Debates Parlamentares - Diário 082, p. 15 (2009-05-20)

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15 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

a situação de inconstitucionalidade por omissão que o País agora ainda vive, mais de 30 anos após a aprovação da Constituição da República Portuguesa.
Quem não tiver medo do eleitorado, fará o favor — do meu ponto de vista, é o desafio que coloco — de também inscrever nos respectivos programas eleitorais o compromisso de se bater por que continue a actual inconstitucionalidade por omissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluído este ponto da ordem de trabalhos, passamos a um debate de actualidade, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre educação — a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A escola portuguesa está em crise. A escola vive, neste preciso momento e de há um ano e meio a esta parte, em especial, a maior e a mais prolongada crise desde o 25 de Abril.
A escola encontra-se, sem dúvida, por responsabilidade do Governo e do Ministério da Educação, numa situação de impasse e de bloqueio. É nosso dever denunciá-la, neste final de ano lectivo, é nosso dever contribuir, na medida do possível, para uma solução e é dever do Governo, do Ministério da Educação e da maioria do PS que o suporta achar essa solução a tempo de salvar o ano lectivo do desastre e de evitar que o ano de 2009/2010, que está aí à porta, seja mais um ano perdido, mais um ano de escola perdida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos que os factores que são causa deste impasse, deste bloqueio, são vários, são de diferente natureza, todos eles são complexos. Mas são hoje, e infelizmente o dizemos, quase todos imputáveis, quase todos atribuíveis à política desnorteada de manipulação e de propaganda do Governo.

Aplausos do PSD.

À frente de todos eles está justamente essa preocupação, essa obsessão pela propaganda, que já todos conhecemos, da instrumentalização de crianças para simularem alunos em aulas «fantasma», da simulação da entrega de computadores Magalhães pelo Primeiro-Ministro em Ponte de Lima, da invenção do relatório da OCDE, que, afinal, era um relatório pedido pelo Ministério da Educação, e, agora, mais grave do que qualquer uma destas, da triste utilização abusiva de imagens em tempos de antena do PS, a coberto de uma suposta manta institucional do Ministério da Educação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos também que outra das causas deste ano perdido é o culto do facilitismo e a falta de exigência para a apresentação de estatísticas internacionais. Só não temos dúvidas de que são estas — o facilitismo e a falta de exigência — as principais causas seja do insucesso escolar seja, em especial, do aumento da desigualdade e do fim da igualdade de oportunidades nas nossas escolas.

Aplausos do PSD.

Mas hoje, tendo em conta a situação actual em que as escolas se encontram, merece a pena destacar acima destas causas a desvalorização do papel do professor, a sua desgraduação, diríamos mesmo, a sua degradação.

15 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009a situação de inconstitucionalidade por omissão que o País agora ainda vive, mais de 30 anos após a aprovação da Constituição da República Portuguesa.
Quem não tiver medo do eleitorado, fará o favor — do meu ponto de vista, é o desafio que coloco — de também inscrever nos respectivos programas eleitorais o compromisso de se bater por que continue a actual inconstitucionalidade por omissão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Concluído este ponto da ordem de trabalhos, passamos a um debate de actualidade, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre educação — a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A escola portuguesa está em crise. A escola vive, neste preciso momento e de há um ano e meio a esta parte, em especial, a maior e a mais prolongada crise desde o 25 de Abril.
A escola encontra-se, sem dúvida, por responsabilidade do Governo e do Ministério da Educação, numa situação de impasse e de bloqueio. É nosso dever denunciá-la, neste final de ano lectivo, é nosso dever contribuir, na medida do possível, para uma solução e é dever do Governo, do Ministério da Educação e da maioria do PS que o suporta achar essa solução a tempo de salvar o ano lectivo do desastre e de evitar que o ano de 2009/2010, que está aí à porta, seja mais um ano perdido, mais um ano de escola perdida.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos que os factores que são causa deste impasse, deste bloqueio, são vários, são de diferente natureza, todos eles são complexos. Mas são hoje, e infelizmente o dizemos, quase todos imputáveis, quase todos atribuíveis à política desnorteada de manipulação e de propaganda do Governo.Aplausos do PSD.À frente de todos eles está justamente essa preocupação, essa obsessão pela propaganda, que já todos conhecemos, da instrumentalização de crianças para simularem alunos em aulas «fantasma», da simulação da entrega de computadores Magalhães pelo Primeiro-Ministro em Ponte de Lima, da invenção do relatório da OCDE, que, afinal, era um relatório pedido pelo Ministério da Educação, e, agora, mais grave do que qualquer uma destas, da triste utilização abusiva de imagens em tempos de antena do PS, a coberto de uma suposta manta institucional do Ministério da Educação.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos também que outra das causas deste ano perdido é o culto do facilitismo e a falta de exigência para a apresentação de estatísticas internacionais. Só não temos dúvidas de que são estas — o facilitismo e a falta de exigência — as principais causas seja do insucesso escolar seja, em especial, do aumento da desigualdade e do fim da igualdade de oportunidades nas nossas escolas.Aplausos do PSD.Mas hoje, tendo em conta a situação actual em que as escolas se encontram, merece a pena destacar acima destas causas a desvalorização do papel do professor, a sua desgraduação, diríamos mesmo, a sua degradação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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