Debates Parlamentares - Diário 082, p. 45 (2009-05-20)

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45 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

Este é o Governo que ganhou eleições e tomou posse com uma promessa de criar 150 000 postos de trabalho. No entanto, tem a maior taxa de desemprego que conhecemos nos últimos 32 anos. Mais de 0,5 milhões de portugueses estão, hoje, no desemprego.
Este é o Governo e este é o Ministro que prometeram um combate sem tréguas à precariedade. Nos últimos quatros anos, a precariedade e os recibos verdes cresceram 53% em Portugal.
Este é o Governo e este é o Ministro que prometeram um novo Código de Trabalho, novas leis de trabalho, mas conseguiram fazer a maior trapalhada jurídica do século com a aprovação atabalhoada de um Código do Trabalho que deixou de fora normas relativamente às coimas quanto à higiene e segurança no trabalho ou, por exemplo, quanto à indemnização em substituição da reintegração a que todos os trabalhadores tinham direito.
Este é o Governo que foi eleito com a promessa de dar prestações sociais a mais 300 000 idosos e conseguiu que 0,5 milhões de portugueses que têm a pensão mínima tivessem o menor aumento das pensões de reforma de que há memória na nossa história democrática. Pior ainda: estão mesmo perante a circunstância de, para o ano, em 2010, verem as suas pensões diminuídas.
Este é o Governo que foi eleito com uma crítica e com uma queixa sistemática relativamente à ausência de prestações sociais e que conseguiu que mais de metade dos desempregados, em Portugal, não aufiram de qualquer prestação social.
É espantoso o rol, o legado, que este Governo deixa nesta matéria.
Mas, Sr. Deputado, há uma matéria que aflorou na sua intervenção sobre a qual gostava de fazer uma pergunta muito concreta.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ontem e anteontem foram conhecidas notícias muito graves e preocupantes. Ou seja, foi noticiado que o Instituto do Emprego e Formação Profissional estava a fazer um «apagão» sobre os números dos desempregados neste Instituto.
Ontem, o CDS lançou um desafio ao Governo: fazer uma auditoria externa ao Instituto do Emprego e Formação Profissional e enviar para o Parlamento todos os documentos que tenham a ver com esta matéria.
Sobre este desafio, o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro do Trabalho, disse «não», recusou. Gostava de saber o que a bancada do Partido Comunista Português pensa que deve ser feito neste caso, em particular se o Instituto do Emprego e Formação Profissional deve, ou não, ter uma auditoria externa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, registo que não referiu aqui, ao contrário da última intervenção, aquilo que ontem ficou objectiva e definitivamente esclarecido relativamente aos números do IEFP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ainda vamos ver isso!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Terá, certamente oportunidade de responder.
Gostaria de registar aqui a intervenção do Sr. Deputado Mota Soares, porque, ontem, durante mais de quatro horas, ficou absolutamente esclarecido, para quem estivesse de boa fé naquele debate, que o que se passou foi apenas um lapso e não teve influência alguma nos números que foram apresentados e publicados.
Mas vamos às questões que o Sr. Deputado Jorge Machado levantou.
O desemprego é, certamente, a questão social mais importante, mais grave e mais difícil que o País enfrenta. Porém, certamente concordará que a crise internacional tem um impacto em todos os países na União Europeia e também em Portugal. Ora, o Governo do Partido Socialista e esta bancada têm como primeira prioridade o emprego. É por isso que defendemos mais investimento público, ao contrário de outros grupos parlamentares, mais apoios às empresas, mais apoios ao emprego.

45 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Este é o Governo que ganhou eleições e tomou posse com uma promessa de criar 150 000 postos de trabalho. No entanto, tem a maior taxa de desemprego que conhecemos nos últimos 32 anos. Mais de 0,5 milhões de portugueses estão, hoje, no desemprego.
Este é o Governo e este é o Ministro que prometeram um combate sem tréguas à precariedade. Nos últimos quatros anos, a precariedade e os recibos verdes cresceram 53% em Portugal.
Este é o Governo e este é o Ministro que prometeram um novo Código de Trabalho, novas leis de trabalho, mas conseguiram fazer a maior trapalhada jurídica do século com a aprovação atabalhoada de um Código do Trabalho que deixou de fora normas relativamente às coimas quanto à higiene e segurança no trabalho ou, por exemplo, quanto à indemnização em substituição da reintegração a que todos os trabalhadores tinham direito.
Este é o Governo que foi eleito com a promessa de dar prestações sociais a mais 300 000 idosos e conseguiu que 0,5 milhões de portugueses que têm a pensão mínima tivessem o menor aumento das pensões de reforma de que há memória na nossa história democrática. Pior ainda: estão mesmo perante a circunstância de, para o ano, em 2010, verem as suas pensões diminuídas.
Este é o Governo que foi eleito com uma crítica e com uma queixa sistemática relativamente à ausência de prestações sociais e que conseguiu que mais de metade dos desempregados, em Portugal, não aufiram de qualquer prestação social.
É espantoso o rol, o legado, que este Governo deixa nesta matéria.
Mas, Sr. Deputado, há uma matéria que aflorou na sua intervenção sobre a qual gostava de fazer uma pergunta muito concreta.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ontem e anteontem foram conhecidas notícias muito graves e preocupantes. Ou seja, foi noticiado que o Instituto do Emprego e Formação Profissional estava a fazer um «apagão» sobre os números dos desempregados neste Instituto.
Ontem, o CDS lançou um desafio ao Governo: fazer uma auditoria externa ao Instituto do Emprego e Formação Profissional e enviar para o Parlamento todos os documentos que tenham a ver com esta matéria.
Sobre este desafio, o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro do Trabalho, disse «não», recusou. Gostava de saber o que a bancada do Partido Comunista Português pensa que deve ser feito neste caso, em particular se o Instituto do Emprego e Formação Profissional deve, ou não, ter uma auditoria externa.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, registo que não referiu aqui, ao contrário da última intervenção, aquilo que ontem ficou objectiva e definitivamente esclarecido relativamente aos números do IEFP.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ainda vamos ver isso!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Terá, certamente oportunidade de responder.
Gostaria de registar aqui a intervenção do Sr. Deputado Mota Soares, porque, ontem, durante mais de quatro horas, ficou absolutamente esclarecido, para quem estivesse de boa fé naquele debate, que o que se passou foi apenas um lapso e não teve influência alguma nos números que foram apresentados e publicados.
Mas vamos às questões que o Sr. Deputado Jorge Machado levantou.
O desemprego é, certamente, a questão social mais importante, mais grave e mais difícil que o País enfrenta. Porém, certamente concordará que a crise internacional tem um impacto em todos os países na União Europeia e também em Portugal. Ora, o Governo do Partido Socialista e esta bancada têm como primeira prioridade o emprego. É por isso que defendemos mais investimento público, ao contrário de outros grupos parlamentares, mais apoios às empresas, mais apoios ao emprego.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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