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24 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política pelo PCP, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de chamar a vossa atenção para a situação denunciada pelos desesperados da mobilidade especial.
Na passada segunda-feira, encontrei-me com cerca de 20 trabalhadores da Administração Pública brutalmente atingidos pela mobilidade especial desde Junho de 2007, trabalhadores do Ministério da Agricultura, da divisão de controlo, das oficinas mecânicas de Merelim, da estação de Barcelinhos, do que foi a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do Banco Português de Germoplasma Vegetal.
Permitam-me que vos refira o que sucedeu aos salários de alguns destes trabalhadores, no concreto, nominalmente.
A Ludovina, fiel de armazçm, que ainda em Novembro recebia 674 €, passou, em Abril de 2009, a receber 401,11 €.
A Teresa, auxiliar de manutenção, que em Outubro de 2008 recebia 553,81 €, passou, no final de Abril, a receber 387,85 €.
A Elsa, tçcnica ajunta de primeira classe, que em Agosto de 2008 ainda recebia 803 €, no fim de Abril passou a receber 469,88 €.
A Isabel, assistente administrativa, que em Outubro de 2006 recebia 668 €, em Abril vai receber de vencimento 409,30 €.
Outra Isabel, tçcnica profissional de primeira classe, que tinha recebido, em Setembro de 2008, 718,86 €, passa, em Abril, a receber 544,92 €.
A Fátima, auxiliar tçcnica, recebia, em Junho de 2007, 834,41 €, em Agosto de 2008, 409 € e, em Maio de 2009, 400,61€.
A Elvira, auxiliar tçcnica, recebia líquido 602,42 € em 2008 e, em Março de 2009, passou a receber 510 €.
A Amçlia, auxiliar tçcnica, ainda em Outubro recebia 682 € e, em Abril de 2009, passou a receber 395 €.
O Luís, operário principal, recebia, em Junho de 2007, 1116 € e, em Abril de 2009, passou a receber 564,19 €.
O Manuel, serralheiro mecânico principal, em Maio de 2007 recebia 763 € líquidos e, em Março de 2009, passou a receber 488 €.
O David, que recebia 760 €, passou a receber, em Abril, 392,51 €.
O António recebia 830 € em 2007 e passou a receber 459 €, em Abril de 2009.
A Maria recebia 727 € e está a receber 389 €.
A Antónia recebia 699 € e agora recebe 368 €.
Reparem, Srs. Deputados, que a Ludovina, a Teresa, a Isabel, a Fátima, a Amélia, o David, a Maria e o António têm um vencimento inferior ao salário mínimo nacional. Estão pior do que aqueles que pertencem aos quadros de empresas privadas que estão em lay-off.
Srs. Deputados, falamos de trabalhadores com 20, 30, 35, 36, 38 anos de leais e bons serviços públicos, com idades que vão dos 35, 40 anos aos 50, 55 anos; de trabalhadores com família, com filhos a estudar, nalguns casos no ensino superior, havendo já quem se tenha visto obrigado a retirar os filhos da universidade.
São trabalhadores que estão há quase dois anos em casa, depois de receberem uma burocrática carta dos serviços de recursos humanos do Ministério. Agora, o Ministério informou-os de dois números de telefone, que não são gratuitos, para contactarem o serviço de mobilidade especial. Nem sequer criou uma linha verde! Onde está a formação profissional? Srs. Deputados, que falta de respeito pelas carreiras profissionais destes trabalhadores! Que violação dos direitos constitucionais! Que ofensa à dignidade de cidadãos deste país! Srs. Deputados, estes são alguns casos, é uma triste e pequena amostra dos cerca de 2500 funcionários públicos afastados pela iníqua Lei n.º 53/2006, pertencendo uma esmagadora maioria aos quadros orgânicos do Ministério da Agricultura.
Este desmantelamento dos serviços do Ministério traduziu-se na inoperância e confusão instalada nos serviços e noutras estruturas do Ministério e é responsável pelo atraso de dois anos no controlo das

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