Debates Parlamentares - Diário 082, p. 31 (2009-05-20)

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31 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O Sr. Victor Baptista (PS): — Em primeiro lugar, quando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou a favor destes diplomas, na generalidade, desde logo fez referência a que haveria questões a corrigir em sede de especialidade, naturalmente.
Ora, o Sr. Deputado Francisco Louçã veio falar nas empresas e na publicitação dos respectivos vencimentos, mas esqueceu-se de dizer que o projecto de lei n.º 227/X já foi aprovado na 1.ª Comissão e que, para além disso, o mesmo insere a obrigatoriedade de a política salarial ser da responsabilidade das assembleias-gerais das empresas cotadas, como não poderia deixar de ser.
Com isto, ficámos a saber que, caso o Bloco de Esquerda um dia chegasse ao Governo, todas as empresas cotadas iriam ser controladas em termos de vencimentos, absolutamente.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Exactamente!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Diria mais, porque até aqui seria um passo: e por que não nacionalizá-las todas, Sr. Deputado? Talvez seja esse o seu caminho e a sua política.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, por que é que votaram a favor?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, a questão que colocou está devidamente corrigida.
O Sr. Deputado levantou depois uma outra questão, a dos prémios, dizendo que o Partido Socialista votou favoravelmente a questão dos prémios. Acontece, Sr. Deputado, que há uma outra forma de ver a questão dos prémios e das remunerações.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Há, há»

O Sr. Victor Baptista (PS): — Há uma lógica de desempenho e há aquilo a que se chama «chapéus dourados», que são coisas diferentes.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mudaram em 15 dias!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Já esta manhã lhe foi dito — e é evidente que assim foi — que esses prémios de «chapéu dourado» se destinavam a inviabilizar, claramente, acções de intervenção no sentido de se colocarem OPA no mercado. E essa foi a forma que alguns gestores encontraram para evitar as OPA.
O que importa, neste momento, não é que os rendimentos de quem aufira esses vencimentos não sejam tributados, porque eles são tributados de acordo com o sistema fiscal de tributação do próprio IRS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, por que é que votaram a favor?

O Sr. Victor Baptista (PS): — A questão que o Governo coloca é outra: para as empresas que tenham esse tipo de prémios, o Governo assumiu o compromisso de apresentar aqui uma lei de tributação das próprias empresas, e isso é que é correcto. Se uma empresa quer dar prémios para além daquilo que é razoável, quem não pode ser prejudicada é a administração fiscal, considerando isso como custo, e, naturalmente, o Governo irá apresentar um diploma para esse efeito.
Do sigilo bancário não falou. Ó Sr. Deputado, o primeiro a corrigir todo o seu diploma foi o Bloco de Esquerda»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — O Bloco de Esquerda, com o projecto de lei n.º 712/X, eliminava todo o artigo 63.º-B e repunha um novo artigo 63.º-B. O próprio Bloco de Esquerda agora, com um projecto de lei, elimina tudo o que fez e acrescenta um n.º 11 ao artigo 63.º-B.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

31 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Victor Baptista (PS): — Em primeiro lugar, quando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou a favor destes diplomas, na generalidade, desde logo fez referência a que haveria questões a corrigir em sede de especialidade, naturalmente.
Ora, o Sr. Deputado Francisco Louçã veio falar nas empresas e na publicitação dos respectivos vencimentos, mas esqueceu-se de dizer que o projecto de lei n.º 227/X já foi aprovado na 1.ª Comissão e que, para além disso, o mesmo insere a obrigatoriedade de a política salarial ser da responsabilidade das assembleias-gerais das empresas cotadas, como não poderia deixar de ser.
Com isto, ficámos a saber que, caso o Bloco de Esquerda um dia chegasse ao Governo, todas as empresas cotadas iriam ser controladas em termos de vencimentos, absolutamente.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Exactamente!O Sr. Victor Baptista (PS): — Diria mais, porque até aqui seria um passo: e por que não nacionalizá-las todas, Sr. Deputado? Talvez seja esse o seu caminho e a sua política.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, por que é que votaram a favor?O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, a questão que colocou está devidamente corrigida.
O Sr. Deputado levantou depois uma outra questão, a dos prémios, dizendo que o Partido Socialista votou favoravelmente a questão dos prémios. Acontece, Sr. Deputado, que há uma outra forma de ver a questão dos prémios e das remunerações.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Há, há»O Sr. Victor Baptista (PS): — Há uma lógica de desempenho e há aquilo a que se chama «chapéus dourados», que são coisas diferentes.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mudaram em 15 dias!O Sr. Victor Baptista (PS): — Já esta manhã lhe foi dito — e é evidente que assim foi — que esses prémios de «chapéu dourado» se destinavam a inviabilizar, claramente, acções de intervenção no sentido de se colocarem OPA no mercado. E essa foi a forma que alguns gestores encontraram para evitar as OPA.
O que importa, neste momento, não é que os rendimentos de quem aufira esses vencimentos não sejam tributados, porque eles são tributados de acordo com o sistema fiscal de tributação do próprio IRS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, por que é que votaram a favor?O Sr. Victor Baptista (PS): — A questão que o Governo coloca é outra: para as empresas que tenham esse tipo de prémios, o Governo assumiu o compromisso de apresentar aqui uma lei de tributação das próprias empresas, e isso é que é correcto. Se uma empresa quer dar prémios para além daquilo que é razoável, quem não pode ser prejudicada é a administração fiscal, considerando isso como custo, e, naturalmente, o Governo irá apresentar um diploma para esse efeito.
Do sigilo bancário não falou. Ó Sr. Deputado, o primeiro a corrigir todo o seu diploma foi o Bloco de Esquerda»O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — O Bloco de Esquerda, com o projecto de lei n.º 712/X, eliminava todo o artigo 63.º-B e repunha um novo artigo 63.º-B. O próprio Bloco de Esquerda agora, com um projecto de lei, elimina tudo o que fez e acrescenta um n.º 11 ao artigo 63.º-B.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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