7 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa sessão com declarações políticas.
Para uma primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O rendimento dos produtores de leite tem vindo, nos últimos anos, a cair sucessivamente. Só desde Setembro de 2008 até 1 de Abril do corrente ano, os produtores perderam, em preço de leite, 8 cêntimos.
Esta diminuição do rendimento dos agricultores na venda do leite é ainda agravada pelos atrasos nos pagamentos das ajudas aos produtores, devido à incapacidade que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem demonstrado na forma e no sistema de controlo. Ou seja, o Ministério da Agricultura não faz o controlo das explorações, sem controlo não há pagamento e os agricultores sem o apoio a que têm direito e com a baixa do preço de venda do leite estão numa situação dramática.
Os pequenos agricultores produtores de leite estão, neste momento, a falir. Sabemos que os produtores de leite estão à mercê quase exclusivamente de uma entidade que detém posição dominante, que em algumas regiões do País mantém um absoluto monopólio. Esta situação já deveria ter sido objecto de investigação por parte da Autoridade da Concorrência e sobre isto ainda nada disse o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O preço de pagamento do produto ao produtor varia entre 24,68 cêntimos e 30,87 cêntimos, conforme o número de litros produzidos por cada produtor. Porém, o preço de venda ao consumidor que hoje, dia 7 de Maio, se pratica no mercado varia entre os 59 e os 62 cêntimos/litro no leite meio gordo. Ou seja, entre o produtor e o consumidor, depois de retiradas ao leite várias matérias de valor económico, o leite é vendido ao consumidor com uma margem de lucro superior a 100%.
Temos um Ministro da Agricultura»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não temos!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » que diz que, apesar de tudo e de todos estes problemas, a crise ainda chegou à agricultura portuguesa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é caso para perguntar: se a crise não chegou, o que acontecerá quando chegar? Como vai o País ficar depois da crise na agricultura, sobretudo o País rural? Neste momento, há agricultores que não têm dinheiro para pagar os seus compromissos com a banca e com a segurança social e que estão em riscos de perder, inclusive, a sua própria habitação.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas para estes agricultores, ao contrário de outros, não há apoios.
Da parte do Governo, o que se ouve é que vamos ter uma crise aumentada a partir de 2009. Mas o que verificamos também é que o Ministro da Agricultura vem dizer que não há crise na agricultura e que nunca houve ano nenhum como o de 2008 em que os agricultores tivessem recebido tantos apoios. Verificamos que isto não é verdade. Basta perguntarmos, basta falarmos com os agricultores.
O alerta que hoje deixamos já não é para o Ministro da Agricultura, pois já não vale a pena — está surdo e não quer ouvir — , o nosso alerta é para o Sr. Primeiro-Ministro.