Debates Parlamentares - Diário 082, p. 49 (2009-05-20)

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49 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Montalvão Machado.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado: Antes de mais quero felicitá-lo por ter trazido este tema à Câmara porque é, de facto, um tema muito importante.
Gostava de trazer à memória o que tem sido este processo. Desde o início que o CDS-PP tem dito sempre a mesma coisa: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política! A partir do momento em que surgiram opiniões e factos no sentido de, alegadamente, o Sr. Ministro da Justiça ter falado com um procurador para se poderem fazer pressões num processo, não estamos no campo da justiça, estamos no campo da política.
Quando surgiram essas informações e essas notícias, o CDS-PP fez o que entendeu que tinha de fazer: chamar o Ministro da Justiça ao Parlamento, o que fizemos perante a 1.ª Comissão. Sucede que, posteriormente a essa audição na 1.ª Comissão, houve um inquérito feito no seio do Ministério Público que gerou um procedimento disciplinar ao Sr. Procurador Lopes da Mota. O Sr. Procurador, numa entrevista, reconhece ter usado o nome do Sr. Primeiro-Ministro e o nome do Ministro da Justiça em conversas com os procuradores titulares do processo Freeport.
O que é que o CDS-PP fez a seguir? Fiel a este princípio, fizemos o que considerámos que tínhamos de fazer, que era chamar ao Parlamento o Ministro da Justiça — conseguimos impor essa chamada potestativa —, mas também chamar ao Parlamento o Procurador Lopes da Mota.
É uma vergonha para o Parlamento e para as instituições democráticas o que o Partido Socialista fez, «chumbando» a audição política de alguém que assumiu que tinha usado o nome do Sr. Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça. Era no Parlamento que essas alegações tinham de ser comprovadas e o Partido Socialista não o permitiu! O que é mais espantoso (e era sobre isso que gostava de ouvir a opinião do Sr. Deputado) é o facto de, perante uma atitude que o Governo se recusa a tomar, que é a de cessar a comissão de serviço e afastar o Procurador Lopes da Mota da Eurojust, ser o Sr. Procurador-Geral da República que é forçado a tomar esta posição. No caso, como não é possível afastar o Procurador do processo, o que é que o Sr. Procurador-Geral da República faz? Afasta a Eurojust do processo. E isto é, de facto, do ponto de vista do que deve ser a separação de poderes, do ponto de vista do que deve ser cada uma das dimensões, algo que não podemos aceitar!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
É no Parlamento, perante os representantes legítimos da Nação, isto é, os Deputados, que esta audição deve ser feita. É o Governo que tem de tomar uma decisão que é a de fazer cessar a comissão de serviço, e não forçar o Sr. Procurador a fazer o contrário, que é afastar a Eurojust do processo.
É sobre isto, Sr. Deputado, que lhe peço que faça um comentário.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, o Sr. Deputado trouxe a debate, hoje, no Plenário da na Assembleia da República uma questão que, para além de ter sido já objecto de vários debates na própria Assembleia, em sede de comissão, é também uma situação que anda pelo País inteiro, suscitando as maiores dúvidas, as maiores reservas e, sobretudo, as maiores perplexidades.
Sr. Deputado, gostaria de ouvir o seu comentário e de saber se acompanha, ou não, a bancada do Bloco de Esquerda em algumas considerações.
A primeira consideração que gostaríamos de fazer é a de que aquilo que a Procuradoria-Geral da República hoje assume, através de comunicado, é aquilo que era óbvio para todos nós, aquilo que o Bloco de

49 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Montalvão Machado.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado: Antes de mais quero felicitá-lo por ter trazido este tema à Câmara porque é, de facto, um tema muito importante.
Gostava de trazer à memória o que tem sido este processo. Desde o início que o CDS-PP tem dito sempre a mesma coisa: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política! A partir do momento em que surgiram opiniões e factos no sentido de, alegadamente, o Sr. Ministro da Justiça ter falado com um procurador para se poderem fazer pressões num processo, não estamos no campo da justiça, estamos no campo da política.
Quando surgiram essas informações e essas notícias, o CDS-PP fez o que entendeu que tinha de fazer: chamar o Ministro da Justiça ao Parlamento, o que fizemos perante a 1.ª Comissão. Sucede que, posteriormente a essa audição na 1.ª Comissão, houve um inquérito feito no seio do Ministério Público que gerou um procedimento disciplinar ao Sr. Procurador Lopes da Mota. O Sr. Procurador, numa entrevista, reconhece ter usado o nome do Sr. Primeiro-Ministro e o nome do Ministro da Justiça em conversas com os procuradores titulares do processo Freeport.
O que é que o CDS-PP fez a seguir? Fiel a este princípio, fizemos o que considerámos que tínhamos de fazer, que era chamar ao Parlamento o Ministro da Justiça — conseguimos impor essa chamada potestativa —, mas também chamar ao Parlamento o Procurador Lopes da Mota.
É uma vergonha para o Parlamento e para as instituições democráticas o que o Partido Socialista fez, «chumbando» a audição política de alguém que assumiu que tinha usado o nome do Sr. Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça. Era no Parlamento que essas alegações tinham de ser comprovadas e o Partido Socialista não o permitiu! O que é mais espantoso (e era sobre isso que gostava de ouvir a opinião do Sr. Deputado) é o facto de, perante uma atitude que o Governo se recusa a tomar, que é a de cessar a comissão de serviço e afastar o Procurador Lopes da Mota da Eurojust, ser o Sr. Procurador-Geral da República que é forçado a tomar esta posição. No caso, como não é possível afastar o Procurador do processo, o que é que o Sr. Procurador-Geral da República faz? Afasta a Eurojust do processo. E isto é, de facto, do ponto de vista do que deve ser a separação de poderes, do ponto de vista do que deve ser cada uma das dimensões, algo que não podemos aceitar!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
É no Parlamento, perante os representantes legítimos da Nação, isto é, os Deputados, que esta audição deve ser feita. É o Governo que tem de tomar uma decisão que é a de fazer cessar a comissão de serviço, e não forçar o Sr. Procurador a fazer o contrário, que é afastar a Eurojust do processo.
É sobre isto, Sr. Deputado, que lhe peço que faça um comentário.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, o Sr. Deputado trouxe a debate, hoje, no Plenário da na Assembleia da República uma questão que, para além de ter sido já objecto de vários debates na própria Assembleia, em sede de comissão, é também uma situação que anda pelo País inteiro, suscitando as maiores dúvidas, as maiores reservas e, sobretudo, as maiores perplexidades.
Sr. Deputado, gostaria de ouvir o seu comentário e de saber se acompanha, ou não, a bancada do Bloco de Esquerda em algumas considerações.
A primeira consideração que gostaríamos de fazer é a de que aquilo que a Procuradoria-Geral da República hoje assume, através de comunicado, é aquilo que era óbvio para todos nós, aquilo que o Bloco de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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