em que, durante muitas décadas, muitos disseram que era preciso introduzir alterações mas poucos tiveram a coragem de as concretizar, prende-se justamente com a coragem de tomar as decisões para modernizar, para requalificar a Administração Pública, para a colocar ao serviço

26 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009contratualização externa para serviços que antes eram feitos por funcionários. Isto não seria grave se houvesse necessidade de o fazer para apoiar os agricultores. Mas o que é que verificamos? Verificamos, Sr. Deputado Agostinho Lopes, que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem, hoje, em atraso pagamentos aos agricultores em Regime de Pagamento Único (RPU) porque não tem funcionários com capacidade suficiente para poderem fazer a fiscalização do cumprimento das normas das candidaturas e, assim, não paga aos agricultores os apoios comunitários a que estes têm direito, os quais ficam por pagar porque o próprio Ministério não faz a fiscalização e, assim, não efectua os pagamentos.
Temos, hoje, engenheiros do Ministério da Agricultura que são mobilizados para irem abrir e fechar portas de câmaras para ser feito o choque térmico à madeira do pinheiro, por causa do nemátodo do pinheiro. Ou seja, temos, hoje, funcionários que não fazem trabalho de acordo com o conteúdo da sua categoria profissional para estarem a fazer serviço que não corresponde à sua categoria, não conseguindo, assim, o Ministério dar resposta às funções do próprio Ministério.
Sr. Deputado, já agora, pergunto como é que interpreta as palavras do Primeiro-Ministro, que disse, aqui, no mês passado, que, até ao final do mês de Abril, estariam feitos todos os pagamentos dos investimentos, das candidaturas para a renovação e modernização da agricultura portuguesa? Ora, hoje é o último dia e ainda não há pagamentos.
Não será também este um caso de ineficácia por causa daquilo que foi feito com muitos funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas?Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, julgo que a situação é de desastre – penso ser esta a palavra adequada para classificar a situação dos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. É um desastre, um desastre que está visível em todos os atrasos de anos que nenhumas promessas, nem do Primeiro-Ministro nem do Ministro da Agricultura, que têm bons serviços de propaganda, conseguem ocultar. Os prejuízos para o País são enormíssimos. Não nos esqueçamos que, passados dois anos sobre a fusão do IFADAP/INGA, ainda nem sequer estava totalmente acreditado o novo organismo para efectuar os pagamentos. É uma coisa espantosa, mas não é só no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Não nos podemos esquecer, por exemplo, que o Estado deixou de receber cerca de 6 milhões de euros de coimas de trânsito por uma situação idêntica nos serviços da Direcção-Geral de Viação, que foi extinta exactamente pelo mesmo processo.
Temos de concluir que o Governo não foi capaz sequer de reconhecer a tempo os avisos feitos nesta Assembleia, por exemplo pelo PCP, sobre os riscos de reorganizar os serviços do Ministério numa altura em que se estava a fazer uma mudança de quadros comunitários entre o QCA III e o novo quadro, entre 2007 e 2013, independentemente até da valia das alterações orgânicas. As consequências estão aí e só o Governo é que continua sem querer ver a gravidade da situação nesta matéria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, a diferença entre um Governo, o partido que o apoia e os partidos da oposição, perante as dificuldades de determinados sectores fundamentais da economia nacional, em que, durante muitas décadas, muitos disseram que era preciso introduzir alterações mas poucos tiveram a coragem de as concretizar, prende-se justamente com a coragem de tomar as decisões para modernizar, para requalificar a Administração Pública, para a colocar ao serviço

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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