Debates Parlamentares - Diário 082, p. 52 (2009-05-20)

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52 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

funções e que a sua manutenção em funções é prejudicial para a boa imagem da justiça, em Portugal, e do próprio Estado português? Gostaria que o Sr. Deputado comentasse esta questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, naturalmente que o Sr. Deputado e o PSD têm o direito de trazer a este Parlamento todos os assuntos que acharem pertinentes, convenientes e actuais.
Porém, essa sua intervenção mais não pretende do que interferir concretamente num processo disciplinar em curso — e isso é grave.
Em segundo lugar, gostaria de dizer, com toda a clareza, que convinha que os Srs. Deputados soubessem quais são as competências da Eurojust e depois se pronunciassem. A Eurojust não faz investigação criminal — não faz, nunca fez, nem tem essa competência! Ora, os senhores partem do princípio de que o membro nacional da Eurojust faz investigação criminal, quando é o Estado português, inglês ou francês que a faz.
Confundem as competências para tirarem conclusões precipitadas. Não deveriam fazê-lo!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vamos acabar com a Eurojust! É melhor acabar com a instituição!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mais: sabem também que, neste caso, a ligação directa entre Portugal e a Inglaterra está feita há muito tempo, porque sabem que os procuradores vão directamente a Londres (sempre foram, antes mesmo da abertura deste processo disciplinar) e que uma coisa nada tem a ver com a outra. Isso os senhores também sabem, porque vem na comunicação social.
Mas algumas coisas que vêm na comunicação social e que os senhores dão por verdadeiras não sei se são verdadeiras ou não. Estão no processo disciplinar e, esse sim, é que vai concluir se são verdadeiras ou não.
Não sei se ministros ou primeiros-ministros são invocados nas palavras do Dr. Lopes da Mota — não sei, desconheço!! Está no processo disciplinar, que está em segredo de justiça.
E o Dr. Lopes da Mota não vem ao Parlamento, primeiro, porque o nosso Regimento não o permite, mas, em segundo lugar, também não vem por uma questão de princípio, porque o processo está em segredo de justiça.
E se é de questões políticas que os senhores querem tratar, então, vem o Ministro, que, esse sim, tem responsabilidades políticas e, face ao Parlamento, tem de responder.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os senhores «chumbaram» a sua vinda!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É uma audição potestativa, porque os senhores têm de usar dos vossos direitos potestativos, se não nunca mais os usam. Se está no Regimento, é para os senhores usarem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O que quero perguntar ao Sr. Deputado Montalvão Machado é se não concorda com o princípio constitucional da presunção da inocência que evocou. É porque, se concorda com o princípio constitucional da presunção da inocência, tem de concluir que o Dr. Lopes da Mota é inocente até à conclusão do processo disciplinar.
Mas o que o senhor quer fazer é condená-lo na praça pública. E isso o Partido Socialista não faz, nem nunca fará, Sr. Deputado! Então, onde é que estão os princípios do Estado de direito, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

52 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009funções e que a sua manutenção em funções é prejudicial para a boa imagem da justiça, em Portugal, e do próprio Estado português? Gostaria que o Sr. Deputado comentasse esta questão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, naturalmente que o Sr. Deputado e o PSD têm o direito de trazer a este Parlamento todos os assuntos que acharem pertinentes, convenientes e actuais.
Porém, essa sua intervenção mais não pretende do que interferir concretamente num processo disciplinar em curso — e isso é grave.
Em segundo lugar, gostaria de dizer, com toda a clareza, que convinha que os Srs. Deputados soubessem quais são as competências da Eurojust e depois se pronunciassem. A Eurojust não faz investigação criminal — não faz, nunca fez, nem tem essa competência! Ora, os senhores partem do princípio de que o membro nacional da Eurojust faz investigação criminal, quando é o Estado português, inglês ou francês que a faz.
Confundem as competências para tirarem conclusões precipitadas. Não deveriam fazê-lo!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vamos acabar com a Eurojust! É melhor acabar com a instituição!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mais: sabem também que, neste caso, a ligação directa entre Portugal e a Inglaterra está feita há muito tempo, porque sabem que os procuradores vão directamente a Londres (sempre foram, antes mesmo da abertura deste processo disciplinar) e que uma coisa nada tem a ver com a outra. Isso os senhores também sabem, porque vem na comunicação social.
Mas algumas coisas que vêm na comunicação social e que os senhores dão por verdadeiras não sei se são verdadeiras ou não. Estão no processo disciplinar e, esse sim, é que vai concluir se são verdadeiras ou não.
Não sei se ministros ou primeiros-ministros são invocados nas palavras do Dr. Lopes da Mota — não sei, desconheço!! Está no processo disciplinar, que está em segredo de justiça.
E o Dr. Lopes da Mota não vem ao Parlamento, primeiro, porque o nosso Regimento não o permite, mas, em segundo lugar, também não vem por uma questão de princípio, porque o processo está em segredo de justiça.
E se é de questões políticas que os senhores querem tratar, então, vem o Ministro, que, esse sim, tem responsabilidades políticas e, face ao Parlamento, tem de responder.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os senhores «chumbaram» a sua vinda!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É uma audição potestativa, porque os senhores têm de usar dos vossos direitos potestativos, se não nunca mais os usam. Se está no Regimento, é para os senhores usarem.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O que quero perguntar ao Sr. Deputado Montalvão Machado é se não concorda com o princípio constitucional da presunção da inocência que evocou. É porque, se concorda com o princípio constitucional da presunção da inocência, tem de concluir que o Dr. Lopes da Mota é inocente até à conclusão do processo disciplinar.
Mas o que o senhor quer fazer é condená-lo na praça pública. E isso o Partido Socialista não faz, nem nunca fará, Sr. Deputado! Então, onde é que estão os princípios do Estado de direito, Sr. Deputado?O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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