Debates Parlamentares - Diário 082, p. 29 (2009-05-20)

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29 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

Protestos do PCP.

Em terceiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Drago não me quer deixar falar, acha que eu não posso dizer palavras que, colocadas no tempo e no espaço, produzem efeitos. Então, se me permite, vamos imaginar um vazio intemporal para que eu possa, finalmente, falar — isto se V. Ex.ª me der permissão e autorização. Ora, nesse vazio intemporal (e porque é intemporal aplica-se a todas as circunstâncias), há um ponto que é preciso respeitar sempre: o trabalho das escolas, o trabalho dos alunos, o esforço das famílias e o desenvolvimento profissional dos professores. E todo o respeito que esses agentes nos merecem devia impedir as nossas oposições de os tentar instrumentalizar»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » para efeitos meramente políticos e prç-eleitorais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminado o debate de actualidade, requerido pelo PSD, sobre educação — a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado —, passamos ao período destinado a declarações políticas.
Para uma primeira declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo confirmou hoje ter dado instruções ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista — aliás, comunicadas ontem à imprensa — no sentido de chumbar dois projectos de lei que este Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha aprovado, junto com muitos outros Deputados e Deputadas, e que tratavam da «taxação dos pára-quedas dourados» e da obrigatoriedade de publicação e imposição de tectos aos salários de administradores e aos dividendos de empresas financiadas pelo Estado.
Disse-nos hoje o Partido Socialista que era por benevolência que votavam contra — já está tudo resolvido.
Seria, aliás, uma espécie de prova de atenção para com o Bloco de Esquerda: quando o Bloco de Esquerda agendou estes projectos, o Conselho de Ministros fixou uma ordem de trabalhos sobre o mesmo tema e quando o Bloco de Esquerda trouxe à votação os projectos, o Governo, por despacho, foi legislar exactamente no mesmo sentido.
Seria, por isso, uma forma cómoda de governar: o Bloco de Esquerda governando por interposta pessoa da maioria do Partido Socialista.
No entanto, não se trata de nenhuma benevolência mas, sim, do reconhecimento da voz de interesses muito fortes dentro deste Governo. É mesmo uma humilhação para o Partido Socialista e para a votação que aqui ocorreu quando, por exemplo, nos lembramos da intervenção prudente de Vera Jardim, que, ao votar a favor destes projectos de lei, junto com todos os Deputados e Deputadas da sua bancada, quis mesmo fazer questão de dizer — e cito — «Isto é a sério, não estamos a fazer um número».
Na verdade, o Partido Socialista aceitou a limitação dos salários, e agora chumba-a; aceitou que empresas que recebem subsídios públicos não podem pagar dividendos, e agora chumba-o; aceitou uma taxa excepcional para os prémios excepcionais, e agora chumba-a. Tinha uma concordância sobre os aspectos fundamentais, e agora recusa-os.
Dizia Vera Jardim, que cito exactamente: «Não é justo, não é compreensível que empresas que recebem subsídios e apoios do Estado»« — vejam só — «» continuem com ordenados milionários e, sobretudo, distribuam dividendos, muitas vezes por força desses subsídios públicos». E o que faz o Partido Socialista agora, quando se vota se subsídios públicos podem ser usados para pagar dividendos e salários milionários? Vota contra! Na verdade, os argumentos são espantosos.

29 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Protestos do PCP.Em terceiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Drago não me quer deixar falar, acha que eu não posso dizer palavras que, colocadas no tempo e no espaço, produzem efeitos. Então, se me permite, vamos imaginar um vazio intemporal para que eu possa, finalmente, falar — isto se V. Ex.ª me der permissão e autorização. Ora, nesse vazio intemporal (e porque é intemporal aplica-se a todas as circunstâncias), há um ponto que é preciso respeitar sempre: o trabalho das escolas, o trabalho dos alunos, o esforço das famílias e o desenvolvimento profissional dos professores. E todo o respeito que esses agentes nos merecem devia impedir as nossas oposições de os tentar instrumentalizar»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » para efeitos meramente políticos e prç-eleitorais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminado o debate de actualidade, requerido pelo PSD, sobre educação — a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado —, passamos ao período destinado a declarações políticas.
Para uma primeira declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo confirmou hoje ter dado instruções ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista — aliás, comunicadas ontem à imprensa — no sentido de chumbar dois projectos de lei que este Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha aprovado, junto com muitos outros Deputados e Deputadas, e que tratavam da «taxação dos pára-quedas dourados» e da obrigatoriedade de publicação e imposição de tectos aos salários de administradores e aos dividendos de empresas financiadas pelo Estado.
Disse-nos hoje o Partido Socialista que era por benevolência que votavam contra — já está tudo resolvido.
Seria, aliás, uma espécie de prova de atenção para com o Bloco de Esquerda: quando o Bloco de Esquerda agendou estes projectos, o Conselho de Ministros fixou uma ordem de trabalhos sobre o mesmo tema e quando o Bloco de Esquerda trouxe à votação os projectos, o Governo, por despacho, foi legislar exactamente no mesmo sentido.
Seria, por isso, uma forma cómoda de governar: o Bloco de Esquerda governando por interposta pessoa da maioria do Partido Socialista.
No entanto, não se trata de nenhuma benevolência mas, sim, do reconhecimento da voz de interesses muito fortes dentro deste Governo. É mesmo uma humilhação para o Partido Socialista e para a votação que aqui ocorreu quando, por exemplo, nos lembramos da intervenção prudente de Vera Jardim, que, ao votar a favor destes projectos de lei, junto com todos os Deputados e Deputadas da sua bancada, quis mesmo fazer questão de dizer — e cito — «Isto é a sério, não estamos a fazer um número».
Na verdade, o Partido Socialista aceitou a limitação dos salários, e agora chumba-a; aceitou que empresas que recebem subsídios públicos não podem pagar dividendos, e agora chumba-o; aceitou uma taxa excepcional para os prémios excepcionais, e agora chumba-a. Tinha uma concordância sobre os aspectos fundamentais, e agora recusa-os.
Dizia Vera Jardim, que cito exactamente: «Não é justo, não é compreensível que empresas que recebem subsídios e apoios do Estado»« — vejam só — «» continuem com ordenados milionários e, sobretudo, distribuam dividendos, muitas vezes por força desses subsídios públicos». E o que faz o Partido Socialista agora, quando se vota se subsídios públicos podem ser usados para pagar dividendos e salários milionários? Vota contra! Na verdade, os argumentos são espantosos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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