Debates Parlamentares - Diário 082, p. 50 (2009-05-20)

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50 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

Esquerda, assim como outros partidos da oposição, desde a primeira hora disseram. É porque existe uma incompatibilidade óbvia entre a investigação do caso Freeport e a instituição internacional Eurojust devido à circunstância de o Sr. Procurador Lopes da Mota exercer a Presidência desta instituição internacional. Era óbvio, desde a primeira hora, que haveria aqui uma incompatibilidade, ou seja, as questões não ficavam na mesma a partir do momento em que foi aberto um inquérito, que já terminou e que deu origem a um processo disciplinar ao Procurador Lopes da Mota. Temos aqui dois tempos, dois momentos e duas iniciativas bem concretas e diferentes no caso do Conselho Superior do Ministério Público.
Portanto, Sr. Deputado, a primeira questão é esta: estamos a ir, passo a passo, mas vamos ficando perante as evidências daquilo que é óbvio.
Depois, Sr. Deputado, há aqui um silêncio da parte do Sr. Ministro da Justiça e do Governo que começa a ficar praticamente insustentável. Não entende o Sr. Deputado que o Governo deveria ter uma palavra a dizer sobre todas estas questões, em vez de se escudar num silêncio que não conseguimos de todo entender? Por último, para terminar, não posso deixar de fazer também uma consideração mais geral, Sr. Deputado.
É porque este processo, embora em várias versões, como sabemos, dura há cinco anos, e aquilo de que o País necessita é do esclarecimento cabal, mas também em tempo útil, de todas estas questões.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Termino, Sr. Presidente.
De alguma maneira ou de várias maneiras, melhor dizendo, acaba por atingir a própria justiça, a sua credibilidade e a confiança que os cidadãos e cidadãs têm de ter no seu sistema de justiça.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Helena Pinto os vossos pedidos de esclarecimento.
A verdade é esta: não posso estar mais de acordo com o que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares disse quando referiu que «à justiça o que é da justiça e à política o que é da política».
Mas sabemos que, muitas vezes, a fronteira exacta entre esses dois fenómenos não é perfeitamente líquida e são às dezenas e dezenas de vezes que o Ministro da Justiça, por questões que dizem respeito à justiça, vem ao Parlamento, que é, como a Sr.ª Deputada disse, o local para prestar contas sobre um assunto tão grave como este.
Por isso, ele veio aquela primeira vez ao Parlamento... Aliás, estou lembrado de que foi à minha terceira interpelação que ele finalmente reconheceu que, dias antes de os factos serem noticiados, tinha estado numa reunião com o Sr. Procurador Lopes da Mota. Convém esclarecer esta questão, porque o Sr. Procurador Lopes da Mota, numa entrevista em que lhe perguntaram isso, respondeu: «Com quem eu reúno ou não, é comigo», e não respondeu! Mas o Sr. Ministro confirmou.

Risos do Deputado do PS José Junqueiro.

Não brinque com coisas sérias, Sr. Deputado José Junqueiro! O facto de ele reconhecer que invocou o nome do Sr. Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça, isso é grave, porque já são pessoas demais a reconhecer que invocaram indevidamente o nome do Sr. PrimeiroMinistro»! Talvez tambçm lhe venha no próximo Natal pedir desculpas» Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro tem uma agenda própria para o Natal, que abra no sentido de esperar as pessoas que vêem pedir desculpa por terem invocado o nome sem autorização» Mas já não ç o primeiro que vai tirar umas férias no Natal para esse efeito.

Risos de alguns Deputados do PSD.

50 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Esquerda, assim como outros partidos da oposição, desde a primeira hora disseram. É porque existe uma incompatibilidade óbvia entre a investigação do caso Freeport e a instituição internacional Eurojust devido à circunstância de o Sr. Procurador Lopes da Mota exercer a Presidência desta instituição internacional. Era óbvio, desde a primeira hora, que haveria aqui uma incompatibilidade, ou seja, as questões não ficavam na mesma a partir do momento em que foi aberto um inquérito, que já terminou e que deu origem a um processo disciplinar ao Procurador Lopes da Mota. Temos aqui dois tempos, dois momentos e duas iniciativas bem concretas e diferentes no caso do Conselho Superior do Ministério Público.
Portanto, Sr. Deputado, a primeira questão é esta: estamos a ir, passo a passo, mas vamos ficando perante as evidências daquilo que é óbvio.
Depois, Sr. Deputado, há aqui um silêncio da parte do Sr. Ministro da Justiça e do Governo que começa a ficar praticamente insustentável. Não entende o Sr. Deputado que o Governo deveria ter uma palavra a dizer sobre todas estas questões, em vez de se escudar num silêncio que não conseguimos de todo entender? Por último, para terminar, não posso deixar de fazer também uma consideração mais geral, Sr. Deputado.
É porque este processo, embora em várias versões, como sabemos, dura há cinco anos, e aquilo de que o País necessita é do esclarecimento cabal, mas também em tempo útil, de todas estas questões.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Termino, Sr. Presidente.
De alguma maneira ou de várias maneiras, melhor dizendo, acaba por atingir a própria justiça, a sua credibilidade e a confiança que os cidadãos e cidadãs têm de ter no seu sistema de justiça.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Helena Pinto os vossos pedidos de esclarecimento.
A verdade é esta: não posso estar mais de acordo com o que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares disse quando referiu que «à justiça o que é da justiça e à política o que é da política».
Mas sabemos que, muitas vezes, a fronteira exacta entre esses dois fenómenos não é perfeitamente líquida e são às dezenas e dezenas de vezes que o Ministro da Justiça, por questões que dizem respeito à justiça, vem ao Parlamento, que é, como a Sr.ª Deputada disse, o local para prestar contas sobre um assunto tão grave como este.
Por isso, ele veio aquela primeira vez ao Parlamento... Aliás, estou lembrado de que foi à minha terceira interpelação que ele finalmente reconheceu que, dias antes de os factos serem noticiados, tinha estado numa reunião com o Sr. Procurador Lopes da Mota. Convém esclarecer esta questão, porque o Sr. Procurador Lopes da Mota, numa entrevista em que lhe perguntaram isso, respondeu: «Com quem eu reúno ou não, é comigo», e não respondeu! Mas o Sr. Ministro confirmou.Risos do Deputado do PS José Junqueiro.Não brinque com coisas sérias, Sr. Deputado José Junqueiro! O facto de ele reconhecer que invocou o nome do Sr. Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça, isso é grave, porque já são pessoas demais a reconhecer que invocaram indevidamente o nome do Sr. PrimeiroMinistro»! Talvez tambçm lhe venha no próximo Natal pedir desculpas» Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro tem uma agenda própria para o Natal, que abra no sentido de esperar as pessoas que vêem pedir desculpa por terem invocado o nome sem autorização» Mas já não ç o primeiro que vai tirar umas férias no Natal para esse efeito.Risos de alguns Deputados do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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