31 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Como há crise, aumentam-se os impostos! E, então, ouvem-se coisas muito simples: o Partido Comunista Português propõe, legitimamente, que isso suceda a nível nacional; o Prof.
Vital Moreira propõe que aconteça a nível europeu; e até já tínhamos ouvido o Presidente do Partido Socialista defender uma tributação a nível mundial.
Pois, sobre esta matéria, há, entre nós, uma diferença muito grande: nós não queremos mais impostos, não queremos novas formas de tributação. E não o dizemos com o «cadastro» do Sr. Deputado Victor Baptista, que diz que não querem mais aumentos de carga fiscal mas esteve aqui a defender o Governo que, em quatro anos, mais aumentou a carga fiscal em Portugal.
Portanto, entendamo-nos, não façamos falsos discursos: ou querem mais tributação ou não querem! Isto, aliás, entronca também na questão do tal imposto europeu. O Sr. Deputado Victor Baptista diz assim: «não ouviram bem, é um imposto que não vai sobrecarregar a carga fiscal dos portugueses». Então, como é que conseguem comprovar isso? Como é que, cientifica e tecnicamente, dizem que é precisamente a mesma coisa que tiram nos impostos nacionais e aumentam no tal imposto europeu? Isto é uma total impossibilidade! E bem pode vir o maior génio, seja de Direito Constitucional ou do que for, venha de que universidade vier, que não consegue comprovar essa igualdade! Quando se fala em novos impostos é mais tributação que se pretende aplicar às pessoas.
Depois, há mais: «esta não é questão para se discutir agora». Então, para quando é? É precisamente na altura em que os partidos apresentam as suas propostas que elas devem ser discutidas.
Não deixa de ser curioso notar a semelhança entre aquelas que são as propostas do Partido Comunista Português a nível interno e aquelas que são as propostas do Partido Socialista a nível europeu. E não vou aqui tirar conclusões sobre quem é igual a votar ou não, porque isto é matéria de um candidato europeu que, constantemente, tira essas parecenças.
Mas também quero dizer o seguinte: nós não vemos a tributação como uma espécie de luta de classes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É uma luta de rendimentos!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A explicação teórica que o Partido Comunista Português aqui nos dá é muito simples: para se baixarem os impostos às PME é preciso aumentá-los às outras empresas. Não sei se já perceberam mas podem baixar-se os impostos para as empresas e é precisamente por aí que se faz evoluir a nossa economia! Para baixar os impostos de uns, não é preciso aumentar os dos outros.

O Sr. Honório Novo (PCP): — São 44 empresas, não são 200 000!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quem fez isso foi, precisamente, o Partido Socialista e o actual Governo, por exemplo, a nível do cálculo do pagamento por conta de IRC. Agora, também já se esqueceram disso, mas a verdade é que aumentaram a umas empresas para diminuírem a outras.
Nesta matéria, aquilo que é necessário é coerência, e a coerência vê-se pelas propostas que se fazem.
Cada um utiliza os agendamentos potestativos como quer: há quem os utilize para trazer novos impostos, há quem os utilize, por exemplo, para dizer que se devem baixar os pagamentos por conta de IRC, que o IVA tem de ser reembolsado às empresas a tempo e horas, como é necessário, que as retenções na fonte devem ser mais baixas.
Cada um toma as opções políticas que bem entende mas, se quiserem continuar com uma competição à esquerda, um dia, um fala numa tributação a 75%, outro dia, fala numa tributação a 90% e, se calhar, no terceiro dia, fala de tributação a 100%. Ainda não chegámos a isto mas, se calhar, lá chegaremos! Em todo o caso, as pessoas estão cada vez mais atentas e sabem que não é esse o caminho a seguir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!