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30 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

Dizia-nos hoje o Ministro das Finanças que é preciso preservar prémios por mérito ou por competência.
Qual mérito, Sr.as e Srs. Deputados? Estamos a falar de 80 milhões de euros que os administradores que afundaram o BCP se fizeram pagar a si próprios; estamos a falar de 10 milhões de euros que o ex-Presidente do BCP, que saiu e é investigado por crimes de mercado, se fez pagar a si próprio; estamos a falar do uso do jacto privado do BCP, assegurado por Jardim Gonçalves para si próprio, apesar de investigado por crimes de mercado; estamos a falar de gente cujo mérito lhes permite ter, no Banco Espírito Santo, prémios de 9 milhões de euros, de 7 milhões de euros na EDP, de 7 milhões de euros na PT, apesar de cobrarem, como no caso da electricidade, os preços mais elevados e especulativos ou, no caso da banca, os spreads mais punitivos.
Mas em nenhuma outra matéria como na obrigação e nos limites dos rendimentos dos gestores se levantou um tal frémito de indignação: foi vê-los a todos, os homens da Sociedade Lusa de Negócios ou do BPN (o Dr.
Rui Machete), o ex-Ministro Eduardo Catroga, todos os socialites das finanças, virem explicar: «Querem lá ver que os plebeus vão saber quanto nos fazemos pagar ou até – superior das ignomínias! – impor um limite ao que nos fazemos pagar?» O Partido Socialista, que é, como sabemos, um partido sensível à sociedade e atento ao sofrimento dos carenciados, lá veio dizer que não é possível impor limitações a estes salários. Há um limite no salário do Presidente da República, mas não há limites para os salários que são pagos por subsídios do Estado.
Dizia Jardim Gonçalves: «A remuneração dos administradores é sempre muito impressiva em tempo de desemprego e, por isso, não deve ser publicada. Pode perturbar a ordem social». E por isso o Partido Socialista vota contra estes projectos de lei.
Vota contra porque não aceita que possa haver um limite e, quanto mais o Estado paga a empresas em dificuldades, mais fácil se torna pagar-lhes parte desse subsídio para estes prémios e para estes rendimentos.
É por esta razão, Sr.as e Srs. Deputados, que o Partido Socialista tem exercido uma generosidade «espatifatória», sem qualquer limite: 1400 milhões de euros no Banco Português de Negócios, um gang no offshore, e também no Banco Privado Português, como se viu.
E não nos digam que é em nome da transparência que actuam neste Parlamento, porque a última vítima desta crise é a inocência do mercado. Não há inocência quando os gestores são generosos consigo próprios para usar as dificuldades da empresa para se fazerem pagar. E por isso os projectos de lei serão recusados.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Veremos, naturalmente, quem os vota, quando a avocação na especialidade trouxer ao Plenário a decisão final.
Mas não nos voltarão a falar de transparência e de responsabilidade, nem sequer de lealdade parlamentar, num partido que usa o seu poder absoluto para um dia dizer uma coisa e outro dia dizer outra.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso que trago aqui, em nome do Bloco de Esquerda, o elogio aos Deputados e às Deputadas que prezam a sua palavra. Há alguns Deputados neste Parlamento — tantos, porventura! — que prezam a sua palavra e respeitam o seu voto e a sua responsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, já nos habituámos a estas intervenções do Bloco de Esquerda e do Sr. Deputado Francisco Louçã, assumindo uma estratégia política de pura demagogia

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Votam contra ou não votam?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão