Debates Parlamentares - Diário 082, p. 32 (2009-05-20)

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32 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Deputado, veja o rigor que colocou no projecto de lei que apresentou, em que vós próprios substituíram todo o artigo 63.º-B e agora acrescentam um n.º 11.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, nós temos azar consigo»

O Sr. Victor Baptista (PS): — Está embaraçado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito, muito embaraçado! Temos muito azar consigo porque o senhor votou contra os projectos de lei porque discordava deles, e agora diz que vota contra porque concorda com eles.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não disse nada disso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os projectos de lei são os mesmos. Um dia, o senhor discorda e, outro dia, concorda, mas vota sempre contra! Agora, não foi o senhor (lamento dizer-lhe, com franqueza), foi uma voz autorizada do seu grupo parlamentar, uma pessoa prudente, sensata, que trouxe propostas de compromisso político e falou em nome do partido, que explicou porque é que era importante, por exemplo, que houvesse não só a obrigação da declaração dos rendimentos dos administradores, matéria que, depois desta lei ter sido votada na primeira vez, veio a ser consagrada numa outra, mas também que houvesse limites aos dividendos, limites aos salários.
Os portugueses que nos estão a ouvir (e até o Sr. Deputado Victor Baptista, com boa vontade) vão perceber que há motivo para indignação se, numa situação em que uma empresa é afundada pela administração, o Estado «dá-lhe a mão», dá-lhe dinheiro, e a primeira coisa que essa administração faz, depois de receber dinheiro do Estado, porque afundou a empresa, é pagar a si própria bons prémios. É isto possível?!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não é possível!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, foi isto precisamente que o Partido Socialista — era outro Partido Socialista, eu sei, era o Deputado José Vera Jardim! — veio aqui dizer: «Nós não aceitamos isto».Ora, nós também não. É isso que está neste projecto de lei.
Mas é por causa disso que, agora, o Governo não quer que isto seja aprovado, porque o Governo não quer aceitar ter de dizer o que a democracia tem de dizer: «Há transparência no mercado, há obrigatoriedade de prestação de contas, há responsabilidade». E esta obrigação é constitutiva de uma resposta fundamental, que foi isso que levou a uma votação.
Sei que o Sr. Deputado votou contra, mas também sei que, às vezes, nas auto-estradas, há carros que circulam ao contrário e, depois, dizem: «Olha, todos os outros estão enganados». É o caso do Deputado Victor Baptista.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E acha até que os outros podem todos ir para a sucata, que ninguém tem ideias! O Sr. Deputado Victor Baptista sabe e agora vem aqui explicar que sempre teve razão contra o seu grupo parlamentar.

32 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Deputado, veja o rigor que colocou no projecto de lei que apresentou, em que vós próprios substituíram todo o artigo 63.º-B e agora acrescentam um n.º 11.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, nós temos azar consigo»O Sr. Victor Baptista (PS): — Está embaraçado!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito, muito embaraçado! Temos muito azar consigo porque o senhor votou contra os projectos de lei porque discordava deles, e agora diz que vota contra porque concorda com eles.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!O Sr. Victor Baptista (PS): — Não disse nada disso!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os projectos de lei são os mesmos. Um dia, o senhor discorda e, outro dia, concorda, mas vota sempre contra! Agora, não foi o senhor (lamento dizer-lhe, com franqueza), foi uma voz autorizada do seu grupo parlamentar, uma pessoa prudente, sensata, que trouxe propostas de compromisso político e falou em nome do partido, que explicou porque é que era importante, por exemplo, que houvesse não só a obrigação da declaração dos rendimentos dos administradores, matéria que, depois desta lei ter sido votada na primeira vez, veio a ser consagrada numa outra, mas também que houvesse limites aos dividendos, limites aos salários.
Os portugueses que nos estão a ouvir (e até o Sr. Deputado Victor Baptista, com boa vontade) vão perceber que há motivo para indignação se, numa situação em que uma empresa é afundada pela administração, o Estado «dá-lhe a mão», dá-lhe dinheiro, e a primeira coisa que essa administração faz, depois de receber dinheiro do Estado, porque afundou a empresa, é pagar a si própria bons prémios. É isto possível?!O Sr. José Junqueiro (PS): — Não é possível!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, foi isto precisamente que o Partido Socialista — era outro Partido Socialista, eu sei, era o Deputado José Vera Jardim! — veio aqui dizer: «Nós não aceitamos isto».Ora, nós também não. É isso que está neste projecto de lei.
Mas é por causa disso que, agora, o Governo não quer que isto seja aprovado, porque o Governo não quer aceitar ter de dizer o que a democracia tem de dizer: «Há transparência no mercado, há obrigatoriedade de prestação de contas, há responsabilidade». E esta obrigação é constitutiva de uma resposta fundamental, que foi isso que levou a uma votação.
Sei que o Sr. Deputado votou contra, mas também sei que, às vezes, nas auto-estradas, há carros que circulam ao contrário e, depois, dizem: «Olha, todos os outros estão enganados». É o caso do Deputado Victor Baptista.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E acha até que os outros podem todos ir para a sucata, que ninguém tem ideias! O Sr. Deputado Victor Baptista sabe e agora vem aqui explicar que sempre teve razão contra o seu grupo parlamentar.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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