Debates Parlamentares - Diário 082, p. 40 (2009-05-20)

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40 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » não traz rigorosamente nada de positivo em relação a essa matçria. E ç uma matéria que até merecia uma reflexão, que até merecia que tudo fosse bem ponderado e, fundamentalmente, merecia que aqueles que têm de ter um direito de opção, que são as famílias, o tivessem.
Mas, VV. Ex.as, isso, recusam liminarmente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero dizer, em primeira instância, que o PSD repudia qualquer confusão que se possa tentar estabelecer entre um caso pontual — lamentável, mas pontual e excepcional — numa escola em Espinho e uma discussão, que se pretende séria e responsável, sobre educação sexual nas nossas escolas.
Qualquer confusão desse género seria abusiva e até oportunista. Portanto, parece-me importante que o CDS-PP reforce que, de facto, não há aqui qualquer intuito de confundir essas duas matérias, como, aliás, já foi afirmado, felizmente, pelo CDS-PP.
Posto isto, vamos abordar a matéria da educação sexual, que nos parece mais relevante para este Plenário.
Primeiro, quero dizer que o PSD defende mais educação sexual nas nossas escolas e que a mesma chegue a todos os alunos do nosso País. Dizemo-lo porque, de facto, os nossos números — por exemplo, ao nível das doenças sexualmente transmissíveis, desde logo o HIV/Sida, e de gravidezes não desejadas no nosso País —, infelizmente, mostram-nos que temos ainda um caminho muito longo a percorrer nesta matéria.
Portanto, defendemos mais educação sexual nas nossas escolas.
Segundo, quero dizer que se queremos, com seriedade, enfrentar esta matéria temos de reconhecer que há duas visões na sociedade portuguesa: uma que defende a obrigatoriedade tout court desta matéria para todos os alunos, independentemente, aliás, do estabelecimento de ensino em que a mesma possa ser ministrado; e outra que defende que nesta matéria deve ser dada primazia às famílias e que apenas de forma supletiva e opcional deve a escola ter um papel.
Podemos ter uma opinião ou a outra, mas devemos reconhecer, em primeira instância, que há esta divergência. Portanto, julgo que se queremos legislar tendo boas consequências deveremos tentar encontrar uma solução equilibrada, que respeite as convicções diferentes da nossa sociedade.
A este respeito, o PSD apresentou propostas de alteração, as quais, infelizmente, não têm tido acolhimento por parte da maioria absoluta socialista mas que, julgo, encontram este ponto de equilíbrio: por um lado, asseguram a obrigatoriedade da frequência das matérias de educação sexual nas nossas escolas — repito, asseguram a obrigatoriedade de frequência — e, por outro, reforçam a autonomia das nossas escolas, nomeadamente passando para a competência da própria comunidade escolar, em cada uma das escolas (dos professores, no terreno, dos encarregados de educação, que têm de ser envolvidos em todo este processo, e de toda a comunidade local), a decisão final quanto aos conteúdos curriculares da educação sexual.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por outro lado, criam também uma norma legislativa que permite que, nomeadamente por razões de objecção de consciência, possa a própria escola deliberar a isenção de obrigatoriedade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É uma solução equilibrada e julgo que desta maneira poderíamos ter uma educação sexual consequente nas nossas escolas.
Assim, o Partido Socialista, aparentemente, vai transformar uma boa intenção numa aberração legislativa e numa ofensa às liberdades individuais e ao respeito pelas convicções de todos nós.

40 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » não traz rigorosamente nada de positivo em relação a essa matçria. E ç uma matéria que até merecia uma reflexão, que até merecia que tudo fosse bem ponderado e, fundamentalmente, merecia que aqueles que têm de ter um direito de opção, que são as famílias, o tivessem.
Mas, VV. Ex.as, isso, recusam liminarmente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero dizer, em primeira instância, que o PSD repudia qualquer confusão que se possa tentar estabelecer entre um caso pontual — lamentável, mas pontual e excepcional — numa escola em Espinho e uma discussão, que se pretende séria e responsável, sobre educação sexual nas nossas escolas.
Qualquer confusão desse género seria abusiva e até oportunista. Portanto, parece-me importante que o CDS-PP reforce que, de facto, não há aqui qualquer intuito de confundir essas duas matérias, como, aliás, já foi afirmado, felizmente, pelo CDS-PP.
Posto isto, vamos abordar a matéria da educação sexual, que nos parece mais relevante para este Plenário.
Primeiro, quero dizer que o PSD defende mais educação sexual nas nossas escolas e que a mesma chegue a todos os alunos do nosso País. Dizemo-lo porque, de facto, os nossos números — por exemplo, ao nível das doenças sexualmente transmissíveis, desde logo o HIV/Sida, e de gravidezes não desejadas no nosso País —, infelizmente, mostram-nos que temos ainda um caminho muito longo a percorrer nesta matéria.
Portanto, defendemos mais educação sexual nas nossas escolas.
Segundo, quero dizer que se queremos, com seriedade, enfrentar esta matéria temos de reconhecer que há duas visões na sociedade portuguesa: uma que defende a obrigatoriedade tout court desta matéria para todos os alunos, independentemente, aliás, do estabelecimento de ensino em que a mesma possa ser ministrado; e outra que defende que nesta matéria deve ser dada primazia às famílias e que apenas de forma supletiva e opcional deve a escola ter um papel.
Podemos ter uma opinião ou a outra, mas devemos reconhecer, em primeira instância, que há esta divergência. Portanto, julgo que se queremos legislar tendo boas consequências deveremos tentar encontrar uma solução equilibrada, que respeite as convicções diferentes da nossa sociedade.
A este respeito, o PSD apresentou propostas de alteração, as quais, infelizmente, não têm tido acolhimento por parte da maioria absoluta socialista mas que, julgo, encontram este ponto de equilíbrio: por um lado, asseguram a obrigatoriedade da frequência das matérias de educação sexual nas nossas escolas — repito, asseguram a obrigatoriedade de frequência — e, por outro, reforçam a autonomia das nossas escolas, nomeadamente passando para a competência da própria comunidade escolar, em cada uma das escolas (dos professores, no terreno, dos encarregados de educação, que têm de ser envolvidos em todo este processo, e de toda a comunidade local), a decisão final quanto aos conteúdos curriculares da educação sexual.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por outro lado, criam também uma norma legislativa que permite que, nomeadamente por razões de objecção de consciência, possa a própria escola deliberar a isenção de obrigatoriedade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É uma solução equilibrada e julgo que desta maneira poderíamos ter uma educação sexual consequente nas nossas escolas.
Assim, o Partido Socialista, aparentemente, vai transformar uma boa intenção numa aberração legislativa e numa ofensa às liberdades individuais e ao respeito pelas convicções de todos nós.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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