Debates Parlamentares - Diário 082, p. 13 (2009-05-20)

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13 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, ainda tive a esperança de que o Governo quisesse falar sobre esta matéria. Porém, registo que o Governo, sobre esta matéria, não quer dar explicações à Câmara. E percebo porquê, Sr. Presidente. É que, nos últimos dias, o Partido Socialista está cada vez mais a afastar-se das suas raízes democráticas e a sucumbir às suas sombras autocráticas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Veja-se que foi este Partido Socialista que, ontem mesmo, impediu a vinda ao Parlamento do Dr. Lopes da Mota, o qual invocou o nome do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça para fazer uma pressão ilegítima sobre membros do Ministério Público.

Protestos do PS.

Para dar explicações perante o Parlamento, o Partido Socialista não deixa.
Ontem mesmo, o mesmo Partido Socialista impediu a vinda ao Parlamento do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, sobre o qual impende uma suspeição de estar a fazer um «apagão» de um conjunto de desempregados nos números oficiais.

Protestos do PS.

Para dar explicações no sítio próprio que é o Parlamento, o Partido Socialista não deixa, mas permite que esse mesmo Presidente se explique nos canais de televisão e na comunicação social.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É uma vergonha!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É este o Partido Socialista que nós temos. E este Partido Socialista — convém dizê-lo, em abono da verdade —, se hoje recua perante um segundo veto do Sr.
Presidente da República, não o faz à toa; só o faz porque sabe que, se quiser confirmar nesta Câmara o diploma que votou aqui sozinho contra toda a oposição, precisa de dois terços dos votos, coisa que não tem.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que, hoje, o Partido Socialista, de forma um pouco mais composta e benéfica, vem dizer que só na próxima sessão legislativa retomará este diploma. Só o faz porque aqui, nesta Câmara, para aprovar esta lei, precisava de uma maioria de confirmação de dois terços, que claramente não tem. E não tem dois terços dos votos na Câmara, tal como não tem dois terços dos votos no País.
O Partido Socialista escolheu aprovar uma lei que, todos percebemos, tinha uma única conclusão: tornar os grupos de comunicação social mais frágeis, mais permeáveis a todo o tipo de poderes, nomeadamente ao poder político. E perante esta lei, que o Partido Socialista aprovou sozinho contra toda a oposição, sozinho contra todos os grupos de comunicação social, sozinho até contra a vontade do Presidente da República, os sinais são muito evidentes e há uma explicação que espero poder ouvir ainda hoje. O Partido Socialista e o Governo vão ter de explicar ao Parlamento por que é que contra todos os grupos de comunicação social, contra todas as pessoas às quais esta lei se destinaria, quis fazer aprovar uma lei em nome da sua maioria absoluta, que, pelos vistos, o Partido Socialista confundiu com um poder absoluto que os portugueses não lhe deram.
É a esta explicação que o Governo pode querer fugir, mas é esta explicação que vai ter de dar aqui na Câmara e, em última análise, nas próximas eleições, quando retomar este diploma e o levar ao escrutínio popular.

13 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, ainda tive a esperança de que o Governo quisesse falar sobre esta matéria. Porém, registo que o Governo, sobre esta matéria, não quer dar explicações à Câmara. E percebo porquê, Sr. Presidente. É que, nos últimos dias, o Partido Socialista está cada vez mais a afastar-se das suas raízes democráticas e a sucumbir às suas sombras autocráticas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Veja-se que foi este Partido Socialista que, ontem mesmo, impediu a vinda ao Parlamento do Dr. Lopes da Mota, o qual invocou o nome do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça para fazer uma pressão ilegítima sobre membros do Ministério Público.Protestos do PS.Para dar explicações perante o Parlamento, o Partido Socialista não deixa.
Ontem mesmo, o mesmo Partido Socialista impediu a vinda ao Parlamento do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, sobre o qual impende uma suspeição de estar a fazer um «apagão» de um conjunto de desempregados nos números oficiais.Protestos do PS.Para dar explicações no sítio próprio que é o Parlamento, o Partido Socialista não deixa, mas permite que esse mesmo Presidente se explique nos canais de televisão e na comunicação social.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É uma vergonha!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É este o Partido Socialista que nós temos. E este Partido Socialista — convém dizê-lo, em abono da verdade —, se hoje recua perante um segundo veto do Sr.
Presidente da República, não o faz à toa; só o faz porque sabe que, se quiser confirmar nesta Câmara o diploma que votou aqui sozinho contra toda a oposição, precisa de dois terços dos votos, coisa que não tem.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que, hoje, o Partido Socialista, de forma um pouco mais composta e benéfica, vem dizer que só na próxima sessão legislativa retomará este diploma. Só o faz porque aqui, nesta Câmara, para aprovar esta lei, precisava de uma maioria de confirmação de dois terços, que claramente não tem. E não tem dois terços dos votos na Câmara, tal como não tem dois terços dos votos no País.
O Partido Socialista escolheu aprovar uma lei que, todos percebemos, tinha uma única conclusão: tornar os grupos de comunicação social mais frágeis, mais permeáveis a todo o tipo de poderes, nomeadamente ao poder político. E perante esta lei, que o Partido Socialista aprovou sozinho contra toda a oposição, sozinho contra todos os grupos de comunicação social, sozinho até contra a vontade do Presidente da República, os sinais são muito evidentes e há uma explicação que espero poder ouvir ainda hoje. O Partido Socialista e o Governo vão ter de explicar ao Parlamento por que é que contra todos os grupos de comunicação social, contra todas as pessoas às quais esta lei se destinaria, quis fazer aprovar uma lei em nome da sua maioria absoluta, que, pelos vistos, o Partido Socialista confundiu com um poder absoluto que os portugueses não lhe deram.
É a esta explicação que o Governo pode querer fugir, mas é esta explicação que vai ter de dar aqui na Câmara e, em última análise, nas próximas eleições, quando retomar este diploma e o levar ao escrutínio popular.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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