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30 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

Lembro que é este Primeiro-Ministro que continua, a um ritmo frenético e num número já incontável, a promover cenários para distribuição de diplomas, sem ter a menor preocupação com a avaliação e com o reconhecimento social dessas formações.
Foi este Governo que promoveu uma cultura facilitista, promovendo as faltas e condenando os chumbos, em prol das estatísticas e da propaganda.
É este Governo que paga, com o dinheiro dos contribuintes, anúncios em jornais nacionais, para fazer propaganda, objectiva e deliberadamente, ao Partido Socialista.
Recordo ainda que foi este Governo que contratou a famosa Deborah, que veio a Portugal apresentar um estudo encomendado pelo Governo e à medida do Governo, mas apresentado, de forma enganosa, como sendo da autoria da OCDE.
É a total e descarada instrumentalização da escola pública para fins meramente eleitoralistas do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este caso revela, igualmente, uma outra característica que bem define este Partido Socialista que está no Governo. Refiro-me ao constante abuso do poder, usando o Estado e os recursos públicos para fins partidários.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Que vergonha!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isto é, este Governo não tem qualquer pudor na utilização dos recursos do Estado para «caçar» votos para o PS e para calar quem se lhe opõe.
Deixo também aqui alguns exemplos, igualmente a propósito do que se passa na vida das nossas escolas, por manifesta falta de tempo para alargar este âmbito.
Recordo, assim, que foi este Governo que abriu um processo disciplinar e afastou da escola um professor que contou, fora do espaço escolar, uma anedota sobre a licenciatura do Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Recordo que é este Governo que, regularmente, comete ilegalidades grosseiras, chegando ao ponto de termos hoje uma Ministra ameaçada por uma sentença judicial, de penhora do seu salário, por insistir no incumprimento da lei.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Recordo que é este Governo que manda a polícia «visitar» as sedes dos sindicatos nas vésperas das manifestações.

Aplausos do PSD.

Recordo que é este Governo que manda inspectores interrogar os alunos que se manifestaram publicamente contra a Ministra da Educação, como vimos na passada semana, em Fafe.
Recordo ainda que é este Governo que contrata um jurista do Partido Socialista, que, apesar de pago «a peso de ouro», não realiza o seu trabalho mas vê a sua situação ser premiada e branqueada pelo Governo.
Em todos estes casos, Sr.as e Srs. Deputados, há um traço comum: nunca se assume qualquer responsabilidade por estes ataques grosseiros aos mais elementares princípios democráticos. Para este Governo, a culpa é sempre dos outros.
É a estratégia da vitimização permanente e da fuga às suas responsabilidades pela forma dramaticamente errada como que tem governado o País.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E é por isso que nós, no PSD, não nos comovemos com esta verdadeira farsa encenada pelo Governo — ontem, pelo Primeiro-Ministro e, hoje, pela Ministra da Educação —, tentando branquear as suas responsabilidades objectivas neste lamentável caso de Castelo de Vide.

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