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51 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

É claro que é o Governo que nomeia o representante do Estado português na Eurojust como é claro que é o Governo que pode, por sua livre iniciativa, afastar, exonerar, fazer cessar as funções do representante português na Eurojust.
As notícias publicadas hoje, a que os Srs. Deputados Helena Pinto e Pedro Mota Soares fizeram referência, são notícias gravíssimas. Quer dizer, já que o Governo não afasta o Sr. Dr. Lopes da Mota, o Sr.
Procurador-Geral da República decide afastar o processo da Eurojust! Ou seja, agora interrogamo-nos: afastando a Eurojust — então a Eurojust não serve para nada, portanto?! —, quais vão ser os organismos ou quais vão ser as instituições que vão promover a cooperação internacional na investigação deste processo? Dizer que vai ser feito por outras vias»,

Protestos do Deputado do PS Ricardo Rodrigues.

Não sei que vias são!! Ficamos todos sem saber. Mas pode ser que, com a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, que aguardo com toda a expectativa, ele nos venha dizer quais são as notícias do Partido Socialista!

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, em primeiro lugar, queremos dizer que a questão que traz, hoje, ao Plenário é, obviamente uma questão muito pertinente.
Também lamentamos profundamente que o Partido Socialista tenha inviabilizado as audições propostas na 1.ª Comissão. A audição do Ministro da Justiça realizar-se-á apenas por imposição potestativa e a do Procurador Lopes da Mota, que não poderá ser feita por via potestativa, poderia ser feita, naturalmente, se tivesse havido uma deliberação da Comissão nesse sentido. E lamentamos que o Partido Socialista não tenha permitido que o Procurador Lopes da Mota fosse ouvido nesta Assembleia sobre uma questão que é de grande importância para a posição do Estado português na Eurojust.
Mas há uma questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Deputado, que tem a ver com a decisão, hoje publicitada, do Sr. Procurador-Geral da República, de que a Eurojust não será envolvida em nada que tenha a ver com a investigação do caso Freeport.
Lembramos que, aquando do último debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro, questionado sobre se o Governo português mantinha a confiança no Procurador Lopes da Mota como representante de Portugal na Eurojust, se escondeu atrás do Sr. Procurador-Geral da Repõblica,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!

O Sr. António Filipe (PCP): — » dizendo que o Governo não tinha nada com isso, que isso era um problema da Procuradoria-Geral da República, pois é o Procurador-Geral da República que propõe ao Governo a indicação de um representante português na Eurojust.
Ora bem, como é que o Sr. Deputado entende esta tomada de posição do Procurador-Geral da República? Não lhe parece que há aqui um sinal claro de incomodidade relativamente à manutenção em funções do Procurador Lopes da Mota?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não entende que, perante um sinal destes, o Governo deveria retirar daqui as consequências que o Sr. Ministro da Justiça disse que retiraria, mas que, até à data, não retirou, que são as de que o Governo, enquanto entidade responsável pela nomeação do representante português na Eurojust, já deveria ter concluído que o Procurador Lopes da Mota não reúne quaisquer condições para se manter em

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
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  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
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  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração politica
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
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  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
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  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão