8 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Sr. Primeiro-Ministro, por favor, acorde para a realidade e desça ao País real e ao País rural. Os agricultores não aguentam mais. Não são só os sectores secundário e terciário que merecem apoio, o sector primário também o merece. O País tem cerca de 80% do seu território com área agrícola e actividade florestal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério da Agricultura, apesar da insistência do CDS-PP, não quis incluir o sector leiteiro como fileira estratégica no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
Verificamos hoje, passados três anos, que tínhamos razão para o exigir, tínhamos razão nessa altura como temos razão hoje.
Apelamos a que nesta altura, em que há possibilidade de revisão deste programa, o Governo inclua o sector leiteiro como fileira estratégica, permitindo, assim, que haja majoração nos apoios aos produtores de leite, majoração essa que é absolutamente necessária para fazer frente à actual crise que atravessa o sector.
Esperamos que o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ainda tome consciência e corrija a rota, não só na matéria que referi, a de considerar estratégico o sector leiteiro, como também no que respeita à possibilidade de negociação de prorrogação do prazo do fim das quotas leiteiras, que a acontecer muito prejudicará a agricultura portuguesa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É necessário, antes que isto aconteça, que se faça um estudo do impacto social e económico da medida na agricultura portuguesa e no mundo rural português.
É necessário não esquecer que a produção de leite é a principal actividade económica de muitas regiões rurais deste país e que, obviamente, tem que continuar a ser apoiada.
Sr.as e Srs. Deputados: Muitas e várias vezes, o CDS tem alertado para a grave situação da falta de regulamentação do PRODER. Trago-vos hoje, aqui, apenas um exemplo.
Foi ontem publicada a portaria que regula os apoios para o desenvolvimento do pequeno produtor rural.
Dois anos e meio, 856 dias depois da entrada em vigor do PRODER, saiu ontem a portaria que possibilita aos pequenos agricultores candidatarem-se aos fundos do PRODER. É este o espelho da actividade governativa! É este o espelho da actividade do Ministro da Agricultura!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Abel Baptista, os Srs. Deputados José Soeiro, Jorge Almeida e Ricardo Martins.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, em primeiro lugar, queria saudar a oportunidade da questão que nos trouxe.
Pretendia dizer-lhe que, apesar das diferenças de projectos que temos, em matéria de agricultura tem toda a razão quando se dirige ao Sr. Primeiro-Ministro, porque, na verdade, não tivemos Ministro da Agricultura nestes quatro anos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Tivemos um «passeante» pela agricultura e não por toda a agricultura: alguns pontos do País mereceram quatro ou cinco visitas, sempre a segmentos que precisamente nada têm que ver com a realidade agrícola do País.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O senhor acredita nisso?!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Esta é a primeira realidade.
Eventualmente, podemos dizer que tivemos quatro anos com um bom técnico de Bruxelas à frente dos destinos da agricultura portuguesa, mas há que conhecer a realidade da agricultura, dialogar com os agricultores, ter presente as suas preocupações e, sobretudo, ter presente que somos um país com um défice