Debates Parlamentares - Diário 082, p. 17 (2009-05-20)

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17 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — » já estão perdidos muitos professores, que, entretanto, se quiseram aposentar com penalizações nas suas reformas, porque já não aguentavam mais o ambiente nas escolas.
Portanto, tudo isto já ficou perdido, em resultado de quatro anos de governação do Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que há ainda alguns aspectos deste ano lectivo que importa salvar. Há, sobretudo, aspectos em que se justifica, uma vez mais, uma chamada de atenção ao Partido Socialista e ao Governo.
Há atitudes, por parte do Ministério da Educação, que não são compreensíveis, tal como continuam hoje a não ser compreensíveis as atitudes de ameaça e de chantagem que o Ministério da Educação procura impor a todos os professores nas nossas escolas, para, sobretudo, dar cumprimento a objectivos economicistas e a verdadeiras obsessões do Ministério, como é o caso do processo de avaliação, nomeadamente no que diz respeito à entrega de objectivos individuais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não podemos aceitar que o Ministério da Educação continue a procurar chantagear e a ameaçar os professores, agora com prejuízos para a progressão na carreira para todos aqueles que não entregaram os objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação. Importa aqui repetir, para que o Partido Socialista oiça e o Governo perceba, que não há na lei qualquer obrigação que impenda sobre os professores para que entreguem os seus objectivos individuais, e, portanto, não se justifica que o Ministério da Educação continue a ameaçar os professores, agora com prejuízo na progressão da sua carreira.
Foi, aliás, precisamente por isto que o PCP já apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que visa, por um lado, repor a legalidade, impedindo o Ministério da Educação de chantagear e ameaçar os professores, e, por outro, encontrar, neste ano lectivo, uma solução que permita que os docentes tenham acesso não só à avaliação a que têm direito e a que nunca se quiseram furtar mas também, em condições de normalidade, à progressão na carreira a que igualmente têm direito.
Para isto, é preciso que o Governo, deixe, de uma vez por todas, o orgulho teimoso de parte e aceite rever o modelo de avaliação que quis impor aos professores e que tanto prejuízo continua a causar nas nossas escolas.
Para além disto, Sr.as e Srs. Deputados, importa também ter em conta uma outra questão que tem a ver com a peça central das políticas desastrosas que este Governo do Partido Socialista aplicou em termos educativos: o Estatuto da Carreira Docente.
É fundamental que rapidamente se proceda à revisão do Estatuto da Carreira Docente, mas, para isto, é preciso que o Ministério da Educação mude de atitude, é preciso que aceite negociar com os sindicatos, que aceite resolver os problemas que hoje se colocam aos nossos professores e às nossas escolas e que resultam da aplicação do Estatuto da Carreira Docente. Tal como é preciso que o Governo e o Partido Socialista rapidamente percebam que o modelo de gestão das escolas não serve para uma escola pública que se quer valorizar e que se pretende democrática.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que resulta deste debate de actualidade, requerido pelo PSD, é que, afinal de contas, o que é preciso é inverter profundamente a política educativa deste Governo do Partido Socialista no sentido de, rapidamente, se tentar minorar os efeitos negativos que, neste ano lectivo, se farão sentir nas nossas escolas, se, no mais curto prazo de tempo, não se der a devida atenção a essas situações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

17 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — » já estão perdidos muitos professores, que, entretanto, se quiseram aposentar com penalizações nas suas reformas, porque já não aguentavam mais o ambiente nas escolas.
Portanto, tudo isto já ficou perdido, em resultado de quatro anos de governação do Partido Socialista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que há ainda alguns aspectos deste ano lectivo que importa salvar. Há, sobretudo, aspectos em que se justifica, uma vez mais, uma chamada de atenção ao Partido Socialista e ao Governo.
Há atitudes, por parte do Ministério da Educação, que não são compreensíveis, tal como continuam hoje a não ser compreensíveis as atitudes de ameaça e de chantagem que o Ministério da Educação procura impor a todos os professores nas nossas escolas, para, sobretudo, dar cumprimento a objectivos economicistas e a verdadeiras obsessões do Ministério, como é o caso do processo de avaliação, nomeadamente no que diz respeito à entrega de objectivos individuais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Não podemos aceitar que o Ministério da Educação continue a procurar chantagear e a ameaçar os professores, agora com prejuízos para a progressão na carreira para todos aqueles que não entregaram os objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação. Importa aqui repetir, para que o Partido Socialista oiça e o Governo perceba, que não há na lei qualquer obrigação que impenda sobre os professores para que entreguem os seus objectivos individuais, e, portanto, não se justifica que o Ministério da Educação continue a ameaçar os professores, agora com prejuízo na progressão da sua carreira.
Foi, aliás, precisamente por isto que o PCP já apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que visa, por um lado, repor a legalidade, impedindo o Ministério da Educação de chantagear e ameaçar os professores, e, por outro, encontrar, neste ano lectivo, uma solução que permita que os docentes tenham acesso não só à avaliação a que têm direito e a que nunca se quiseram furtar mas também, em condições de normalidade, à progressão na carreira a que igualmente têm direito.
Para isto, é preciso que o Governo, deixe, de uma vez por todas, o orgulho teimoso de parte e aceite rever o modelo de avaliação que quis impor aos professores e que tanto prejuízo continua a causar nas nossas escolas.
Para além disto, Sr.as e Srs. Deputados, importa também ter em conta uma outra questão que tem a ver com a peça central das políticas desastrosas que este Governo do Partido Socialista aplicou em termos educativos: o Estatuto da Carreira Docente.
É fundamental que rapidamente se proceda à revisão do Estatuto da Carreira Docente, mas, para isto, é preciso que o Ministério da Educação mude de atitude, é preciso que aceite negociar com os sindicatos, que aceite resolver os problemas que hoje se colocam aos nossos professores e às nossas escolas e que resultam da aplicação do Estatuto da Carreira Docente. Tal como é preciso que o Governo e o Partido Socialista rapidamente percebam que o modelo de gestão das escolas não serve para uma escola pública que se quer valorizar e que se pretende democrática.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que resulta deste debate de actualidade, requerido pelo PSD, é que, afinal de contas, o que é preciso é inverter profundamente a política educativa deste Governo do Partido Socialista no sentido de, rapidamente, se tentar minorar os efeitos negativos que, neste ano lectivo, se farão sentir nas nossas escolas, se, no mais curto prazo de tempo, não se der a devida atenção a essas situações.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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