22 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

Por isso mesmo, eu e a minha bancada não podemos deixar de ficar espantados quando o Sr. PrimeiroMinistro anuncia, numa entrevista ao País, que vai haver uma prestação que vai chegar a 15 000 pessoas.
Fico contente que haja uma nova prestação, mas 15 000 é o número de pessoas que foram para o desemprego em Março. São 15 000 e, neste momento, em Portugal, 250 000 pessoas que estão desempregadas não auferem qualquer prestação.
Qualquer português de meridiano bom senso e que tenha um «pingo» de justiça social percebe que é preciso mudar as regras perante o enorme drama social que hoje é a preocupação n.º 1, n.º 2 e n.º 3 dos portugueses, que é o que se passa hoje com o desemprego. Todos os portugueses o percebem excepto os 121 Deputados e os 17 ministros do Partido Socialista, que continuam sem perceber que ou se altera esta realidade ou teremos a mais negra e grave situação social que Portugal viveu nos últimos anos.
Muito obrigado pela sua pergunta, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, ouvi-o com atenção, pois trouxe um tema absolutamente relevante e importante para a discussão política em Portugal.
Sabemos que há uma situação difícil e que muitos portugueses têm, de facto, dificuldades no regresso ao emprego, na saída da situação de desemprego.
Não queria aqui falar em números mas o Sr. Deputado referiu várias vezes números do IEFP de Março de 2009, 484 000 desempregados. Confirmo. Mas sabe que, em Fevereiro de 2005, estava o Sr. Deputado nessa bancada e o Sr. Deputado Paulo Portas no governo, creio, eram 487 000 – portanto, um pouco mais. Nessa altura, não me lembro desse tipo de discurso do CDS-PP e, nessa altura, em Fevereiro de 2005, não havia crise internacional, não havia crise financeira nem económica e o Sr. Deputado não tinha esse discurso.
Venho aqui dizer que a situação é difícil, que, de facto, há muitos desempregados em Portugal e não queria referir números, porque, para nós, um desempregado é um problema. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de ir um pouco atrás nos números, a Fevereiro de 2005. Basta essa data para perceber que, nessa altura, o desemprego era superior ao que é hoje.
Porém, não ouvi o Sr. Deputado desmentir a crise internacional que hoje vivemos nem o impacto que essa crise tem na sociedade portuguesa. Não o ouvi desmentir o esforço orçamental que o País — não é o Governo, mas o País — está a fazer com as medidas de apoio ao investimento e ao emprego. Não ouvi o Sr. Deputado desmentir os apoios que estão a ser dados às famílias, nomeadamente às famílias mais vulneráveis. Não ouvi o Sr. Deputado desmentir os apoios que estão a ser dados aos empregadores para inserirem nas suas empresas jovens e trabalhadores com mais de 45 anos. Também não o ouvi o Sr. Deputado Pedro Mota Soares desmentir os milhares de empresas que já receberam e estão a receber apoios no âmbito da medida PME Investe, que já vai em 2900 milhões de euros. Não desmentiu ainda que há cerca de 30 000 portugueses que, durante este ano, vão estar em instituições não lucrativas, em instituições particulares de solidariedade social, regressando, assim, também ao mercado de trabalho. Não desmentiu o alargamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses durante o ano de 2009, abrangendo mais de 50 000 portugueses. Não desmentiu também, de facto, o alargamento da base de atribuição do subsídio social de desemprego, abrangendo, neste caso, mais 15 000 cidadãos.
A crise que vivemos é uma crise internacional, já aqui o referi, que tem impactos profundos na sociedade portuguesa, exigindo determinação e acção, e é isso que está a ser feito pelo Governo do Partido Socialista – aliás, um dos primeiros governos da União Europeia a tomar medidas concretas relativamente a estas questões que a todos nos preocupam.
Sabe que título tem o plano do governo espanhol relativamente a esta situação, que é internacional? Medidas de apoio às famílias, como cá; medidas de apoio às empresas, como cá; medidas de fomento do emprego, como em Portugal. E nós aprovámos, nesta Câmara, no mês de Fevereiro, um programa intitulado Iniciativa para o Investimento e Emprego.
Sr. Presidente, termino, perguntando se o Sr. Deputado Pedro Mota Soares ainda se lembra do sentido de voto do CDS-PP relativamente a esse conjunto de medidas.

Aplausos do PS.