43 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, dia 28, às 15 horas, que será totalmente preenchida com uma marcação do PS para discussão do projecto de lei n.º 788/X (4.ª) — Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado (PS), que será votado no final do debate.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao
Projecto de lei n.º 732/X (4.ª)

Portugal é um País onde se agravam, crescentemente, as disparidades sociais. No nosso País, os
indicadores conhecidos, que não divergem do sentimento corrente na sociedade, revela que o fosso entre os
mais afortunados e os mais carenciados tem vindo a aumentar.
Ora, esta situação é um perigoso sinal de retrocesso numa sociedade que se espera desenvolvida, mas
também justa, solidária e equitativa.
Paralelamente, não é menos verdade que os portugueses (famílias e empresas) têm sido vítimas de um
inqualificável aumento da carga fiscal nos últimos anos.
Não posso, consequentemente, subscrever qualquer proposta que tenha como efeito uma maior
sobrecarga do peso fiscal (no seu cômputo geral) sobre a sociedade portuguesa.
Contudo, sem prejuízo das significativas divergências quanto a diversas medidas concretas propostas no
projecto de lei n.º 732/X, do PCP, manifesto a minha adesão à necessidade de introduzir ajustamentos que, a
par da imprescindível simplificação do nosso sistema fiscal, introduzam maior equidade social, através de um
maior equilíbrio e proporcionalidade na tributação de rendimentos, no cumprimento do princípio da
progressividade consensualmente consagrado nos impostos directos no nosso País.

O Deputado do PSD, Pedro Duarte.

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Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares

Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Mendes Bota
Mário Patinha Antão

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim